Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.   A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.265 na base de dados do STJ, é definir se os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da execução…

Vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional promovem alinhamentos sobre Conexão Contábil e 21º CBC

Com a aproximação do evento Conexão Contábil, edição nacional, nos dias 3 e 4 de julho em Belo Horizonte (MG), e do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), programado para setembro em Balneário Camboriú (SC), o grupo de vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional do Sistema CFC/CRCs se reuniu nesta segunda-feira (1) para alinhar pontos importantes sobre…

Congresso Brasileiro de Contabilidade destaca inovação e tecnologia no setor

O CBC 2024 será realizado em setembro, em Balneário Camboriú Entre os dias 8 e 11 de setembro, a cidade de Balneário Camboriú/SC será sede do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). O evento, realizado a cada quatro anos, comemora seu centenário com o tema “Ser Contábil: humano, digital e ético”. Mais de 5 mil…

Democracia participativa e o avanço da contabilidade, auditoria e governança

Aécio Dantas Júnior* Daniel Coêlho** Sebastian Soares*** O recente lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro terá impacto positivo nos processos referentes à Contabilidade e à Auditoria independente. Ao conter recomendações para a elaboração e/ou análises de projetos de lei relacionados a atividades desenvolvidas pelos profissionais da Contabilidade, o documento atende de modo direto…

Mais de 32% dos pequenos empresários já incorporam práticas da economia circular em seus negócios

Estudo do Centro Sebrae Sustentabilidade (CSS) demonstra a importância da promoção de debates e a disseminação de informações sobre o tema Apesar de 32,7% dos pequenos empresários afirmarem que já adotam práticas relacionadas à economia circular em seus pequenos negócios, apenas 16,51% dos entrevistados têm conhecimento sobre o tema. Os dados são do “Engajamento dos…

Legislação que estabelece o MEI completou 15 anos de vigência

Conheça a história do Paulão Churrasqueiro, que também festeja seus 15 anos como microempreendedor individual, formalizado e feliz com seu negócio A Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), completou, nesta segunda-feira (1/7), 15 anos de vigência, carregando o grande mérito de ter trazido para o mercado formal quase 16 milhões de…

Audiência na Câmara discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes. O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda…

Desenrola Pequenos Negócios ultrapassa R$ 2 bilhões em renegociações

Ao menos 38 mil clientes já aderiram à iniciativa, que restabelece a saúde financeira de micro e pequenas empresas O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.123.733.726,00 até 30 de junho. No total, cerca de 38 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa, contabilizando 60.864 contratos. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira…

Conheça a nova gestão do SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU

O Sescon Blumenau Vale Europeu quer agradecer a todos os diretores e diretoras que fizeram da gestão 2022 – 2024 um sucesso! Para essa nova composição de diretoria, conselho fiscal e delegados representantes para o biênio da gestão 2024 – 2026, que se iniciou nesta segunda (01/07), queremos desejar muito sucesso para continuarmos juntos, atingindo…

Presidente do SESCON-SC coordena, em conjunto com a JUCESC, mais uma reunião do Fórum Simplifica SC

O SESCON/SC, através da sua presidente Maria Salete Rodrigues Pacheco, coordenou em conjunto com a JUCESC, mais uma reunião do Fórum Simplifica SC. Na reunião, que acontece nesta segunda-feira (1º) na sede da Jucesc em Florianópolis, diversos assuntos estiveram em pauta. Com destaque para: – Implantação da Inteligência Artificial na Jucesc; – Processo de Automatização…

SESCON SUL FLUMINENSE participa do lançamento do PIX da Prefeitura de Volta Redonda

Nesta segunda-feira 01/07, o presidente do Sescon Sul Fluminense, Sr. Antônio Carlos esteve presente na Prefeitura de Volta Redonda, juntamente com outros Diretores do Sescon e demais Contadores para o lançamento do PIX da Prefeitura. A Prefeitura Municipal de Volta Redonda começará a disponibilizar documentos para arrecadação com a inclusão do código de barras do…

SESCON-RS participa do evento de lançamento do projeto Cuidar Tchê 60+

Nesta segunda (01), a presidente Paula Dahmer representou o SESCON-RS no evento de Lançamento do Projeto Cuidar Tchê 60+, que visa promover a inclusão social e o cuidado integral à população idosa. Na foto, O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o secretário de desenvolvimento social do Estado do Rio Grande…

SESCAP-CE, juntamente com a Consultoria Gomes de Matos, participam de uma reunião estratégica

Nesta segunda-feira, 01/07, participamos de uma reunião estratégica com a Consultoria Gomes de Matos para discutir o aperfeiçoamento da gestão e novas estratégias para beneficiar nossos associados e representados. Estavam presentes: Eduardo Gomes de Matos, fundador da Gomes de Matos Consultoria, Presidente do Sescap /Ce Carlos Átila, a Vice-presidente Solange, a Diretora Financeira Camila Coelho…

Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024 A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, voltado à tese sobre subvenções. A adesão à transação foi prorrogada até às19h,…

Seis em cada 10 micro e pequenas empresas lideradas por mulheres contam com a participação de familiares

Levantamento do Sebrae mostra que, no universo das MPE, as Academias, Serviços e Indústria de Alimentação estão entre os segmentos com maior presença de parentes no negócio Foto Josemar Goncalves/JPP/ASN As micro e pequenas empresas lideradas por mulheres têm uma participação maior de parentes (cônjuge, pai, mãe, irmão, avô, filho(a), sobrinhos, netos ou cunhados) que as…

Há 30 anos, Plano Real derrubava hiperinflação e estabilizava economia

Economistas de diversas correntes reconhecem mérito da equipe de 1994 Pixabay Um dos planos mais inovadores da economia mundial completa 30 anos nesta segunda-feira (1º). Há exatamente três décadas, o cruzeiro real, uma moeda corroída pela hiperinflação, dava lugar ao real, que estabilizou a economia brasileira. Uma aposta arriscada que envolveu uma espécie de engenharia…

Ministério do Trabalho notifica sindicatos para atualizar registro

Objetivo é tornar mais efetiva a representação dos trabalhadores Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília A edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União traz a relação nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais (total de 1.353) que devem atualizar informações junto ao Ministério do Trabalho e…

Nova lei uniformiza juros e correção para contratos sem taxa convencionada

Norma entrará em vigor daqui a 60 dias Marcello Casal Jr/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem indenização por perdas e danos. As novas…

Deputados analisam inclusão das apostas esportivas no Imposto Seletivo

Relatórios devem ser apresentados nesta quinta-feira, para que propostas sejam analisadas no Plenário na semana que vem Diogo Zacarias/MF Deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) disseram, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é grande a possibilidade de inclusão das apostas esportivas na lista…

Confira a agenda tributária do mês de julho

A FENACON relembra as principais obrigações que devem ser enviadas no mês de julho. Atenção aos prazos! Nova obrigação acessória, DIRB, deve ser entregue até o dia 20 de julho Rio Grande do Sul: DASN-SIMEI deve ser enviada até o dia 31 de julho Garanta conformidade com as normas fiscais e garanta o envio correto…