eSocial: desligamento em caso de falecimento de empregado

No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por falecimento do empregado, deve constar obrigatoriamente a data de óbito do trabalhador. Divulgação O vínculo empregatício, por seu caráter personalíssimo, é considerado extinto automaticamente com o falecimento do trabalhador. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser continuado ou transferido após o…

Appy destaca importância da troca de experiências com outros países para a realização da reforma

Secretário participou de evento com especialistas internacionais em tributação promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas Ao participar da sessão de encerramento de seminário online sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), na terça-feira (1º/4), o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernanrd Appy, destacou, entre outros…

Sondagem OMIE do setor contábil

A OMIE, em parceria com a FENACON, convida os contadores para participarem da Sondagem Omie do Setor Contábil sobre a Reforma Tributária. A pesquisa busca analisar o nível de conhecimento e preparação dos profissionais sobre a Reforma Tributária, os desafios esperados e o papel da tecnologia nesse cenário. Responda o questionário até 11/04 e tenha…

Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês

De acordo com a publicação, reforma do Imposto de Renda também aumentará o consumo nos setores varejista e de serviços Freepik Um estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais…

CAS aprova benefício a empresas que apoiam pais de pessoa com deficiência

Nelsinho Trad leu o relatório de Jussara Lima para a proposta de Mara Gabrili; o PL 243/2020 segue para a CCJSaulo Cruz/Agência Senado Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise do projeto que concede benefícios às empresas que adotarem regime especial…

Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final

Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovado pela CCJ. O PLP 108/2024 cria um…

Projeto que altera cálculo do ITR segue para a CAE

O senador Jayme Campos é o autor da proposta, que agora será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)Pedro França/Agência Senado A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise…

FENACON solicita providências da RFB quanto à falta de informações na pré-preenchida

Nesta quarta-feira (2), a FENACON, enviou um ofício à Receita Federal solicitando providências acerca da falta de informações na declaração pré-preenchida do IRPF 2025, especialmente se tratando dos dados advindos da DIRF. Diversos empresários têm entrado em contato com a Federação com relatos de receber a pré-preenchida sem todas as informações que deveriam constar nesta,…

ProCred 360: Programa de acesso a crédito para MEIs e microempresas atinge R$ 2 bilhões em empréstimos, com cerca de R$ 1 bi destinado a mulheres

Disponível em instituições financeiras públicas e privadas, o programa apresenta números expressivos em menos de um ano de funcionamento. OProCred 360, linha de financiamento do Governo Federal voltada para pequenos negócios, atingiu a marca de R$ 2 bilhões em valores contratados nesta semana, beneficiando cerca de 70 mil microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Além do volume expressivo…

Palestra sobre Reforma Tributária para Representantes Comerciais

O SESCAP/SE, em colaboração com o Sindicato dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe (SIRECOM/SE) e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Sergipe (CORE-SE), realizou na noite desta segunda-feira (31/03) um evento de grande relevância para o setor: a palestra “Tributação para Representantes Comerciais, com Foco nas Mudanças da Reforma Tributária”. Reunindo um público ávido…

Guia Sebrae do Instagram: interatividade por meio das lives

Transmissões ao vivo são uma estratégia digital para engajar o público e alavancar as vendas de forma exclusiva. As lives do Instagram se tornaram uma ferramenta poderosa para pequenos negócios que buscam fortalecer sua presença digital e engajar seu público de maneira mais direta e personalizada. Nesta última matéria da série Guia Sebrae do Instagram,…

Instabilidade do cenário econômico, obriga produtor a fazer bem a lição de casa

Diante da alta da taxa básica de juros, o acesso ao crédito será mais burocrático e criteriosos neste ano, por isso, é importante ser assertivo no investimento de ferramentas e optar por tecnologias que garantam a segurança da produção. Entre uma tarefa e outra no campo, produtor rural certamente está atento ao celular acompanhando todas…

Análise de dados na indústria têxtil impulsiona eficiência e inovação

Levantamento mostra que o mercado brasileiro de data analytics deve atingir uma taxa de crescimento anual composto de 10,12% até 2029, alcançando US$ 5,53 milhões. O avanço da tecnologia tem transformado a indústria têxtil e a análise de dados (data analytics) é uma das soluções que ajudam a impulsionar essa evolução. A técnica permite que…

Provas da 1ª Edição do Exame de Suficiência serão aplicadas neste domingo, 6 de abril

Atenção futuros profissionais de Contabilidade! As provas da 1ª Edição do Exame de Suficiência 2025 acontecem nesse próximo domingo, 6 de abril. É importante ficar atento às orientações previstas no edital da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que a realização do exame aconteça sem nenhum contratempo. A mais importante é se atentar aos horários.  Tanto…

1º de abril: As ilusões e mitos mais comuns entre os empreendedores

No Dia da Mentira, conheça algumas dicas para se preparar para abrir um negócio e evitar surpresas desagradáveis. Ter o próprio negócio é o terceiro maior sonho entre os brasileiros, conforme aponta a mais recente edição do Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), considerada a maior pesquisa de empreendedorismo do mundo. A possibilidade…

IRPF: recibos médicos em papel não valem mais para pagamentos realizados em 2025

Pixabay Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir os recibos eletronicamente. “Isso significa que a comprovação das despesas médicas para fins de Imposto de Renda em 2025…

Anvisa alerta para tentativa de golpe com falsa cobrança por e-mail

Mensagem fraudulenta tem como assunto ‘Alerta de Débito Sanitário’ Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta terça-feira (1º) sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. “A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta…

Plenário aprova projeto da reação brasileira a tarifas; texto vai à Câmara

Andressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seria encaminhado diretamente para a Câmara…

CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

Geraldo Magela/Agência Senado Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios…

Devedor contumaz: debate mostra que sonegação desequilibra concorrência

Geraldo Magela/Agência Senado Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que…