Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024 — em quatro audiências públicas no mês de maio. Os debates estão previstos no plano de trabalho aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão. O relator do projeto, senador Eduardo Braga…
Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação…
Deputado afirma que reajuste trará benefícios para o ambiente de inovação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Marina Ramos/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões possam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os órgãos públicos a adotar medidas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos.…
A Constituição de 1988 prevê a integração da pessoa com deficiência à vida comunitária Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A…
Estabelecimentos dizem que redução das taxas beneficiariam consumidores; iFood se defende Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Debatedores e parlamentares analisaram nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, os efeitos do modelo de negócio da plataforma iFood, empresa hoje líder no mercado brasileiro de entregas de refeições em domicílio. O presidente da Associação Brasileira de Bares e…
Cálculo levaria em conta quantidade de filhos ou dependentes, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves na família Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se…
Secretário do Ministério do Trabalho Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas…
A adoção de soluções de inteligência artificial (IA) na área da saúde tem revolucionado a prática clínica, aumentando a produtividade e aprimorando a qualidade do atendimento. Segundo a Accenture, essas tecnologias podem elevar em até 40% a eficiência dos profissionais da saúde, ao permitir que dediquem mais tempo à escuta ativa e a diagnósticos mais…
Nesta terça-feira, 22 de abril, o Sescon-SP, as entidades congraçadas da contabilidade paulista e a Receita Federal do Brasil em São Paulo celebraram a assinatura do Termo de Cooperação, marcando o fortalecimento de uma esforço estratégico que já vinha sendo desenvolvida desde o ano passado. Este acordo reafirma o compromisso das entidades e da RFB com…
Em julgamento da ADPF 1066, proposta pelo Conselho Federal da OAB, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela inconstitucionalidade de dispositivo municipal que exclui o pagamento de honorários advocatícios. Os votos reconhecem que a norma de Ipatinga (MG) viola a competência privativa da União para legislar sobre direitos processual, além de comprometer…
A International Federation of Accountants (Ifac) divulga a segunda edição da série de eventos globais “Ifac Connect”. As atividades devem ocorrer em quatro países distintos e têm por objetivo reunir organizações de contabilidade, órgãos reguladores, empresas, investidores e outros líderes para compartilhar percepções e trabalhar em conjunto visando promover mudanças significativas na área contábil. À medida que…
Encontro nesta quarta-feira (23) com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas dará início aos trabalhos do colegiado neste ano no Congresso Nacional. O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas assinam, nesta quarta-feira (23), em Brasília, uma carta na qual reforçam os principais projetos de lei que precisam ser…
Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores. A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação…
Boletim Focus, do Banco Central, estima que Produto Interno Bruto supere os 2% neste ano. O mercado financeiro elevou a projeção do crescimento da economia brasileira para acima de 2%. O dado faz parte do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (22). A projeção é feita a partir da análise de 100…
Memorando de Entendimento foi assinado pelo Sebrae e pela Sercotec, empresa de apoio às pequenas empresas daquele país. Brasil e Chile estão reforçando sua parceria no comércio exterior para beneficiar e impulsionar os pequenos negócios dos dois países. Para isso, foi assinado, nesta terça-feira (22), um Memorando de Entendimento pelo presidente do Sebrae, Décio Lima,…
Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (22) projeto que inclui os profissionais da segurança pública entre os que têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois disso, deve seguir para a Câmara dos…
O MEI pode fazer até três pedidos de desenquadramento, mas há algumas condições para que isso ocorra.Antes, o MEI só podia fazer um pedido pelo aplicativo do Simei, exceto se fosse por excesso de receita bruta até 20%. Nesse caso, o sistema permitia informar posteriormente que houve excesso acima desse limite (até 31/12 do ano do…
Foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6 A versão 6.0.6 do PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Visualizar Recibo de Transmissão. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.7 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de…
