A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e…
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde…
Em vigor há pouco mais de cinco anos, a Lei 13.988 foi tema da reunião do Caeft, que abordou caminhos para o aperfeiçoamento dos acordos entre fisco e contribuintes Pixabay Em 2024, dos quase R$ 60 bilhões de créditos recuperados em dívida ativa, R$ 34,1 bilhões entraram para os cofres da União por meio da transação…
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou na manhã desta quarta-feira que as medidas foram entregues por sua equipe ao Planalto e que elas contemplam crédito subsidiado aos pequenos exportadores Foto – Valter campanato/Agência Brasil Entraram em vigor nesta quarta-feira, 6/08, as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Sem sinal claro…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. O Programa…
Benefício valerá para quem usa esses equipamentos no tratamento de doenças; a Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 850/22, que isenta do pagamento de IPI e PIS/Cofins os geradores…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e aos responsáveis legais. O texto insere o benefício…
Diretor legislativo da Federação, Diogo Chamun analisa o tema em artigo publicado pelo Jornal do Comércio-RS nesta quarta-feira (06) LEIA O ARTIGO – Artigo FENACON | A Iminente Tributação dos Dividendos
Presidente do Sebrae, Décio Lima, vem percorrendo o país pelo projeto que evidencia as potencializadas brasileiras pelos pequenos negócios. O estado do Acre corresponde à edição 25 do projeto Sebrae Pelo Brasil. Na ocasião, o presidente Décio Lima trará os dados da geração de empregos pelos pequenos negócios no Acre, no acumulado de 2025. A…
Evento pretende reunir a rede educacional de todo o país para destacar as oportunidades oferecidas pelo Sebrae aos estudantes que participarem da 3ª edição do Desafio Liga Jovem. Na próxima segunda, 11 de agosto, das 15h às 16h30, o auditório do Sebrae, localizado em Brasília (DF), será palco do DLJ DAY. O evento também será…
O 3º Conexão Contábil Nacional abriu a agenda de atividades técnicas na tarde desta terça-feira (5) com um painel sobre um tema discutido a nível global: o mercado de crédito de carbono na agenda ESG – Sustentabilidade ambiental, ética social e governança – e as oportunidades para os profissionais da contabilidade nesta área. Ao apresentar…
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos. Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta…
Os membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) reuniram-se de forma on-line, na manhã da última sexta-feira (1), para a 225ª Reunião Ordinária da organização. Entre os principais pontos da pauta estava a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 – Alterações decorrentes da IFRS 18/CPC 51, que está alinhada à revisão do Anexo D do…
A medida fortalece gestão financeira de pequenos negócios, oferece previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus…
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou dado durante reunião do Conselhão. Segundo ele, serão 70 bilhões de operações processadas ao ano pelo “primeiro sistema tributário digital do mundo” Diogo Zacarias/MF O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, antecipou que o sistema digital que vai rodar as operações comerciais, contábeis e fiscais criadas pela Reforma Tributária terá…
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: Novas…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) a autorização para empréstimo de US$ 750 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES). O dinheiro deve assegurar o acesso de pequenos empreendedores da Amazônia ao crédito bancário. O programa BID-BNDES facilita o crédito…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida…
Foto – Zeca Ribeiro O Projeto de Lei 577/25 proíbe a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. A fidelização é a regra que obriga o consumidor a permanecer vinculado ao contrato por um período mínimo, sendo multado nos casos de cancelamento antecipado. A proposta inclui, entre as práticas abusivas, “estipular cláusula de…
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos Divulgação Quanto mais convergência for possível atingir na etapa em curso, de regulamentação da Reforma Tributária, menos judicialização no futuro. A observação feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…
