Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma…
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo O governo federal lançou, no dia 23 de julho, o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos de imóveis…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI) em atividade que integre família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25, que cria um programa de parcelamento especial para os débitos federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou…
Nesta quarta-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Reunião de Diretoria da CNC, que aconteceu em Brasília. Presidentes de federações e lideranças se reuniram para debater questões relevantes do setor de serviços, como Reforma Tributária e tarifas, bem como as realizações da Confederação no mês de julho. Em sua fala, Daniel Coêlho…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB informam os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no dia 17 de agosto, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão…
Negócios de impacto socioambiental do RN e CE participam de espaço dedicado à inovação e sustentabilidade no evento. A 2ª edição do Conexão ODS, um dos principais encontros de lideranças empresariais do Nordeste, abre espaço para o empreendedorismo de impacto com a iniciativa Conexão Empreender, uma feira de negócios da economia criativa e impacto positivo.…
A imprensa repercutiu o levantamento nacional realizado pelo Instituto Datafolha, que mostra que a OAB é uma das instituições mais confiáveis do país, com índice de confiança de 83% entre os brasileiros. Encomendada pelo Conselho Federal da OAB, a pesquisa também aponta que a atuação da entidade é amplamente reconhecida: 47% dos entrevistados consideram seu…
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. A partir de janeiro de 2026, a NFS-e padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. A Reforma Tributária sobre…
Acordo conecta a contabilidade nacional às certificações mais respeitadas do mundo, abrindo portas para atuação internacional e valorização profissional. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou uma parceria inédita com a Association of Chartered Certified Accountants (ACCA), instituição sediada em Londres e reconhecida como uma das mais prestigiadas certificadoras da profissão contábil no mundo. Fundada em…
Expansão do programa Aprender Valor em 2026 pode beneficiar 7,8 milhões de estudantes em todo o país. O Sebrae, a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciaram parceria com o Banco Central do Brasil (BC) para integrar o Aprender Valor, iniciativa nacional voltada à promoção da educação…
A 54ª edição do Circuito Técnico do Conselho Federal de Contabilidades (CFC) terá como tema a apresentação e a divulgação nas Demonstrações Contábeis, a partir das definições estabelecidas na IFRS 18 e no projeto de Pronunciamento Técnico CPC 51. A atividade será transmitida na próxima quarta-feira (20), às 15h, no canal do CFC no YouTube.…
Jefferson Rudy/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. Essa…
A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de…
Roberto Stuckert Filho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio…
Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro,…
A edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), contou com uma programação intensa de painéis e palestras voltados à análise dos principais pontos da reforma tributária em andamento no país. A primeira palestra do dia, intitulado “A Reforma Tributária na Ótica da CBS”, foi apresentada…
Nesta terça-feira, 12 de agosto, a sede do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), em Goiânia, recebeu a edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil. A iniciativa reuniu especialistas e representantes das entidades contábeis para discutir os impactos e estratégias de adaptação diante do novo cenário tributário brasileiro. O evento foi uma realização…
Mais de 85% das empresas locais são microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (8), o investimento de cerca de R$ 1,1 bilhão em ações no estado do Acre. Setores de infraestrutura, transportes, energia, educação e regularização fundiária serão beneficiados. Uma das iniciativas lançadas é…
