Dados fazem parte do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024 Pixabay Mais um passo foi dado na direção de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou…
Carlos Moura/Agência Senado Está marcada para as 9h da terça-feira (7) a votação do relatório da medida provisória (MP) 1.303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais. Em seu parecer, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) amplia a tributação de investimentos hoje isentos e transfere das prefeituras para o Ministério do…
Pedro França/Agência Senado Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto…
Pixabay As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram na quarta-feira (1º) uma nota técnica conjunta sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano (leia a íntegra). O PLN 15/2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo em agosto e é relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O PLOA…
Levantamento nacional do FGTS Digital aponta R$ 10 bilhões em dívidas de empregadores com o fundo; 9,5 milhões de trabalhadores são afetados O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem…
Portaria publicada no dia 30 de setembro disciplina novas regras para modalidade A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Portaria PGFN/RFB nº 19, de 30 de setembro de 2025, que disciplinou a segunda fase do Programa de Transação Integral (PTI), voltado à transação na cobrança de…
“A falta da atualização no limite para enquadramento no programa pode levar ao fechamento de empresas de um grupo de empreendimento responsável pela geração de 70% dos empregos do país” Por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e Facesp Tanto se fala em reforma tributária, mas pouco, ou quase nada, sobre justiça tributária, expressão tão…
De 3,9 milhões de declarações inicialmente retidas, aproximadamente dois terços foram autocorrigidas, sem necessidade de ação fiscal. Prazo para regularização está aberto Joedson Alves/Agencia Brasil No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A…
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta,…
Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas Nesta quarta-feira, 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador. Com a nova validação, ao receber eventos de…
Aconteceu, no dia 18 de setembro, a reunião de prestação de contas com os deputados estaduais promovida pelo Núcleo de Desenvolvimento de Londrina, do qual o SESCAP-LDR faz parte. O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia acompanhado dos diretores, Nelson Barizon, Claudenil Custódio e Aparecido Oliveira representaram a entidade no encontro. Durante a reunião foi solicitada…
Nesta terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o…
Confira as principais obrigações acessórias do mês de outubro! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a…
Marcos Oliveira/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1…
Empresas com 100 ou mais trabalhadores podem entregar o relatório até 15 de outubro. DATAPREV realizará um novo processamento dos dados que será disponíbilizada no Portal Emprega Brasil O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou…
Programa de Transação Integral (PTI) almeja arrecadar R$ 9 bilhões, oferecendo descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito. A Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia um marco significativo na gestão do contencioso tributário com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 29 de setembro de 2025. Essa normativa…
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP para enviar pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação. O sistema está sendo atualizado para permitir o recebimento e…
O diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez Junior, concedeu entrevista à Contas em Revista sobre os impactos do programa Crédito do Trabalhador para empresas e escritórios contábeis. A iniciativa, que nasceu com a proposta de facilitar o acesso dos trabalhadores a empréstimos com juros mais baixos, levanta preocupações sérias quanto à segurança de dados, custos…
