eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

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Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros. No dia 08/10/2025, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa…

SESCON-SP se une a lideranças na defesa da atualização do Simples Nacional na Câmara dos Deputados

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O presidente do SESCON-SP, Antonio Carlos Santos, acompanhado do vice-presidente institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, participou nesta terça-feira, 7 de outubro, da Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedorismo e ao Simples Nacional, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. Durante a solenidade, as Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e…

Presidente da FENACON participa do 30º ENARE, em Aracaju

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FENACON presente no 30º ENARE! O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou, nesta quarta-feira (08) do 30º Encontro Nacional de Redes (ENARE), em Aracaju/SE, o maior evento do associativismo no setor de materiais de construção. Em sua palestra, Daniel destacou os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária no setor de material de construção, um…

Câmara retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos; texto perderá validade

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Pedido feito pela oposição foi aprovado no Plenário e inviabiliza a votação da medida provisória Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e…

Receita Federal libera consulta ao Sintonia para empresas com classificação “C”

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Programa já classifica mais de 2,3 milhões de empresas por grau de conformidade tributária e aduaneira. A Receita Federal ampliou, a partir de 6 de outubro, a consulta ao Programa Receita Sintonia, permitindo que 666 mil empresas classificadas com grau “C” verifiquem sua posição no programa. A nova liberação se soma às classificações anteriores —…

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): municípios conveniados já representam mais de 80% da população

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Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses…

Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha

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A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes…

eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

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Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros. Nesta quarta-feira, 08 de outubro, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa…

Avança nova regra para escolha de presidente de junta comercial

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Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador.  O PL 315/2023, de autoria do…

Comissão aprova a criação de fundo para fomentar negócios liderados por pessoas com deficiência

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A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo, para apoiar negócios liderados por pessoas com deficiência. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a…

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

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Foi publicada a versão 3.2.0 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 com as seguintes alterações:    1. Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700 2. Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo 3. Inclusão de orientação no registro K230…

Digitalização: o caminho sem volta para pequenos negócios

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Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil é um celeiro de criatividade capaz de transformar cultura em inovação tecnológica. “A digitalização não é uma opção, é um caminho sem volta e fator imprescindível para a sobrevivência dos pequenos negócios na economia moderna”. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o avanço das plataformas…

Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país

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Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a…

eSocial disponibiliza, no ambiente de testes, validação do empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador

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Desenvolvedores de software e empregadores que quiserem testar seus sistemas deverão criar uma base de dados simulados conforme especificações técnicas No dia 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador. Com a nova validação, ao receber eventos de…

Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC

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Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 referente à Reforma Tributária de Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.21 da Reforma Tributária de Consumo – RTC apareceu primeiro em ContNews.

CNC é homenageada em Sessão Solene pelo Dia do Empreendedor e Simples Nacional

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Evento na Câmara dos Deputados celebra a importância das micros e pequenas empresas e reforça o papel do Simples Nacional para o desenvolvimento do País. Divulgação A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi homenageada durante a Sessão Solene em celebração ao Dia Nacional do Empreendedor e à importância do Simples…

Diretor da FENACON participa de live do SESCAP-SE sobre os impactos da reforma tributária

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Nesta terça-feira, 7 de outubro, o SESCAP-SE promoveu uma live especial sobre os impactos da reforma tributária para empresários e profissionais da contabilidade, com foco nas ações estratégicas do Sistema FENACON SESCAP/SESCON. A transmissão contou com a participação de Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação. Com o tema “Reforma Tributária: O…

Disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico

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Por Comunicação FENACON A nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, publicada em 07 de outubro de 2025, traz informações atualizadas e orientações detalhadas sobre o uso do Módulo Simplificado Pessoa Física. O documento é uma ferramenta essencial para facilitar o cumprimento das obrigações legais dos empregadores de trabalhadores domésticos,…

Governo restringe antecipação de saque-aniversário do FGTS

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Trabalhador poderá antecipar R$ 2,5 mil em cinco parcelas de R$ 500 Joédson Alves/Agência Brasil A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser…

Aprovado projeto para portabilidade de conta-salário entre bancos

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.871/2024, que estabelece a portabilidade automática de salários e o débito automático entre instituições financeiras. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outros pontos, o projeto determina como direitos dos usuários a portabilidade salarial automática; débito automático entre instituições;…