MEMP lança Cartilha de Emendas Parlamentares 2026 com foco no fortalecimento dos pequenos negócios

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O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, uma ferramenta que auxilia deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. A publicação apresenta um panorama detalhado das ações conduzidas pelas secretarias do ministério — Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e MEI e Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios…

Desenrola arrecada R$ 4,9 bi em dívidas de autarquias e fundações

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Programa regularizou débitos de pessoas físicas e jurídicas e superou em R$1 bilhão a estimativa de arrecadação O Programa Desenrola, que ofereceu descontos e parcelamento para regularização de dívidas com autarquias e fundações públicas federais, alcançou a arrecadação de R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o último balanço do programa. O valor…

29 empreendimentos passam a contar com redução de Imposto de Renda, incentivo concedido pela Sudene

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As empresas estão instaladas em seis estados da área de atuação da Autarquia Uma dos beneficiadas foi a empresa Vila Galé Brasil – Atividades Hoteleiras, instalada no Cabo de Santo Agostinho (PE). Foto: Divulgação A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste aprovou 29 novos projetos de incentivo fiscal, beneficiando empreendimentos nos estados do Rio Grande do…

Receita Federal lança livro sobre os 100 anos do Imposto de Renda no Brasil

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Por Comunicação FENACON A Receita Federal lançou a obra “100 anos do Imposto de Renda no Brasil 1922–2022: um enfoque da pessoa física”, publicação que celebra o centenário do tributo e apresenta um panorama histórico sobre sua evolução no país e no mundo. O livro resgata a trajetória do Imposto de Renda desde sua criação,…

Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta

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Projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para nova votação no Senado Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com revisão de despesas. A…

Câmara aprova projeto que permite atualização do valor de bens no Imposto de Renda

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Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação Juscelino Filho, relator do projeto de lei – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos…

Delas Summit 2025 reúne grandes nomes do empreendedorismo feminino em Florianópolis

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Cris Arcangeli, Giovanna Antonelli, Monique Evelle, Dani Amaral e Cris Guterres estão entre as convidadas do maior encontro de empreendedorismo feminino do Sul do país. Com um programa robusto e diverso, o Delas Summit 2025 promete reunir, nos dias 30 e 31 de outubro, em Florianópolis (SC), os principais nomes e tendências do empreendedorismo feminino…

CFOAB integra primeira reunião técnica do TRF-1 sobre prazos e efeitos de punições ambientais

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A OAB Nacional integrou a primeira reunião técnica sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 94, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O encontro, realizado nesta terça-feira (28/10), discutiu a controvérsia jurídica acerca dos efeitos da prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental sobre o termo de embargo. A entidade foi representada…

Startups de impacto socioambiental se destacam na transição para uma economia sustentável

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Com mais de 1.270 negócios mapeados pelo Sebrae Startups, o Brasil mostra força na corrida por soluções verdes. Em um momento em que o mundo busca caminhos para mitigar os efeitos da crise climática e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, o Brasil desponta como protagonista em um segmento essencial: as startups…

Revisão de norma que trata da Educação Profissional Continuada está em audiência pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública, nesta sexta-feira (24), a quinta revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) PG 12. O documento trata do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Os interessados em participar têm até o dia 24 de novembro para enviar contribuições. A minuta da norma revisada está disponível…

Não perca o II Encontro de Iniciação Científica em Cidadania Fiscal dos NAFs do estado de SP

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Ainda dá tempo de se inscrever para o evento que acontece nos dias 30 e 31 de outubro — acesse os links das transmissões e participe! OII Encontro de Iniciação Científica em Cidadania Fiscal dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) do estado de SP, evento promovido pela Equipe de Cidadania Fiscal da Receita…

Receita Federal lança em seu canal oficial série de programas sobre a Reforma Tributária

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Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais e os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025). A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube…

Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg

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Foi publicado v.1.00b do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo – RTC. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg apareceu primeiro em ContNews.

Instabilidade no sistema do Simples Nacional afetou processamento de opção de novas empresas

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A Receita Federal informa que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas. O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação.…

Receita Federal lança lança série de programas sobre a Reforma Tributária

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Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação. Apresentado…

Instabilidade no sistema do Simples Nacional afeta processamento de opção de novas empresas

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A Receita Federal informou que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas. O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação.  A…

Corte de benefícios fiscais avança na Câmara dos Deputados

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O PLP 182 é um dos projetos que prevê redução de incentivos tributários. A proposta tem como relator o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também é autor de projeto parecido, pronto para ir ao plenário. Boa notícia é que não há menção a alterações nas regras do Simples Nacional IMAGEM: Mário Agra/Câmara dos Deputados Por…

Especialistas condenam a chamada pejotização do trabalho

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Hugo Motta diz que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio na regulação das relações de trabalho Marina Ramos / Câmara dos Deputados Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a…

Proposta que acaba com “taxa das blusinhas” divide setores econômicos e consumidores em debate na Câmara

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Imposto foi criado no ano passado e incide sobre compras internacionais de até 50 dólares Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), representantes de setores econômicos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei que garante isenção de Imposto…

Câmara aprova prorrogação de benefícios tributários para equipamentos inteligentes

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Medida vale para a chamada “internet das coisas”; texto será enviado ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte de conexão com…