Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos…
Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao Instrumento Multilateral. O governo brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument…
A reforma preserva a simplicidade do DAS, mas impõe desafios às MPEs com o novo modelo de créditos e o regime híbrido. Atenção à transição é vital. Freepik Por Rodrigo Forcenette e Mayara Caroline Gregoruti A LC 214/25 inaugura a reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens…
Edilson Rodrigues/Agência Senado Está na pauta do Plenário de quarta-feira (22) o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador. O PL 315/2023, de autoria do deputado…
Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram ao Instrumento Multilateral O governo brasileiro formalizou sua adesão à Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas aos Tratados Tributários Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, também conhecida como Instrumento Multilateral (Multilateral Instrument…
A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários sob gestão da instituição, permitindo uma visão mais detalhada e estratégica da arrecadação federal. A Receita Federal do Brasil aprimorou o painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”, ampliando suas funcionalidades e sua capacidade analítica. A ferramenta consolida informações sobre o estoque de créditos tributários…
Pesquisa de mestres e doutores pela FGV EPGE publicada no Journal of Economic Dynamics and Control estima ganhos de bem-estar de 1,8% com simplificação e uniformização de alíquotas Pixabay Um estudo conduzido por Professor da EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE) e egressos do Mestrado e Doutorado Acadêmico mostra que reformas voltadas a simplificar o sistema…
O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade. Além disso, as entidades sindicais com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto no seu registro sindical O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
Geraldo Magela/Agência Senado Por Comunicação FENACON A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma pauta com cinco projetos de lei. Entre as propostas em análise está o PL 2.147/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT–BA), que propõe a inclusão das cooperativas com receita anual…
A proposta dará origem a um projeto de lei complementar (PLP) de autoria da comissão, que será apresentado nos próximos dias Marina Ramos/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou relatório que propõe reduzir de forma linear em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O documento, elaborado…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, nesta segunda-feira (20/10), às 19h, a live “Demonstrações: Divulgação e Transparência”, que abordará aspectos da Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC TPE 01). O encontro, transmitido pelo canal do CFC no YouTube, integra o programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e é voltado a profissionais da contabilidade e demais interessados…
Certificação reconhece empreendimentos que assumirem compromisso público com a proteção de mulheres e crianças durante a conferência climática. O Sebrae Nacional, com apoio do Instituto Mondó, abriu as inscrições para o Selo Negócio Protetivo COP30, certificação voltada a empreendimentos de Belém (PA) que desejam unir geração de negócios e responsabilidade social durante a 30ª Conferência…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) da OAB divulgou, neste domingo (19/10), os cadernos de provas e padrões de respostas da 2ª fase (prova prático-profissional) do 44º Exame de Ordem Unificado. Confira o gabarito preliminar: Caderno de Provas (Direito Administrativo) Caderno de Provas (Direito Civil) Caderno de Provas (Direito Constitucional) Caderno de…
Pesquisa do Sebrae revela que os pequenos negócios do setor de serviços têm uma visão particular sobre o que significa “ter sucesso”. O que é sucesso para um empreendedor? Para quem está habituado a ouvir como resposta uma associação direta com resultado financeiro e crescimento rápido da empresa, não vai encontrar entre os donos de…
Em um momento em que temas como apostas desportivas, ativos digitais, ESG e compliance no futebol estão em alta, é essencial que as entidades desportivas e os profissionais da contabilidade estejam informados e qualificados para lidar com essas e outras temáticas de forma correta e eficiente para os clubes. É com esse foco que o…
O 22º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja) chegou ao fim nesta sexta-feira (17/10), em Maceió (AL), reunindo jovens advogadas e advogados de todo o país em debates inspiradores e reflexões sobre o futuro da profissão. Promovido pela OAB Nacional, o evento reforçou o papel ativo da nova geração e a importância da inovação e…
A Receita Federal do Brasil publicou nova alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063, modernizando procedimentos e ampliando as funcionalidades relacionadas aos parcelamentos de débitos tributários e não tributários. A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento…
Pesquisa realizada pelo Sebrae Minas revela os impactos, benefícios e desafios da inovação para os pequenos negócios de Minas Gerais. Na semana em que é comemorado o Dia Nacional da Inovação (19 de outubro), uma pesquisa do Sebrae Minas revela que, para 72% das pessoas que empreendem em Minas Gerais, a inovação é essencial para…
Pesquisa revela que, em quase uma década, proporção de MEI trabalhando em casa caiu de 53% para 36%, enquanto o trabalho na casa ou empresa do cliente cresceu Pixabay Nos últimos 12 anos, os microempreendedores individuais (MEI) passaram por mudanças no seu local de trabalho. Em 2012, 43% deles trabalhavam na sua própria residência, chegando…
Pixabay A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que moderniza procedimentos e amplia as possibilidades de parcelamento de débitos, reforçando o compromisso da Instituição com a simplificação, a digitalização e a conformidade tributária. A nova norma permite que órgãos e entidades do Poder Público realizem…
