Freepik Micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, podem, desde esta terça-feira (14/10), apresentar pedidos para devolução de tributos pagos na cadeia produtiva de suas vendas externas, no âmbito do Programa Acredita Exportação. “A exportação é fundamental para que pequenas empresas cresçam mais depressa e ganhem escala. Com o Acredita Exportação, o…
Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos importantes da Resolução CGSN nº 140/2018, norma que regulamenta o regime simplificado de tributação destinado às micro e pequenas empresas. As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime,…
O deputado Luiz Gastão estima impacto de R$ 35 bi para essas empresas se a medida for aprovada O relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição 8/25), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), alertou que micro e pequenas empresas podem ter custos mais altos se o Congresso aprovar o fim…
Bruno Peres/Agência Brasil Por Comunicação FENACON A partir desta segunda-feira (13), entrou oficialmente em vigor o Pix Automático, nova modalidade de pagamento desenvolvida pelo Banco Central (BC). Criado para substituir o débito automático e o uso de boletos em cobranças recorrentes, o sistema agora torna-se obrigatório para todas as instituições financeiras que operam com Pix.…
Saulo Cruz/Agência Senado A proteção atual aos direitos dos trabalhadores pode ser insuficiente para evitar discriminações e perda de direitos diante do uso cada vez maior da Inteligência Artificial (IA), disseram especialistas e representantes do governo federal na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (13). Eles discutiram os impactos da IA…
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público reforçar a importância e os benefícios do Registro e Domicílio Eletrônico do Profissional da Contabilidade (Redam). A plataforma, que centraliza a comunicação e a gestão de dados dos contadores, representa um avanço significativo na modernização da profissão, trazendo mais segurança, agilidade e…
A FENACON marcou presença na 10ª Reunião de Diretoria da Fecomércio Amazonas, realizada na quinta-feira (9/10), em Manaus. Representando a Federação, a vice-presidente da Região Norte, Cleide Barreto, participou do encontro ao lado do presidente do SESCON-AM, Paulo Euzébio, a convite do presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota. O evento reuniu autoridades, empresários e representantes sindicais…
A medida foi viabilizada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e contribuirá para a promoção da conformidade fiscal e o fortalecimento da gestão pública municipal. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos…
Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas Marina Ramos/Câmara dos Deputados O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas. Baixe aqui o livro…
Freepik A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (14) para discutir a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), e será realizado às 16 horas, no…
Proposta segue para a análise do Plenário Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito…
A medida permite identificar contratos ativos e instituições financeiras, evita inconsistências na escrituração e reforça a fiscalização, com advertências e penalidades para irregularidades. Na última quarta-feira (8), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou no eSocial uma nova validação para os descontos de empréstimos consignados do programa Crédito do Trabalhador. A novidade tem foco exclusivo na…
Reforma tributária: IBS e CBS elevam a carga dos serviços, exigindo nova precificação, gestão estratégica e adaptação para manter margens e competitividade. Freepik Por Fábio André Malko Uma mudança estrutural e inevitável A promulgação da LC 214/25 marca o início de um processo de transformação que alterará profundamente a tributação sobre o consumo no Brasil.…
Em relação ao mesmo período de 2024, micro e pequenas empresas lideram o crescimento, com destaque para MEIs e cooperativas, reforçando o papel do empreendedorismo no desenvolvimento econômico do país Freepik O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apresentou os resultados do Mapa de Empresas referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O…
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção Por Comunicação FENACON Foi publicada, nesta quinta-feira (9), o conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos…
Levantamento do Sebrae mostra avanço na abertura de MEIs e microempresas, com impacto direto na renda e na economia nacional Freepik Por Comunicação FENACON De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, cerca de 3,9 milhões de brasileiros deixaram a informalidade ao longo de 2024. O levantamento revela que 2,5 milhões se…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o exame oftalmológico ou optométrico dos empregados. A proposta acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, deverá ser indicado exame oftalmológico completo quando forem…
Proposta também estabelece limites de gastos com servidores para municípios deficitários Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à…
Em menos de 2 meses, mais que dobrou o número de conveniados, alcançando mais de 3.400 municípios. A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses…
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes…
