A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da…
Projeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, já reúne mais de 80 mil inscritos e prepara a classe contábil para a implementação do novo sistema tributário. O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) sediou, na terça-feira (16), o 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária…
A linha MPME + vai ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior e abrir caminho para outras disputaram mercado Divulgação Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias…
A Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Adicional da CSLL foi criado para implementar no Brasil o Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (Qualified…
O fortalecimento da transparência nas campanhas eleitorais e o papel estratégico dos profissionais da contabilidade para a integridade do processo democrático estarão no centro dos debates do Seminário Nacional de Multiplicadores em Contabilidade Eleitoral, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 24 de junho, em Brasília (DF). A iniciativa reunirá representantes de instituições…
Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu…
Grau de conformidade tributária dos pequenos negócios é bem maior que o de empresas não optantes Pixabay As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões…
Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho informou que entrará em vigor no próximo dia 23 de junho de 2026 a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias em operações do Crédito do Trabalhador por meio da…
Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente Freepik A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: –…
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e…
Programa já soma mais de 121 mil operações com micro e pequenas empresas, segmento responsável pela maior parte dos empregos gerados no país Magnific Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas já renegociaram R$ 15,6 bilhões em dívidas por meio do Programa Novo Desenrola, segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo. Ao todo, foram…
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz O Diário Oficial da União desta quinta (18/6) traz a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.228, de 2019, que tem por objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade…
Nesta quarta-feira (17), a FENACON marcou presença nas comemorações do SESCON-RS referentes aos 39 anos da entidade e à posse da nova diretoria. Mantendo a liderança feminina da entidade, Lúcia Haas foi eleita presidente do SESCON-RS para o biênio 2026–2028 com o objetivo de dar continuidade a uma gestão representativa e alinhada aos avanços do…
Nesta quarta-feira (17), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião da Diretoria da CNC, em Brasília. O encontro debateu temas relevantes para o ambiente de negócios brasileiro e ações institucionais do Sistema Comércio. Fotos: Mardônio Vieira
O Ministério do Trabalho informa que está prevista para o dia 23/06/2026 a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras. As garantias ofertadas serão compostas por: 35% das verbas rescisórias; até 10% do saldo do FGTS; até 100% da…
A Receita Federal informa que será pago, no dia 15 de julho de 2026, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), destinado a contribuintes que não entregaram a declaração do exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário). O crédito será realizado…
A melhoria do ambiente de negócios, a modernização dos registros empresariais e o combate aos crimes financeiros estiveram no centro dos debates da Reunião Mensal dos Presidentes das Juntas Comerciais, realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília. O encontro reuniu dirigentes de todo o país, representantes do governo federal e instituições parceiras para discutir temas relacionados…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, no dia 25 de junho, às 9h, o 5º módulo da capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nesta etapa do curso, que será on-line, o tema abordado pelos especialistas da Receita Federal do Brasil (RFB) será Obrigações Acessórias. O encontro integra a programação do projeto desenvolvido…
Acompensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: – Com créditos que tenham sido apurados originariamente por terceiros (art. 74,…
Relator do projeto, o deputado Jorge Goetten acredita que haverá consenso para beneficiar micro e pequenas empresas Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Enquanto o governo articula um projeto focado apenas na atualização do limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), a Câmara dos Deputados discute proposta que inclui todo o Simples Nacional, que engloba as…
