Proposta assegura participação nos rendimentos de empresa a cônjuge que não é sócio; a Câmara continua discutindo o assunto Professor Alcides recomendou a aprovação da proposta, com mudançasFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou…
O relator da proposta disse que há acordo com o governo para elevar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil Roberto Kennedy/Câmara dos Deputados Representantes das federações da indústria, do comércio e de serviços do Ceará defenderam nesta sexta-feira (26) a criação de um gatilho para o reajuste anual automático…
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou estar aberto a apoiar setores afetados pelas mudanças trabalhistas. Fala contrasta com a do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse ser radicalmente contra essa ajuda Foto – Washington Costa/MF Bandeira eleitoral do governo Lula, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada e…
Adidância busca reduzir barreiras e atrair investimentos Divulgação/MF O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A iniciativa pretende facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal. O novo posto será a quinta representação do…
Solução de Consulta Cosit nº 91/2026 define os critérios para que premiações concedidas por desempenho superior fiquem isentas da contribuição previdenciária. Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 91, de 16 de junho de 2026, esclarecendo o tratamento tributário aplicável aos prêmios concedidos por empresas a empregados em…
Solução de Consulta Cosit nº 88/2026 confirma a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos a título de direito de arrependimento em operações de aquisição de unidades empresariais Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 88, de 15 de junho de 2026, trazendo importantes esclarecimentos…
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias Fachada do STF em 11 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de…
Cerimônia em Brasília certificou participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado Divulgação mudança na forma como a Receita Federal se relaciona com os contribuintes, com foco em conscientização, assistência e conformidade tributária, tem sido fundamental para reduzir litígios no país. A avaliação foi feita nesta segunda-feira, 22 de junho, em Brasília,…
Empresários refutam argumento do governo de que o regime simplificado é renúncia fiscal e pedem correção para além do MEI Foto – Adriano Brito/Trilux Contrários à proposta do governo federal, que pretende atualizar o limite de enquadramento apenas do microempreendedor individual, representantes das associações comerciais de diversos estados do país defendem a correção para a…
Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está em plena operação a partir desta quinta-feira (25). A partir…
Minuta construída por trabalhadores e empregadores segue para análise jurídica do MTE antes da assinatura da nova regulamentação Magnific O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar…
O maior risco da Reforma Tributária talvez não seja aumentar impostos. Talvez seja tornar invisivelmente inviável o pequeno empresário brasileiro. Por Faustino da Rosa Júnior Durante anos, o Simples Nacional consolidou-se como uma das mais importantes ferramentas de inclusão econômica e formalização empresarial do Brasil. O regime não representava apenas simplificação burocrática. Ele funcionava como…
Com apoio da CNC, evento convida Dario Durigan, ministro da Fazenda, para analisar as mudanças para o setor produtivo Na próxima quinta-feira (2), os jornais O Globo, Valor Econômico e a Rádio CBN, com patrocínio do Sistema CNC-Sesc-Senac, realizam mais uma edição do Caminhos do Brasil. O evento que promove debates e discussões sobre temas…
Alta do petróleo e mudanças em tributos impulsionam resultado A arrecadação federal atingiu R$ 266,8 bilhões em maio de 2026, o maior resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O desempenho foi impulsionado principalmente pelo aumento das receitas ligadas ao petróleo, pela atividade econômica e por mudanças na…
A proposta do governo não inclui todo o Simples Nacional; setor produtivo pede a correção do teto para enquadramento também para micro e pequenas empresas Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Nos próximos dias, o governo encaminhará, ao Congresso Nacional, proposta que reajusta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil…
Projeto piloto beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração; consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da…
Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da…
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei Pixabay O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos. A MP 1.371/2026 altera trecho de medida…
Entidade entrega contribuições construídas com Federações do Comércio e câmaras setoriais para aprimorar regulamentação da CBS e do IBS Divulgação Com a regulamentação da reforma tributária em fase decisiva, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) intensifica sua atuação para garantir uma transição mais equilibrada e previsível, levando à Receita Federal…
Vínculos de trabalho chegam a 62,2 milhões em fevereiro Imagem – Marcelo Camargo/Agência Brasil O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério…
