A Receita Federal orienta as Entidades Constituintes dos Grupos de Empresas Multinacionais no escopo do Adicional da CSLL a observarem as seguintes instruções acerca do pagamento, da prestação de informações na DCTFWeb e da entrega da obrigação acessória a ser instituída. Pagamento do Adicional da CSLL O Adicional da CSLL deve ser pago até o…
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a disponibilização da versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), relativa aos eventos de balancete e cálculo dos débitos. O ato correspondente também ratifica as versões preliminares anteriormente divulgadas (1.0.0 e 1.0.1), que haviam sido disponibilizadas para conhecimento da sociedade, consolidando,…
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 19 de junho, para alinhar pontos de entregas e próximos passos de ações que devem ser executadas pelo grupo. O presidente do CGNFS-e e gerente de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alex Carneiro, liderou a conversa…
A Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC (CEPC-CFC) se reuniu, nesta quarta-feira (24), no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF. O encontro, marcado por debates, resultou na aprovação do edital anual para apresentação de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), referente ao exercício 2025. Na ocasião,…
Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes Pixabay Por Silvia Pimentel O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração…
Seminário em Belo Horizonte debate limites de faturamento e entraves ao empreendedorismo Divulgação A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, afirmou o Sistema CNC-Sesc-Senac durante seminário da Comissão Especial do PLP nº 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu…
Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar…
Executivo discutiu com Motta texto que deve chegar nesta quarta-feira (24) à Casa Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de…
A iniciativa acontece após reunião entre o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de projeto que ajusta o teto de faturamento para os empreendedores, e o ministro Bruno Moretti, do Planejamento Divulgação O diálogo entre Congresso e governo para tratar da atualização dos limites de faturamento para enquadramento do Simples Nacional tem avançado. Na tarde desta…
Plataforma cruza dados e amplia transparência sobre desonerações Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações…
Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória Magnific Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 23 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 90/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre o tratamento tributário das…
Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Pixabay Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.02a, que estabelece diretrizes para a implementação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) no âmbito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A atualização faz…
Último encontro apresentou os efeitos das novas regras para locação, incorporação e comercialização de imóveis e destacou desafios da implementação da reforma Reprodução A quarta e última live da série Reforma Tributária na Prática, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na sexta-feira (19), detalhou os impactos da reforma na construção civil,…
Uma nova portaria do Ministério do Trabalho promete trazer mudanças significativas nas garantias de desligamento e nas regras do crédito consignado para os trabalhadores. Inicialmente previstas para entrar em vigor no dia 23, as alterações foram adiadas e passarão a valer a partir do dia 26 de junho. O anúncio serve como um alerta para…
A Receita Federal lançou hoje, 22 de junho, a nova edição da Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, consolidando a publicação como um espaço de produção e compartilhamento de conhecimento nas áreas fiscal e aduaneira. O projeto editorial, retomado no último ano, vem ampliando a participação de servidores, pesquisadores e especialistas do Brasil e do…
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 23 de junho, a página dedicada a divulgação do Devedor Contumaz, consolidando em um único ambiente todas as informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência das ações fiscais e facilitar o entendimento, por parte dos contribuintes,…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital nº 6/2026 e o Edital nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30 de setembro de 2026 para acessar o Portal Regularize e conferir os descontos oferecidos nas negociações. | Confira as…
Por Marcos Cintra, Blog do Marcos Cintra O Simples nasceu para ser uma barreira de proteção às micro e pequenas empresas, um instrumento de sobrevivência num ambiente econômico hostil. Convertê-lo num labirinto analítico é mais do que um equívoco técnico: é uma escolha política. E uma escolha que revela má vontade inequívoca. Não podendo extinguir…
Encontro reuniu participantes da missão internacional para apresentar iniciativas implementadas após a imersão em inovação, liderança, experiência do cliente e transformação empresarial A FENACON realizou nesta segunda-feira (22/6) uma Masterclass exclusiva com os participantes do Programa Internacional de Educação Executiva – Orlando 2026. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências e compartilhar…
Magnific Por Comunicação FENACON Os pequenos negócios seguem impulsionando o empreendedorismo no Brasil. Em maio, foram abertos cerca de 456 mil novos CNPJs, dos quais quase 97% pertencem a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os dados são de levantamento do Sebrae com base em informações do Cartão CNPJ da Receita Federal.…
