Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4380/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a ciência do uso indevido da marca registrada pelo titular como prazo inicial para acionar a Justiça.…
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário. Freepik Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma autuação fiscal contra uma apresentadora de televisão após concluir que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica foi utilizada para…
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário. Freepik Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma autuação fiscal contra uma apresentadora de televisão após concluir que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica foi utilizada para…
Nesta terça-feira (9), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma série de agendas na Paraíba, em João Pessoa. O dirigente concedeu entrevista à Rádio POP FM e TVMaster para falar sobre os avanços e as atividades da FENACON e Reforma Tributária. No Sescon-Cast, Coêlho foi o convidado de uma edição especial do para…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 4 de junho de 2026, a Nota Técnica nº 009, que consolida um conjunto de adaptações no layout da NFS-e necessárias à implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. Principais evoluções As evoluções…
Todo mês o microempreendedor individual recebe uma guia para pagar chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e um valor que, dependendo da atividade, fica entre R$ 76,90 e R$ 81,90. Para muita gente pode ser só mais uma conta, mas não fazem ideia dos benefícios que esse simples boleto pode trazer para a…
Na abertura do Fórum de Certificação e Identificação Digital (CertForum-ID 2026), ocorrida nesta terça-feira (9/6), o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, destacou que o projeto de modernização do sistema de identificação brasileiro a partir da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um projeto de Estado. O secretário foi o representante do Ministério da Gestão e da Inovação em…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (9/6), orientações voltadas à preservação da segurança jurídica no uso de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário. A medida busca reduzir os riscos relacionados à manipulação de ferramentas de IA por meio de comandos ocultos inseridos em documentos processuais, prática conhecida como prompt injection. “A…
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia 15 de junho, às 18h. Essa é uma oportunidade importante para que entidades representativas participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação” contribuam com o aprimoramento das…
Faixa etária responde por 33,7% dos novos negócios e registra a maior participação da série histórica iniciada em 2000 Freepik Por Comunicação FENACON O perfil do empreendedor brasileiro está mudando. Pela primeira vez desde o início da série histórica do Monitor Global de Empreendedorismo (GEM), em 2000, as pessoas com mais de 45 anos passaram…
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas…
Entendimento favorável à Americanas permite incluir despesas acessórias da locação na base de créditos de PIS e Cofins. Especialistas veem oportunidade de recuperação dos últimos cinco anos, mas alertam para risco de reversão em instância superior Imagem – Diário do Comércio Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu uma nova frente…
A proposta da NBC ITP 01 busca uniformizar critérios técnicos da apuração de haveres e reafirmar a natureza jurídico-contábil do instituto. Freepik Por Erivan Ferreira Borges A emissão da NBC ITP 01 – Apuração de Haveres pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2025 representa importante avanço técnico na consolidação da perícia contábil societária brasileira. Elaborada…
O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo e abordou evoluções da NFS-e e da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária Divulgação AAssociação Comercial de São Paulo (ACSP) sediou, nesta terça-feira (9/06), a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e).…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, foi o convidado de uma edição especial do SESCON-CAST, em um bate-papo que reuniu reflexões e análises sobre os principais desafios, oportunidades e transformações que vêm moldando o futuro da contabilidade no Brasil. Durante a conversa, foram discutidos temas estratégicos para empresários contábeis, profissionais da área e lideranças do…
O prazo para entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) acaba sempre no dia 31 de maio. É obrigatório prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o faturamento bruto do ano anterior, incluindo receitas de comércio, indústria e prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de funcionários. O envio deve…
Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina. Segundo dados da Receita Federal apurados pela ISTOÉ, mais de 570 mil foram desenquadrados da categoria só entre 2023 e 2024, um número que cresceu 30 vezes em relação ao ano anterior. A Fenacon…
Publicada Nota Técnica 2026.004.v.1.01 adiando para 15/06/26 o início de homologação do CNPJ Alfanumérico e publicados os schemas da referida NT, dos Eventos e do WS de Consulta ao CCC. Assinado por: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por Portal NF-e O post CNPJ Alfanumérico: novo prazo e schemas disponíveis apareceu primeiro em ContNews.
A partir de 15 de junho, para acessar o Regularize, portal de consulta, adesão a editais e parcelamento de débitos com a União, será necessário que as pessoas físicas tenham nível prata ou ouro da conta no gov.br.Esses são os níveis com maior segurança na hora de fazer a validação dos dados do usuário. O nível bronze tem uma…
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) terão novas regras de governança, transparência e proteção aos investidores. A medida está prevista na Lei 15.427/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União. A nova legislação permite que ligas de futebol adotem o modelo de SAF,…
