A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto. Duas propostas sobre o tema foram apresentadas recentemente. Uma do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)…
A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebe até o próximo domingo (16) contribuições e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento do seu portal de transparência, onde são informados os financiamentos concedidos pela instituição. Os interessados devem enviar suas sugestões por meio de formulário próprio, disponível no endereço www.bndes.gov.br/transparencia A consulta pública foi…
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é fator decisivo para que o País consiga atrair mais investimentos. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros…
No dia 20 de setembro, a Academia Paulista de Contabilidade – APC, em ação conjunta com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, realizará a 5ª Edição do Encontro com Acadêmicos. Desta vez, o tema será: “Planejamento Tributário – gestão contábil de tributos com análise comparativa para otimização dos resultados…
No evento S-2220, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, são informados os exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador por solicitação médica, baseada nas atividades que envolvam os riscos especificados nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Também são identificados os possíveis fatores de risco que, por natureza, concentração ou intensidade e tempo…
Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente do lucro, é considerada despesa operacional dedutível na apuração do Lucro Real. Entretanto, as bonificações concedidas devem guardar estrita consonância com as operações mercantis…
Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e…
A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias. Os vídeos tratam especificamente…
Nesses tempos de crise econômica e grandes despesas ninguém está livre de passar por um momento de aperto na hora de conseguir ajustar o orçamento pessoal para pagar todas as contas que ainda são enormes nessa época do ano. Uma alternativa bastante oferecida no mercado são duas modalidades de crédito extras, como é o caso…
Nos últimos anos, os eventos de corrupção no Brasil se tornaram notícia frequente na mídia. A cada dia, surgem novos casos de atos criminosos que trazem indignação e desalento à sociedade. O assunto pede urgência de debate e, em busca de um país mais transparente e sustentável, o Conselho Federal de Contabilidade tem trabalhado e apoiado vários…
A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da…
Estão definidos os membros do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho. Concebido pelo Ministério do Trabalho, o grupo será instalado oficialmente no dia 18 de setembro, às 15h, na sede da pasta, em Brasília, em cerimônia com a participação do ministro Caio Vieira de Mello. O comitê é formado por representantes do…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal do Brasil (RFB) estiveram reunidos no último dia 5 de setembro, na sede do CFC, em Brasília, para mais uma rodada de discussões sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Durante a reunião, foi apresentada a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NFSe), que já…
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) da Fundação Getulio Vargas caiu 0,4 ponto em agosto, para 94,3 pontos, menor nível desde dezembro de 2016 (90,0 pontos). Com o resultado, o indicador atinge o sexto mês consecutivo de queda. “A queda no indicador antecedente de desemprego reflete o fraco crescimento econômico do ano de 2018, bastante…
As micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional passam a contar com a possibilidade de fazer mais reparcelamentos anuais de débitos, com o fim da limitação a fazer apenas dois. Esse benefício foi definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que publicou, no fim de agosto, uma resolução e uma portaria que introduzem inovações…
O volume de crédito voltou a crescer no primeiro semestre de 2018, inclusive, para os pequenos negócios. Entretanto, o patamar atual ainda está muito distante dos números registrados em 2015, o melhor momento do crédito para as pequenas empresas, registrado nos últimos anos. Essa é a análise feita pelo “Panorama do Crédito para Pequenos Negócios”.…
No dia 10 de setembro, de 9h às 13h, será realizado o seminário Debatendo a Reforma Tributária: equidade, inovação e competitividade, no Auditório FGV 9 de Julho, em São Paulo. O evento é uma realização da FGV Projetos, com o apoio do Sebrae Nacional, e tem como objetivo reunir autoridades e especialistas para debater sobre…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 838/2018, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A votação foi feita de forma simbólica. O projeto…
A ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi tema da reunião entre o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) do Ministério do Trabalho, Kleber Silva e a equipe responsável pelo PAT com representantes do Banco do Brasil, na terça-feira (4), na sede do Ministério, em Brasília. A necessidade de…
