O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei com alteração na cobrança de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento. No Diário Oficial de hoje (31), há uma mensagem de encaminhamento do projeto de lei pelo presidente Michel Temer. No ano passado, o governo tentou alterar a tributação sobre…
Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…
A principal mudança que as empresas devem ficar atentas com a implementação do eSocial é ao fato de que seus sistemas se integrarão com o eSocial diretamente, sem necessidade de PGD (Programa Gerador da Declaração), recomenda o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Samuel Kruger. “É importante que as empresas se antecipem para que…
Presidente do Sescon-SP pontua que o Governo não promoveu a divulgação para os empresários sobre as mudanças com o eSocial e que coube à classe contabilista assumir esse papel Implementado no início deste ano, o eSocial requer que contadores e gestores tenham relacionamento mais próximo, para troca de informações e equalização de dúvidas de forma…
Os nomes dos aprovados na 1ª edição do Exame de Suficiência de 2018 foram publicados, segunda-feira (30), no Diário Oficial da União. O que muitos não sabem é que o direito à Certidão de Aprovação é gratuito. Para emiti-la, o aprovado deve acessar o site https://sistemas.cfc.org.br/certificado, informar o CPF e imprimir o documento. A Certidão…
Entrou em operação segunda-feira (30) o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) (www.redesim.gov.br). O sistema foi totalmente reformulado, por meio de parceria entre o Sebrae e a Receita Federal, para facilitar o acesso aos conteúdos, que passaram a ser adaptados dinamicamente aos dispositivos…
Dentro de um mês, o Teatro da Univates estará recebendo contadores, empresários, professores, estudantes e profissionais liberais para o 13º Seminário Sincovat, cuja proposta é instigar a reflexão acerca do papel da educação na sociedade atual. Agendado para o dia 31 de agosto, a partir das 7h30min, o evento tem como mote “A ação maior…
O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, registrou inflação de 0,51% em julho, abaixo do 1,87% de junho deste ano e do 0,72% de julho de 2017. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice acumula inflação de 5,92% no ano e de 8,24% em 12 meses. A queda…
Desde o dia 16 de julho de 2018 está liberado o Portal Web do eSocial para edição de dados e muitos desconhecem o perigo que isso representa. Primeiro vamos entender o que é o Portal Web do eSocial e para que serve: • Portal Web módulo simplificado para empregador Doméstico: disponível desde 10/2015 para Empregadores…
Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para…
A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades…
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos Medrado, a aquisição se dará na forma da Lei 8.989/95, que já prevê isenção de…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (30/7), o resultado do Exame de Suficiência, voltado para bacharéis em contabilidade que pretendem obter o registro na categoria. Com aproximadamente 49 mil inscritos e 43.864 presentes, o primeiro exame de 2018 teve índice de aprovação de 30,16%. O resultado, publicado no Diário Oficial da União…
O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação do portal, que foi lançado hoje, foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional…
A ideia legislativa que surgiu com base na lei º 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Desta forma, a ideia legislativa citada busca equiparar os contabilistas (contadores e técnicos em contabilidade) a mesma situação dos profissionais contidos nesta lei. A profissão…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados,…
“Vamos avançar com a contabilidade”. Com essas palavras, o coordenador do XVIII Congresso USP Internacional de Contabilidade e XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, prof. Dr. René Coppe Pimentel, abriu oficialmente o evento, na noite do dia 25 de julho, no auditório da FEA, em São Paulo (SP). O evento teve como lema…
O Sebrae passou a fazer parte de um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que aderiram aos Princípios de Empoderamento das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão, que vai fortalecer o empreendedorismo feminino no país, foi firmada sexta-feira (27), pela diretora técnica e presidente em exercício da instituição, Heloisa…
Maria Lúcia Benhame e Fábio Lemos Zanão falam tudo sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista no XI Encontro de Regionais do Centro-Oeste Paulista, realizado em Ribeirão Preto no dia 11 de maio. Veja o video Fonte: SESCON
O Brasil fechou 661 vagas formais de emprego em junho, apontou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, quebrando uma sequência de cinco meses de resultados positivos. Com isso, o país terminou o primeiro semestre com 392.461 postos com carteira assinada criados, um crescimento de 1,04 em…
