A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2959/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que proíbe as escolas de cobrar taxa de reserva ou de matrícula antecipada para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. O relator da proposta na comissão, deputado Rafael Motta (PSB-RN), concordou com o argumento do autor de…
Em 29 de junho, acontece o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, organizado pela Comissão de Peritos Contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). Destinado a contadores com registro regular nos Conselhos Regionais de Contabilidade e estudantes de Ciências Contábeis, o evento conta com intensa programação, que se estende das 8:15 até as…
Segundo estimativa da PSafe, empresa com foco em desenvolvimento de aplicativos de segurança, performance e privacidade para celulares, 8,8 milhões de pessoas no Brasil teriam sido impactadas por Fake News nos três primeiros meses de 2018. Entre os principais temas abordados estão as notícias relacionadas a temas de saúde (41%), política (38%) e celebridades (18%).…
A EFD-REINF utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de prestação de serviços, sujeita à retenção de 11% sobre cessão de…
Analisar o nível de maturidade da adoção do PCasp e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017. A CNM explica que a pesquisa foi direcionada…
Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das contribuições…
A partir de julho, o eSocial passará a ser obrigatório para os negócios com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. No entanto, a maioria dessas empresas ainda não está com os processos internos adequados para ingressar no sistema. O presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon-SP),…
O volume do setor de serviços cresceu 1% de março para abril deste ano. Essa foi a primeira alta do setor do ano, neste tipo de comparação. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor teve queda de 0,2% de fevereiro para março. Na comparação…
Contribuições federais sobre a renda bruta das pessoas físicas brasileiras, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem passar por uma unificação. A medida da Receita Federal visa simplificar as contribuições destinadas aos programas sociais do país e, consequentemente, aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.…
No domingo (17), ao menos 66 mil bacharéis em Ciências Contábeis de todo o país devem prestar o 1º Exame de Suficiência. A prova será aplicada das 9h30 às 13h30, conforme horário de Brasília. Trata-se de uma exigência para obtenção do registro profissional na categoria de contador, conforme a Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução nº 1.486/2015. Um…
O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos Desigualdade, Mais…
Das 99 atividades econômicas listadas pela Receita Federal, 89 apresentaram recuperação na receita tributária entre janeiro e abril, enquanto em igual período de 2017, apenas metade dos setores (51) havia retomado arrecadação. A perspectiva, no entanto, é que o número de segmentos com avanço na geração de receita tributária perca fôlego nas próximas divulgações, tendo…
Terminar a faculdade e seguir carreira em uma empresa pública ou privada não é mais a realidade profissional predominante entre o jovem brasileiro. Cresceu em 2017 o número de empreendedores entre 18 e 34 anos que estão envolvidos na criação do próprio negócio. Já são 15,7 milhões de jovens que estão levantando informações para ter…
As despesas ou gastos podem ser divididas em essenciais e supérfluas. É supérflua quando não é identificado nenhum ou pouco retorno. Despesas de sindicatos míopes, com pouca perspicácia para ver as coisas, acabarão consideradas desnecessárias para o associado. Na Inglaterra, época da Revolução Industrial, há mais de 200 anos, foram constituídos advogados para proteger grupos…
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) retomaram a pauta sobre Escrituração Contábil Digital com a Receita Federal. Em encontro na última sexta-feira (8), na sede do CFC, os integrantes das entidades discutiram sobre propostas de…
Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país devem ser de 5,72%, no máximo, em 2018. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial de saúde como teto para a correção. O aumento autorizado não poderá…
A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais…
O mês de julho está batendo à porta dos contabilistas e das empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões anuais – grande maioria das pessoas jurídicas no Brasil –, e com ele, a implantação da primeira fase do eSocial, nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal que prevê o registro online de toda atividade referente…
O PL 9327/2017, que trata da regulamentação de duplicatas eletrônicas, foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto tem como principal objetivo evitar fraudes e erros por parte dos cobradores. A duplicata é um título de crédito que tem poder semelhante ao de uma sentença…
