A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro…
A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização…
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária. Segundo a parlamentar, trata-se de proteger direitos adquiridos relacionados a aposentadoria, de forma a evitar mudanças repentinas ou violações por reformas, como a da Previdência. A PEC…
O Sebrae terá R$ 45 milhões, por meio de edital (acesse o link), para investir em fundos que queiram participar do projeto “Capitalizando empresas inovadoras”. “Além do fomento a novas práticas pelas micro e pequenas empresas, o Sebrae vai passar a investir recursos em pequenos negócios inovadores; estamos atuando de forma estratégica para garantir empresas…
Os preços das commodities, produtos primários com cotação internacional, subiram em junho. O Índice de Commodities Brasil (IC-Br), calculado mensalmente pelo Banco Central (BC), registrou alta de 3,13%, na comparação com maio. Em 12 meses encerrados em junho, o índice registrou crescimento de 23,9% e, no primeiro semestre, houve alta de 16,67%. O IC-Br é…
Depois de ter sofrido com a greve de caminhoneiros no final do mês passado, que atrasou entregas e atrapalhou o deslocamento do consumidor até as lojas, o varejo de material de construção esboçou reação e apresentou aumento de 3% nas vendas no mês de junho, na comparação com maio. Na comparação com o mesmo período…
Afim de garantir a melhor aplicação da Lei 11.101, de 2005, que rege a tramitação dos pedidos de recuperação judicial e falência e o sucesso do processo de tentativa de reestruturação das empresas, o Ministério da Fazenda organizou um grupo de trabalho para analisar e sugerir mudanças. O projeto busca modernizar o sistema recuperacional e…
Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão acessar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados de forma corrigida. A informação foi divulgada hoje (3) pelo Ministério do Planejamento. Na segunda etapa, a partir de…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de…
Na manhã de quarta-feira o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde foi discutida a concessão de incentivos e benefícios fiscais. Rachid estava acompanhado do chefe do Centro de Estudos Tributários…
No mês passado, entraram mais dólares no país do que saíram. O saldo positivo ficou em US$ 3,710 bilhões. De acordo com dados divulgados hoje (4) pelo Banco Central (BC), foi o terceiro mês seguido de entrada líquida (descontada a saída) de dólares no país. De janeiro a junho, o saldo positivo chegou a US$…
A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. No caso…
O consumidor digital brasileiro está mais maduro e familiarizado com as mudanças tecnológicas no mercado. Um estudo feito em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) descobriu que os smartphones já são a principal ferramenta de compra para 33% dos internautas que costumam…
O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet, pelo Meu INSS. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar, na última opção…
Não é errado, nem tão pouco ilegal uma empresa fazer uso de um parcelamento tributário para pagar suas dívidas fiscais. O parcelamento é um benefício muito utilizado pelas empresas que não estão com uma situação fiscal muito cômoda, e precisam suspender a cobrança de débitos tributários para não dar fim a sua atividade econômica. Estar…
É inegável que o crescimento tecnológico trouxe consigo a necessidade de rapidez na recuperação e disponibilização das informações que estão sendo geradas em volumes cada vez maior. Para contabilidades de qualquer tamanho é evidente a falta de organização no armazenamento de vários tipos de documentos, o que acaba impactando de forma negativa nos serviços prestados…
Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário promovido na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o seminário discutiu os impactos da mudança na legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) parecer favorável ao PLC 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O relatório foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que fez alterações de apenas de redação no texto…
Algumas áreas em uma empresa são mais sensíveis que outras e podem colocar a saúde do negócio em risco, tais como Departamento Financeiro, Fiscal, Comercial e Pessoal. O Processo de Folha de Pagamento é o que eu quero destacar, pois ele tem um fator importante no Departamento Pessoal, principalmente por atuar com razões técnicas ao coletar todas…
Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos pequenos negócios: entrava em campo a figura jurídica do microempreendedor individual (MEI), com a facilidade de formalizar negócios de autônomos ao preço simbólico que hoje gira em torno de R$ 50,00 por mês, inclusive com acesso a benefícios previdenciários,…
