Bancos poderão devolver ao INSS valores pagos a beneficiários que já faleceram
A norma estava prevista na Medida Provisória 871, assinada no dia 18 deste mês, com o objetivo de combater fraudes na Previdência.
Se não houver reforma da Previdência, não haverá ajuste, diz Mansueto
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, repetiu nesta terça-feira (29/1) que se não houver Reforma da Previdência situação do déficit nas contas do governo central se agravará. “Sem a reforma não haverá ajuste fiscal. E essa lógica sobre Previdência vale também para Estados. Temos oportunidade de fazer debate profundo sobre regras da Previdência”, avaliou.…
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF…
Previdência Social completa 96 anos pagando mais de 30 milhões de benefícios
Dia Nacional do Aposentado também é comemorado em 24 de janeiro
Esclarecimento sobre boato que circula em redes sociais sobre prazo da Prova de Vida
Beneficiários do INSS devem consultar diretamente seu banco pagador para saber quando devem fazer a prova de vida
Meu INSS é tema dos 96 anos da Previdência Social
Com o tema “Meu INSS – O aplicativo que facilita sua vida” Gerências-Executivas do INSS ligadas à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste iniciam, esta semana, uma série de eventos e palestras, que marcam a passagem dos 96 anos da Previdência Social Brasileira e o Dia Nacional dos Aposentados, comemorados em 24 de janeiro. Os servidores do INSS…
Medida provisória contra fraudes no INSS já está em vigor
Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para o governo, a medida que altera regras de concessão…
INSS e Correios firmam acordo para aperfeiçoar reabilitação profissional
O INSS e os Correios firmaram um acordo de cooperação técnica no âmbito da reabilitação profissional, com base na parceria estabelecida em novembro deste ano com o Seguro Social Alemão de Acidente de Trabalho (Deutsche Gesetzliche Unfallversicherung – DGUV) na área de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é promover – de forma segura e célere…
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a…
Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal
Os segurados da Previdência Social passam a contar com uma ferramenta inédita para acessar os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo federal lançou o novo Portal de Serviços com mais de 1,7 mil serviços de diversos órgãos disponíveis em uma única plataforma. Uma das categorias é Trabalho e Previdência, na qual…
Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI
A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados especiais. A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito…
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis. Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a decisão do juízo da execução cível de determinar a penhora nos autos da execução trabalhista não viola o disposto no artigo 649, inciso 4º,…
Projeto obriga INSS a recrutar peritos de outros órgãos para atender demanda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será obrigado a celebrar acordos com outros órgãos se não for capaz de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 154/2018, em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde é relatado pelo senador…
INSS e OAB/SP assinam acordo para agilizar atendimento digital
O presidente do INSS, Edison Garcia, assinou ontem (13) o sétimo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS Digital no Estado de São Paulo. O acordo foi assinado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), que se torna parceira do INSS no novo modelo de atendimento. A OAB/SP foi representada…
Segurado deve manter endereço atualizado junto ao INSS
Para receber as correspondências oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição. Aposentados e pensionistas podem fazer a atualização de dados através do Portal www.inss.gov.br. No link Todos os Serviços, o interessado encontrará a opção Atualização de Endereço de Beneficiário. É necessário informar dados como…
Atenção! Salário-Maternidade da segurada empregada em empresa deve ser solicitado direto pelo empregador
O Instituto Nacional do Seguro Social esclarece que o benefício do Salário-Maternidade, no caso de seguradas empregadas, ou seja, que trabalham em empresas, deve ser pedido diretamente pelo empregador. Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são…
Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone
A partir desta segunda-feira (21), aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos poderão ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências. Como fazer…
Confira como conseguir acesso ao Meu INSS pela rede bancária
O Meu INSS é o principal canal para solicitações de serviços do INSS. O cadastro para acessar a central de serviços pode ser realizado pela internet ou pelo telefone 135 – e na agência, se houver necessidade. A senha inicial para acessar o Meu INSS também pode ser conseguida diretamente pelo serviço de internet banking…
INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários
No site da Escola Virtual do PEP, o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Serão oferecidas mil vagas em cada curso. Confira as ofertas: Para se inscrever, basta acessar o site…
Dados para contato agora podem ser atualizados diretamente pelo Meu INSS
O Meu INSS passou a realizar mais um serviço: a atualização de dados como endereço, telefone e e-mail agora pode ser realizada diretamente pela internet, pelo Meu INSS. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora basta acessar a central de serviços, pelo computador ou aplicativo para celulares, e clicar, na última opção…
