Objetivo é evitar o assédio das instituições financeiras aos aposentados, com ofertas de crédito que, em muitos casos, podem tornar-se dívidas e prejuízos financeiros
Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para todos os trabalhadores. Entenda como funciona: Tempo de Contribuição Atualmente, o trabalhador…
A Portaria SEPREVT 617/2019, publicada em 25.06.2019, disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade instituído pela Lei 13.846/2019 (conversão da MP 871/2019), e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade – BPMBI. O Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), tem por objetivo revisar: a) os benefícios por incapacidade mantidos sem…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atender o público a partir de hoje (25) até quinta-feira (27), das 9h às 15h, na estação Pinheiros da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O estande do INSS ficará próximo ao acesso de embarque e desembarque da linha 9 Esmeralda, com destino às Estações Grajaú e…
O Plenário rejeitou emenda do deputado Raimundo Costa (PL-BA) à Medida Provisória 871/19 que pretendia permitir que os sindicatos firmassem acordos de cooperação com o INSS para manter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer, até junho deste ano, acabar com os agendamentos para realização de serviços nas agências. O objetivo do órgão é digitalizar 70 processos até lá, que somados aos 20 serviços que já podem ser feitos pela internet e telefone, completariam a lista de 90 serviços oferecidos pelo instituto. Na segunda-feira…
Microempreendedoras individuais têm direito a um salário mínimo por um período de 120 dias.
INSS avisa que concluiu o processamento de 10 milhões de eventos previdenciários oriundos do eSocial que estavam retidos por apresentar alguma inconsistência cadastral. Esses eventos, agora já devidamente tratados, estão sendo apresentados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. De acordo com o INSS, apenas 40 empresas de um total de 1.400 inicialmente retidas ainda estão com pendência e…
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, aprovou, na quinta-feira (09/05), o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o relator afirma que acolheu mais de 120 emendas das…
O projeto de Transformação Digital do INSS foi lançado oficialmente no dia 16, no auditório do edifício-sede da Dataprev, em Brasília pelos gestores dos órgãos envolvidos diretamente no projeto – INSS, Secretaria de Governo Digital e Dataprev – e pelas secretarias Especial de Modernização do Estado/SG/PR e Especial de Previdência e Trabalho. Compuseram a mesa…
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com uma nova regulamentação do assunto, em vigor desde o último dia 5, o governo quer…
Todo segurado que por força da incapacidade ou doença enfrenta perícias do INSS teme como resposta “benefício indeferido”. Pessoas com espondilite anquilosante relatam com frequência esse temor nas postagens do grupo Espondilite Anquilosante Brasil. Mesmo com laudos, farta documentação, enfrentando fortes dores e até mesmo quadros depressivos, surpreendentemente esses pacientes se deparam com a indesejável mensagem…
Você sabia que existem diferenças entre ser aposentado e pensionista? Por não entenderem como funcionam as regras legais, muitos segurados deixam de requerer um benefício com medo de perder aquele que já recebem ou sofrer alguma sanção por receber dois benefícios. É importante saber que existe diferença entre essas duas modalidades e que, geralmente, é possível…
É muito comum surgirem muitas dúvidas quanto à concessão deste benefício, inclusive há muitos segurados que tem direito a esta indenização e não sabem. É normal aparecer no seu escritório alguém que sofreu acidente típico ou doença do trabalho e nunca soube do auxílio acidente para os casos em ficou sequela. Neste pequeno artigo, tentarei…
Em vigor desde 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/2019, que visa coibir pagamentos indevidos de benefícios do INSS, estabelece novas normas para bloqueio dos pagamentos a aposentados e pensionistas que não fizerem o processo de conferência e validação dos dados pessoais, conhecido como prova de vida. A partir da competência 03/2019, cujo pagamento será…
A reforma da Previdência vai exigir dos brasileiros uma idade mínima e ao menos 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de recolhimento para o INSS para se aposentar. Nas regras de transição, um período maior de contribuição permitirá se aposentar mais cedo. Mas muitos brasileiros não sabem ao certo por quanto tempo contribuíram nem como regularizar…
Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições…
Das 577 emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória antifraudes no INSS, 123 foram apresentadas por senadores. A MP 871/2019, a segunda editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural. O texto deverá ser analisado no Congresso inicialmente por uma comissão mista, que aguarda…
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta quinta-feira, 14/02, que o presidente Jair Bolsonaro “bateu o martelo” sobre as idades mínimas de aposentadoria na proposta de reforma da Previdência: elas serão de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, após um período de 12 anos de transição.…
