Secretário do Ministério da Fazenda ressaltou, durante evento em São Paulo, que a reforma reduzirá o grau de litigiosidade no país O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (12/5) que a mudança do sistema de tributação brasileiro contribuirá para o aumento dos investimentos no país. “Há empresas…
A Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou na quinta-feira (11) o texto “Novo Arcabouço Fiscal: Avaliação da proposta do Poder Executivo”. O documento faz parte da série Orçamento em Discussão e foi produzido pelos consultores legislativos Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. O texto analisa os principais pontos…
O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente…
Governo defende a previsão de um cashback tributário; associação de supermercados condena a ideia O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do…
O dia 11 de março de 2022 ficou marcado como o dia em que foi definido que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de Comunicações (ICMS) incidiria apenas uma vez na cadeia. Os combustíveis listados na referida Lei, com a…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir desta segunda-feira 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível…
Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples Em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado no dia 25/05, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizou nesta quinta-feira (11/05) o primeiro encontro da programação para estimular debates e levar informações de interesse público aos…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Se o imóvel financiado estiver apenas no nome do namorado, mas quem…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Uma dúvida com relação à Declaração de espólio. Como fazemos para saber…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Por que aparece pendências referente Doação diretamente na Declaração (Possível inconsistência na…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Como lançar consórcio contemplado, que não foi adquirido o bem, entrou o…
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 15/05/2023 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurados em abril de 2023 15/05/2023 CIDE Remessas ao Exterior Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ema abril de 2023, a residente ou domiciliados no exterior,…
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, a partir do dia 15 de maio, o segundo grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos nesse 4º lote Abonos a 4.425.940 milhões…
A reforma em debate objetiva alterar a cobrança sobre consumo, unificando os impostos e criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a tributação sendo no local de destino da mercadoria ou serviço A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu, na última quarta-feira (10), uma audiência pública com o tema “A…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semdei) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vão realizar durante a próxima semana um evento voltado para os microempreendedores individuais (MEIs) de Cariacica. A Semana do MEI acontecerá da segunda-feira (15) até o dia 19, das 9h às 17h, em tenda…
Gestores da instituição discutem planejamento para que pequenos negócios aproveitem a retomada do turismo O Turismo é um dos segmentos da economia que agrega 52 atividades e com alto potencial de geração de emprego, além disso, mais de 90% das empresas que atuam nessa área são de pequeno porte. Para que empreendedores que atuam com…
O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) abriu consulta referente à metodologia proposta para melhorar a aplicabilidade internacional das normas do Sustainability Accounting Standards Board (Sasb, na sigla em inglês). A consulta está aberta para comentários, preferencialmente por pesquisa online, até 9 de agosto de 2023. Com isso, o ISSB espera revisar as métricas dentro das…
O gabarito preliminar das questões objetivas da primeira edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível. As respostas podem ser consultadas no site da Consulplan, banca da prova. A avaliação foi realizada no dia 7 de maio, com provas aplicadas em todos os estados e no Distrito…
A resposta negativa da Receita Federal do Brasil ao pleito de prorrogação em um mês dos prazos de entrega da ECD e da ECF este ano levou o Sescon-SP a oficializar novamente a instituição reforçando a necessidade e a importância desse adiamento. (retorno da RFB: https://encurtador.com.br/mxBNQ) No documento, enviado tanto à RFB da 8ᵃ Região, que…
O Plenário aprovou nessa quarta-feira (10) medida provisória que moderniza o Sistema Tributário Nacional ao inserir normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o preço de transferência de empresas multinacionais. O relator, Jayme Campos (União-MT), destacou que a MP 1.152/2022 estimulará investimentos e aumentará a arrecadação do país em até R$…
