O International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) lançará, nesta quinta-feira (4), consulta pública para definir projetos prioritários para os próximos dois anos de atividades da entidade. A solicitação de informações ficará disponível ao recebimento de comentários por 120 dias. Com isso, o ISSB pretende incentivar o feedback sobre a direção estratégica das atividades da entidade e…
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: No recebimento de imóvel por herança por não residente, como calcular e…
O Senado aprovou o PL 3.983/2019, pelo qual a certificação digital poderá relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. O texto do senador Irajá (PSD-TO) obteve relatório favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador…
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PLS 338/2017) de autoria do senador Romário (PL-RJ). A proposta permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos…
Pelo texto, a faixa de isenção no IR poderá chegar a R$ 2.640,00 A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei (PL) 2.485/2022, que possibilita a mediação tributária na cobrança de impostos. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição foi apresentada em setembro do ano passado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é…
☕ Na próxima terça, 09/05 às 9h30, tem CAFÉ COM IR! Enviaremos link dos encontros e materiais no Grupo Whatsapp IRPF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsirpf O 5º Episódio do CAFÉ COM IR vai ao ar na próxima terça, onde nossos experts estarão AO VIVO com muita informação sobre a DIRPF 2023 e prontos para…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) deste domingo (30) medida provisória que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de 2024, quem recebe até R$ 2.112 por mês. Para compensar a perda de arrecadação com o aumento de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o…
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (2), a importância do Dia do Trabalhador, celebrado em 1° de maio. Para o parlamentar, houve um retrocesso nos últimos anos, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos conquistados ao longo de décadas. Paim ressaltou que a reforma contribuiu para a queda…
Avança no Senado um projeto que institui a mediação como forma de resolver conflitos tributários. A matéria (PL 2.485/2022) foi aprovada nesta terça (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a CCJ. O colegiado também concordou em ampliar as atividades com direito a aposentadoria especial por periculosidade (PLP 245/2019). A proposta segue para o Plenário em…
Em pronunciamento nesta terça-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou preocupação com o novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo. Para ele, a forma como chegou é um “arremedo”, uma “carta de intenções” que não garante mais segurança para o Brasil de forma consistente no futuro. Segundo Marinho, a proposta do novo arcabouço fiscal tem “muita retórica”, mas poucos…
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração. Assim, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de…
O ministro da Fazenda Fernando Haddad espera que a reforma tributária e o arcabouço fiscal sejam votados ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele espera que com essas mudanças o país possa reduzir pressões inflacionárias e facilitar a condução da taxa básica de juros. O que percebemos com tudo isso é que nada é falado…
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, conversou com o senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC 46/2022, mais conhecida como ‘Simplifica Já’ no FENACON no Congresso desta sexta-feira (28/4). No debate, foram abordadas as diferenças entre o Simplifica Já e as PECs 45/2029 e 110/2019, que também discutem a reforma tributária.…
Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$…
MP nº 1.159, de janeiro de 2023. Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, com…
A manchete da Folha de São Paulo desta última sexta-feira (28/04/2023) “Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita” é equivocada e desinformativa. Éequivocada e desinformativa porque o estudo foi produzido em 2019, muito antes, obviamente, da formulação do arcabouço fiscal proposto. Ademais, o arcabouço nem sequer prevê corte de isenção, por mais…
📌 Foi publicada no DOU em 01/05/2023 a Medida Provisória nº 1.172 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023. Artigo 1º – O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023.…
📌 Foi publicada no DOU em 30/04/2023 a Medida Provisória nº 1.171, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera os valores de dedução. 💡 Vamos…
📌 Com a publicação da MP nº 1.171, surgiram várias dúvidas sobre a aplicação do cálculo no IRRF: ✔️ JÁ POSSO UTILIZAR ESSA NOVA TABELA A PARTIR DE 02/MAIO/2023?A nova tabela de IR e a alternativa de utilização do Desconto Simplificado Mensal entraram em vigor dia 01/Maio/2023, ou seja, é aplicável para todos os pagamentos…
