A desburocratização dos processos tributários é, a partir de agora, pauta comum entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Em reunião nesta terça-feira, 25, o secretário Cleverson Siewert e a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais alinharam a criação de um grupo de trabalho com…
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Dessa forma, o colegiado…
Com alto índice de adimplência e ampla demanda por serviços, o mercado de gestão condominial tem grande potencial de crescimento, mas ainda é pouco explorado pelos contadores, na opinião de Elinton Marçal, fundador da SCI Sistemas Contábeis. “Tem empresas especializadas só em condomínio, que fazem apenas a administração. A gestão delas poderia estar na mão…
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento)…
Crescimento se mostrou disseminado entre os grandes setores monitorados no mês IODE-PMEs indica avanço de Serviços pelo segundo mês consecutivo Atacado puxa desempenho do Comércio no IODE-PMEs – que cresceu timidamente no período (+0,5% ante mar/22) Em março de 2023, o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) mostra que a média da movimentação…
Foi firmado um acordo entre a Fazenda e governadores para compensação de perdas do ICMS em 2022. A reparação que será feita pela Fazenda aos estados ocorrerá até 2026 e será de R$ 26,9 bilhões. O governo garante que essa compensação não comprometerá o resultado fiscal da União. Essa cifra expressiva foi levantada com…
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas…
Para auditor fiscal, sem a reforma haverá o que ele chamou de erosão da base tributária. Para Cambui Júnior, a mudança da tributação da origem para o destino é urgente Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas…
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional União pode incluir na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incentivos fiscais de ICMS. A tese, defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi acolhida por unanimidade pela Primeira Seção…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) chega aos 32 anos em abril de 2023 pautada na representação das 63 categorias econômicas representadas. Fundada em 1991, a Federação se consolidou como uma liderança legítima na representação do setor de serviços, e desde então tem…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — conhecido como o Banco do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O dinheiro deve ser usado para o…
Deputado quer analisar situação do pagamento dos empréstimos do Pronampe A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (27) para discutir o impacto da pandemia sobre os pequenos negócios. O deputado Helder Salomão (PT-ES), que pediu a realização do debate, considera importante que a comissão analise a…
Com o intuito de falar a gestores públicos e contribuintes sobre a importância da adesão dos municípios brasileiros ao sistema da NFS-e, o Sebrae-SP e o Sescon-SP promoveram nesta terça-feira, 25 de abril, o evento on-line “Implantação da nova NFS-e – Nova nota fiscal de serviço eletrônica impactos na Gestão Pública”. Na ocasião, o presidente…
Com operações com ativos virtuais cada vez mais comuns nas empresas e até o metaverso, o auditor independente tem um desafio adicional de acompanhar, com espírito crítico, as mudanças tecnológicas que afetam os negócios e a própria profissão, de acordo com o Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil). Nesse contexto, como o auditor deve…
Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar foi retirado da pauta de votações desta terça-feira…
Parlamentares vão debater reflexos da reforma no mercado eletrônico O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove novo debate nesta quarta-feira (26). Desta vez deputados e convidados vão discutir os reflexos que a reforma tributária pode ter na economia digital, que engloba as atividades econômicas…
PLANTÃO CONTNEWS⚠️ MP 1159 – Como fica essa nova regra fiscal? 🗓️ TER 02/05 ÀS 10H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp LUCRO REAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatslucroreal De acordo com a nova regra, o ICMS destacado na nota fiscal de compra não irá mais compor a base…
Foram sugeridos a taxação do carbono, o tratamento diferenciado para setores menos poluentes e incentivos à reciclagem A taxação do carbono, o tratamento diferenciado para setores econômicos menos poluentes e incentivos à reciclagem e à adaptação às mudanças climáticas integraram a série de sugestões apresentadas por especialistas em economia verde em audiência pública, realizada nesta…
No primeiro trimestre de 2023, a arrecadação somou R$ 581,795 bilhões, em valores nominais A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 171,056 bilhões em março, alta de 4,21% em termos nominais (sem considerar a inflação) e retração de 0,42% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao mesmo mês em 2022, quando…
