Pai faleceu em 1992, inventário (adjudicação) finalizado em 95. Único Herdeiro não sabe se foi feita D.F.Espólio e nunca declarou imóvel. Como incluir na declaração do herdeiro?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Pai faleceu em 1992, inventário (adjudicação) finalizado em 95. Único Herdeiro não…

O sócio teve distribuição de lucro mas não transferiu para sua conta PF no ano passado, esse ano está precisando de renda e fez a transferência, mas não tem como regularizar.

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: O sócio teve distribuição de lucro mas não transferiu para sua conta…

Vendas de ações no exterior no valor de R$ 5,000,00 se enquadra no isento de limite de até R$ 20,000,00 e se não, declara como rendimentos do exterior?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Vendas de ações no exterior no valor de R$ 5,000,00 se enquadra…

Appy destaca importância do ressarcimento de créditos tributários para o aumento das exportações

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Secretário do Ministério da Fazenda assegurou que o novo sistema de tributação vai permitir que as empresas recuperem rapidamente os saldos credores O ressarcimento de créditos tributários às empresas, previsto nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, e sua importância para o incentivo às exportações do país foram pontos destacados pelo secretário…

STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não homologadas pela Receita Federal, conforme previsto no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996. O tema é objeto da ADI 4.905. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e…

EFD REINF

Fundação IFRS esclarece exigências da Norma Contábil para PMEs sobre questões relacionadas ao clima nas demonstrações financeiras

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A Fundação IFRS publicou, nesta terça-feira (16), material educacional para esclarecer como a Norma Contábil IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) exige que as empresas considerem questões relacionadas ao clima que tenham um efeito material nas demonstrações financeiras. Essa cartilha foi desenvolvida em resposta ao crescente interesse dos usuários dessas demonstrações sobre o assunto. O material…

Internacional: Taxonomia Contábil 2022 da IFRS está disponível em coreano, japonês, espanhol e ucraniano

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A Fundação IFRS disponibilizou os materiais referentes à Taxonomia Contábil 2022 – juntamente com a Taxonomia Ilustrada IFRS (ITI) – traduzidos nos idiomas coreano, japonês, espanhol e ucraniano. O ITI apresenta uma visão simplificada da Taxonomia IFRS em um formato visual de fácil leitura e que possui links para as IFRS eletrônicas. O acesso aos…

Governos do Sul e Sudeste debatem reforma tributária e preocupações comuns aos estados

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Vice-governador representou o Rio Grande do Sul no debate realizado nesta sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro O vice-governador Gabriel Souza representou o Rio Grande do Sul na reunião da Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na tarde desta sexta-feira (19/5), no Palácio Guanabara, Rio de Janeiro. Os…

Reforma tributária deve ser votada ainda neste semestre na Câmara

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Presidente da Câmara se reuniu com governadores do Sul e Sudeste O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após…

CVM e Ministério da Fazenda conversam sobre aspectos relacionados à tributação de ativos no exterior

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Em pauta, dispositivos da Medida Provisória 1171 e seus impactos no Mercado de Capitais A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda se reuniram, em 18/5, para tratar de aspectos relacionados à Medida Provisória 1171/2023, que alterou o regime de tributação de ativos no exterior (detidos por…

BC vai incluir atas do Copom e chaves e transações Pix em seu portal de dados abertos

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Até 2025, o Banco Central (BC) vai acrescentar novos conteúdos no Portal de Dados Abertos do BC, como as atas e comunicados do Copom, os indicadores IBC-Br e Investimento Direto no País e informações sobre chaves e transações Pix. A novidade foi anunciada pela autoridade monetária em 19/05. Os dados acima citados estão entre os…

Diretor legislativo da FENACON fala sobre Reforma Tributária na 2ª edição do Café com Presidente, realizada pelo CRCRS

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Na última quarta-feira (17/5), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da 2ª edição do Café com Presidente, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). Na ocasião, Chamun conversou com o presidente do Conselho, Márcio Schuch Silveira, sobre Reforma Tributária.  Chamun defendeu que todos são…

Sescon Campinas envia ofício à Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo da ECD

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Documento pede para RF reconsiderar a decisão que manteve prazo da ECD e a prorrogação para 30 de junho Tendo em vista a resposta negativa da Receita Federal do Brasil ao pleito de prorrogação do prazo da data de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), o Sescon Campinas encaminhou um novo ofício à Delegacia da…

Appy diz a parlamentares que reforma tributária estimulará transição para economia verde

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A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia discutiu os impactos da reforma tributária no setor. O secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que a racionalização dos tributos vai estimular os investimentos necessários à transição para uma economia verde. Ele também explicou que proposta de reforma tributária em debate no…

Checklist tributário – 21 a 27/05/2023

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  Vencimento Obrigação Descrição 22/05/2023 DCTF Fatos geradores ocorridos em março de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês 22/05/2023 DAS-MEI Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI – abril de 2023 22/05/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS (RET – Incorporação Imobiliária) Recolhimento Unificado do Regime Especial Tributário do Patrimônio de…

Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e

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A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) passarão…

Sefaz-SP simplifica emissão de notas fiscais para MEIs e produtores rurais

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital.  A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de…

Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina

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Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são…

???? Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF!

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???? Seu DP vai dominar as mudanças de Maio/2023 com o eBook Atualizações Trabalhistas – IRRF! ADQUIRA O SEU AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/59/ebook_atualizacoes_trabalhistas_%7C_irrf_a_partir_de_05_2023___calculo,_esocial_e_dctfweb O eBook Atualizações Trabalhistas | IRRF a partir de 05/2023 – Cálculo, eSocial e DCTFWeb vai esclarecer as dúvidas sobre as mudanças que entraram em vigência no dia 01 de maio de 2023, envolvendo…

Sefaz-RS: Receita Estadual e contribuintes mapeiam problemas e soluções para simplificar obrigações tributárias

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Evento reuniu representantes do fisco gaúcho, contabilistas e empresas na Procergs, em Porto Alegre Ouvir e mapear as principais dores enfrentadas pelos contribuintes e usuários dos serviços da Receita Estadual, pelas suas próprias perspectivas, bem como insights e sugestões de melhoria visando à simplificação. Com esse objetivo, a Receita Estadual, em parceria com a Procergs,…