Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família

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Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de maio/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social)…

SESCON-SP e CRCSP realizam palestra sobre gestão de empresas contábeis

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Na manhã desta quinta-feira, 4 de maio, o Sescon-SP e o CRCSP promoveram a palestra “A Importância de Aperfeiçoar a Gestão das Empresas Contábeis”, transmitida pelo Canal do Youtube do Conselho. A temática foi conduzida pelo diretor Administrativo do Sescon-SP, Marcelo Voigt Bianchi, e pela especialista em Consultoria de Recursos Humanos e professora da UNISESCON,…

Perfil adequado para o Simples Nacional para evitar exclusão

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As empresas do Simples Nacional utilizam um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Esse sistema simplificado é voltado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).   A empresa do Simples Nacional sempre deverá acompanhar as normas publicadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. No caso do Simples Nacional esse Comitê, por ser…

Checklist Tributário – 06 a 13/05/2023

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Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 08/05/2023 Comprev (CNPJ) Recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ, de 1º a 31 de março de 2023 08/05/2023 Comprev (CNPJ – estoque) Recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque, de 1º a 31 de…

Deputados discutem tributação de empresas multinacionais na sede da OCDE

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Membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária foram conhecer práticas internacionais sobre tributação   A tributação das empresas transnacionais é um dos temas que foram discutidos pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara em sua visita esta semana à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sede…

Quando a pessoa falece e nunca precisou entregar declaração, deixou um único imóvel, é obrigada a fazer Declaração de Espólio, ou só os herdeiros declaram?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quando a pessoa falece e nunca precisou entregar declaração, deixou um único…

Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD

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Versão 10.1.4 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e –  Correção do problema na recuperação da ECD anterior no caso de ECD anterior com registro J800 preenchido. O programa está disponível no link abaixo,…

Posso passar o imóvel com valor maior que consta na escritura de espólio pagando o imposto de ganho de capital no CPF do falecido?

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No custo da terra nua, adquirida em 1998 após foi investido em culturas permanentes. A dúvida é se esse valor pode integrar o custo de aquisição da terra para fins de apuração de ganho de capital?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: No custo da terra nua, adq em 1998 após foi investido em…

Capital social em empresa no exterior deve ser feito atualização por ptax em 3012 (variação cambial) ou converte somente no fato gerador (aporte ainda não pago) contra partida em dívida?

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Deflagrada a Operação “Patógeno” – Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda

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Investigação abrange 472 profissionais de saúde e mais de 35,2 mil declarantes, que informaram cerca de R$ 350 milhões em pagamentos fictícios. A Receita Federal deu início à Operação “PATÓGENO” com o objetivo de combater fraude na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física envolvendo 35.230 declarantes que informaram falsas despesas de saúde, a…

Devo retificar 5 anos de declaração que lançou o PGBL como pagamento dedutível e também lançou o saldo em bens e direitos?

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Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Devo retificar 5 anos de declaração que lançou o PGBL como pagamento…

SC ITCMD é pelo valor de mercado e não pelo valor venal. Como informar?

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Preciso declarar um imóvel pela primeira vez, comprado em 1983 por 450 mil cruzeiros, sou obrigada transformar em real?

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Se a casa financiada já foi entregue pela construtora, mas ainda vai ter obras, o correto é manter na ficha construção ou trocar pela ficha casa?

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Quase metade dos autos de infração lançados pela fiscalização tributária é revista

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 A cada 100 autos de infração lançados pela fiscalização tributária, 47 são revistos já pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O dado é da Lista de Alto Risco de Administração Tributária Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, dos 53 autos apreciados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), 24…

SESCON-DF firma acordo de cooperação técnica com o Instituto Jovem Exportador

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É com muito orgulho que anunciamos o acordo de cooperação técnica firmado entre o Sescon-DF e o Instituto Jovem Exportador, representado pelo Sr. Ronan Pires! O Instituto Jovem Exportador é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que, através de um programa de inclusão e fomento do desenvolvimento sócio-econômico, atua na sensibilização e capacitação de empresários brasileiros…

SESCAP-SE participa de 2ª edição do Fórum Permanente de Transparência Tributária na SEFAZ-SE

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Na terça-feira (02), aconteceu a segunda edição do Fórum Permanente de Transparência Tributária na Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (SEFAZ/SE). O objetivo do evento foi discutir e apresentar soluções que visam aprimorar a transparência nas operações tributárias no estado. A reunião contou com a presença da Secretária de Estado, Sarah Tarsila, que coordenou…

CNC elabora cálculos de impacto da reforma tributária para setor de serviços

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A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) elaborou cálculos de impacto da reforma tributária, baseando-se nos dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e da Receita Federal. Para entender melhor o que esses dados representam para o Brasil, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com o diretor…

INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público

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Após requerimento da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a disponibilizar as informações armazenadas em banco de dados administrados pela autarquia sempre que solicitado pelos segurados e seus respectivos representantes legalmente constituídos.  Essa era uma demanda antiga da advocacia previdenciarista, já que existem dados…