Neste artigo, a especialista comenta sobre a decisão do Supremo finalizada no último dia 23. Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)…
As normas de sustentabilidade foram elaboradas em resposta aos feedbacks do mercado. O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu as primeiras normas internacionais relacionadas à sustentabilidade. A International Financial Reporting Standards (IFRS) S1 e IFRS S2 foram lançadas oficialmente pelo presidente do ISSB, Emmanuel Faber, na conferência anual da IFRS Foundation. O objetivo é ajudar a aumentar…
Ferramenta pretende ajudar com criação de sites e com marketing de Pequenos negócios. Nesta terça-feira (27), o Google anunciou que ampliou a disponibilidade da Plataforma Napp, desenvolvida em parceria com a Napp Solutions, para pequenos negócios brasileiros. Os pequenos negócios abrangem: Farmácias; Supermercados; Pet shops Óticas. Com a plataforma, os usuários terão acesso a produtos…
Saiba identificar quais são esses sinais e como evitar possíveis excessos no trabalho. Dentro do ambiente de trabalho, alguns profissionais podem sentir-se mal ou até mesmo que estão sendo atingidos de maneira tóxica. Por esse motivo, confira os cinco sinais de que o ambiente de trabalho está sendo tóxico: 1. Microgerenciamento: gestão em que as…
Multas por descumprimento podem chegar a R$ 2 mil por jovem aprendiz irregular. O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos. Anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situações, para…
Confirmação foi dada pela Receita Federal e lote será o primeiro sem contribuintes prioritários. De acordo com informações dadas pela Receita Federal, o 3º lote da restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 será o primeiro a ter contribuintes que não fazem parte da lista de prioridades. Vale lembrar que os dois primeiros lotes foram liberados…
Como estabelecer metas financeiras realistas e criar um plano para alcançá-las, por meio de estratégias de poupança e investimento Estabelecer metas financeiras realistas e criar um plano para alcançá-las é essencial para uma saúde financeira sólida. Ao definir metas financeiras, você pode direcionar seus esforços e recursos de forma eficaz para atingir seus objetivos a longo prazo.…
Receita Federal esperava receber no máximo 39,5 milhões de declarações do IRPF neste ano. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 foi encerrado nesta quarta-feira (31) e, de acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, a autarquia recebeu um número recorde de declarações neste ano, com…
O importante é entender que a qualidade do dado, a rastreabilidade da informação, a evidência documental da mesma, são matérias primas para essa evolução de processamento e essenciais para a excelência do produto final. Cada vez mais as empresas estão fazendo investimentos em seus sistemas de gestão, seja para a aquisição de um deles, ou …
Internautas conseguem fazer login no sistema, porém funcionalidades ainda não foram reestabelecidas. O aplicativo e site Meu INSS, que sofreram pane total por mais de 36 horas desde a noite do domingo (21), continuaram com o acesso e serviços instáveis na noite desta terça-feira (23). Nas redes sociais, muitos usuários relatam já conseguir fazer login no sistema,…
Tanto as fusões quanto as aquisições possibilitam que as organizações ampliem seus negócios, aumentem a eficiência, rentabilidade e lucros que garantem novas oportunidades. Diariamente somos informados sobre as movimentações de fusões e aquisições, já bastante comuns no mundo dos negócios, principalmente com o aquecimento do mercado pós pandemia. Some-se a este fator o aumento da…
É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio. Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa…
Maioria do STF acredita que Congresso deve aprovar a saída da Convenção, mas que as regras atuais da demissão sem justa causa devem ser mantidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que pode alterar as regras para demissão sem justa causa no país. O processo discute a…
Se um dos objetivos da reforma tributária é simplificar, com a criação de mais um imposto, o imposto de transição, este objetivo fica comprometido. A PEC 45, ora em pauta, prevê uma transição tributária em duas etapas. A primeira etapa prevê um período de teste por dois anos com mais um imposto a ser criado,…
Parte integrante das obrigações acessórias das empresas, a EFD-Reinf é um dos Módulos do Projeto Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e esta, particularmente, pode ter ou não, informações que complementem os cálculos na DCTFWeb, junto com o eSocial, visto que o envio dessas informações dependerá das retenções efetuadas dentro da competência. Tem por finalidade…
Medida Provisória determina a retirada do ICMS da base de cálculos do crédito de Cofins e PIS No dia 1º de maio, começou a valer a Medida Provisória nº 1.159/2023, que traz novas regras fiscais. O texto deixa de incluir o ICMS no cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A medida, que afeta principalmente o…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa representação no Congresso Nacional. A frente faz parte de um esforço conjunto realizado entre o CFC e entidades representativas dos contadores brasileiros.…
Sebrae promove Semana do MEI entre os dias 22 e 26 de maio por todo o país. Evento é gratuito Atualmente, existem formalizados no site do Simples Nacional 14,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Além desse público corresponder a cerca 68% das empresas brasileiras, o Perfil do MEI 2022, feito pelo Sebrae, mostra que a atividade empreendedora…
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deu destaque, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), para a proposta de emenda à Constituição 46/2022. A PEC, com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo, foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e poderia ser “uma alternativa viável” às PECs 45 e 110, de 2019, que também tratam da reforma…
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou, em pronunciamento na terça-feira (23), a inclusão da complementação de recursos do Fundeb no projeto do novo arcabouço fiscal apresentado na Câmara dos Deputados (PLP 93/2023). Segundo ela, até 2026 há garantia de crescimento gradativo de recursos para o Fundeb, mas a partir desse ponto, a educação passará a…
