Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda

Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da…

Comissão aprova projeto que permite demissão indenizada em caso de sofrimento psicológico

Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. Pelo texto…

Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial

Atualmente, os créditos trabalhistas estão sujeitos ao mesmo controle dos demais créditos da recuperação judicial Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 390/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça do Trabalho é a responsável por processar o cumprimento de sentença trabalhista gerada após o pedido de recuperação judicial da empresa.…