A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de declaração leva a prisão. Isso é fake news. 2. O máximo que acontece com o CPF na falta…
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (13) a Instrução Normativa nº 2.265/2025, que atualiza a lista de países com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados. Entre as principais mudanças, estão a exclusão dos Emirados Árabes Unidos da lista de jurisdições com tributação favorecida…
Ferramenta amplia transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários. A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da…
Hoje, protótipos que não são vendidos deixam de ser doados por conta de custos operacionais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e…
Na sexta-feira (9), a FENACON esteve presente na cerimônia de premiação e reconhecimento do Programa de Qualidade Contábil do RS (PQCRS), desenvolvido pelo SESCON Rio Grande do Sul e SESCON Serra Gaúcha. O diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, representou a entidade no evento, reconhecendo as organizações contábeis que se destacaram no programa.
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XMLS FISCAIS (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo…
Receita Federal alerta que não faz contato por SMS ou Whatsapp com cobranças sobre DAS. Sebrae disponibiliza serviços para apoiar os microempreendedores individuais. A Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude: golpistas estão enviando mensagens para microempreendedores individuais (MEI) por SMS e por WhatsApp afirmando que o CNPJ foi cancelado por…
Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. – Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade na valorização do…
A busca por confiabilidade nas informações de sustentabilidade continua em alta entre as maiores empresas globais. De acordo com um relatório atualizado da International Federation of Accountants (Ifac) e da Aicpa & Cima, aproximadamente 3 em cada 4 companhias obtiveram asseguração em pelo menos parte de suas divulgações de sustentabilidade em 2023. O estudo, que marca o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sessão plenária de quinta-feira (8/5), a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A discussão faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517, de repercussão geral reconhecida (Tema 936), em que a…
Presidentes e vice-presidentes das comissões de Direitos Humanos das 27 seccionais da OAB reuniram-se nesta segunda-feira (12/5) para reforçar o compromisso institucional da Ordem com uma atuação articulada e nacional em defesa dos direitos fundamentais. O encontro virtual foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e pela vice-presidente Fernanda…
A Norma Brasileira de Contabilidade Eleitoral (NBC) TPE nº 01/2024 é o tema central da live que será transmitida pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade no YouTube, às 19h desta terça-feira (13). Os membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Décio Galdino e Guilherme Guimarães, apresentarão em detalhes os objetivos e o…
O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil realizará, no dia 19 de maio, das 14h30 às 15h30, o webinar “Revisão pelos Pares e Normas ISQM: Compromisso com a Qualidade”, com acesso gratuito e aberto ao público. O evento tem como objetivo mobilizar firmas de auditoria e profissionais da área para o Programa de…
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda. A respeito de informações incorretas que circulam sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Receita Federal esclarece: 1. Não é verdade que a falta de entrega de…
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (9/5), em São Paulo, do lançamento oficial da Calculadora de Renda Variável (ReVar), desenvolvida pela Receita Federal em parceria com…
Save the date! Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade…
Com a reforma tributária, a cobrança dos novos CBS e IBS vai atingir até pessoas físicas que têm na locação de imóveis sua principal fonte de receita, desde que cumpridos alguns requisitos Freepik Por Silvia Pimentel Fora do radar dos impostos sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e…
Para setor, jovens buscam flexibilidade Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil Representantes do setor supermercadista defenderam nesta segunda-feira (12) o contrato de trabalho por hora como solução para a dificuldade de admissão de funcionários. O tema foi abordado durante a abertura do festival Apas Show, feira de alimentos e bebidas, que será realizado até a próxima quinta-feira (15), em…
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/24, que favorece a adesão das startups ao regime tributário diferenciado das micro e pequenas empresas, o Simples Nacional. Pela proposta, certas restrições previstas…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa nesta terça-feira (13), a partir das 9h30, uma pauta com 14 itens. Entre eles, o projeto de lei segundo o qual 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste devem ser repassados para contratações com pequenos e microempresários.…
