O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que promove a função social dos tributos, a qualidade…
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração…
Novo fundo garantidor do Sebrae foi apresentado no primeiro dia da XVI Marcha dos Prefeitos, que acontece até quinta-feira (22). Prefeituras de todo o país que possuem programas de apoio ao microcrédito podem contar com as garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para oferecer crédito para microempreendedores individuais (MEI). A…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física,…
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa instabilidade no sistema de emissão de documentos de arrecadação. A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema. As datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de…
Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou dois pontos sensíveis para os pequenos negócios ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França: a urgência na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional…
SESCONs e SESCAPs de todo o país relataram, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita, que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data. A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita…
Não há dinheiro para bancar medida, afirma secretário Foto – Lula Marques/Agência Brasil Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão…
Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação…
O governo está propondo um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 455/25 altera a Lei de Incentivo ao Esporte para aumentar em 1% os percentuais permitidos de dedução no Imposto de Renda para patrocínio de projetos paradesportivos que promovam a inclusão e o desenvolvimento de atletas…
Para participantes de audiência na CCJ, diversidade de entes e procedimentos fiscalizadores gera insegurança Jefferson Rudy/Agência Senado A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará nesta terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também…
Junto com CNI, Senai e ONU, instituição discutiu políticas, inovação e experiências empresariais com foco em soluções sustentáveis e inclusivas para a circularidade no Brasil. O papel estratégico do Brasil e das empresas nacionais na transição global para a economia circular foi pauta da sessão “Rumo à Circularidade: Políticas, Inovação e Experiências Empresariais”, dentro World…
No dia 29 de maio, a Fundação IFRS realizará o décimo episódio da série de webinars “Perspectivas sobre a divulgação da sustentabilidade”, que visa apresentar os desenvolvimentos e as considerações de empresas que se preparam para a asseguração dessas divulgações. O tema desta edição é “Governança em riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade: estruturas, funções…
Para ter acesso a benefícios, o microempreendedor individual precisa estar ativo e com pagamento em dia do DAS, com vencimento dia 20 de cada mês. A formalização como microempreendedor individual (MEI) vai muito além de ter um CNPJ. Além dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, se tornar MEI possui vantagens que poucas pessoas conhecem.…
Painel contou com autoridades do governos e entidades públicas, que compartilharam desafios e soluções sobre o tema. O primeiro dia do Sebrae na XXVI Marcha dos Prefeitos, realizada na capital federal de 19 a 22 de maio, começou com o debate do acesso a crédito. O painel “Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local:…
A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sandra Campos, foi uma das vozes de destaque na última sessão do CReCER 2025 – Contabilidad y Responsabilidad para el Crecimiento Económico Regional, realizado nos dias 13 e 14 de maio em Lima, Peru. Participando do painel “Atrair, preparar e reter talentos…
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária (cClassTrib) e indicadores de CST. Assinado por: Receita Federal do Brasil por NF-e O post Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.00 para informar nova tabela de classificação tributária(cClassTrib) e indicadores de CST apareceu primeiro em ContNews.
A Câmara dos Deputados discute a proposta Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto…
