Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
Presidente da Câmara pretende votar urgência de projeto antifraude Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Depois de se reunir com banqueiros e integrantes do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite desta segunda-feira (19), em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),…
Prazo para entrega termina às 23h59min59s do próximo dia 30 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 desta segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita…
O “deixa para depois” pode levar a multas de até 20% do valor do imposto devido. Com cerca de 15 dias até o final do período de envio do imposto de renda, 50% das declarações ainda não foram entregues, de acordo com a Receita Federal. Das 46,2 milhões esperados pelo Fisco, apenas 23,3 milhões já…
As relações entre Brasil e China passam por uma profunda transformação. Se antes a parceria bilateral concentrava-se nos campos do comércio e da infraestrutura, hoje o Direito emerge como um novo e estratégico eixo de cooperação. Essa evolução tornou-se ainda mais evidente durante a missão institucional que realizei à China, em março de 2025. …
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre…
Atenção futuros profissionais de contabilidade! O processo para realização da 2ª Edição do Exame de Suficiência 2005 já começou. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, torna pública a data de abertura das inscrições da prova – das 16h do dia 14 de maio…
O prazo-limite para a prestação de contas partidárias a nível municipal, estadual e federal já se aproxima, e a Comissão de Contabilidade Partidária e Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade está preparando uma live sobre o tema. A transmissão será realizada no dia 28 de maio, às 19h, pelo canal do YouTube do CFC. Serão…
Checar débitos e cobranças em atraso é um dos principais pontos de atenção para o Microempreendedor Individual. Independentemente do motivo, encerrar o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) não precisa ser um processo burocrático e desafiador, é possível dar baixa no MEI mesmo que haja DAS em atraso, mas esses débitos não deixam de existir e…
Documento foi apresentado ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, durante visita à sede do Sebrae, em Brasília (DF). O presidente do Sebrae, Décio Lima, entregou oficialmente o posicionamento da Instituição na agenda climática ao embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP3O. A…
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. Veja quem foi…
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s.…
Publicada a versão corretiva 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd por Sped…
Na quinta-feira (15), o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou do painel Reforma Tributária na FNIC25 – Feira de Negócios e Inovação de Cachoeirinha. A 3ª edição do evento ocorreu de 13 a 16 de maio e reuniu grandes nomes para debater o futuro do setor empresarial, com temas sobre…
Foi disponibilizada a versão 5.0.3 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes alterações: – Correção para uso concomitante do PVA da EFD ICMS IPI com o PGE da EFD-Contribuições – Atualização da funcionalidade de pré-validação para evitar travamentos. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Sped
Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O conteúdo reúne esclarecimentos sobre as normas aplicáveis,…
Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s.…
Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Desde sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca…
Menos de 24 horas após a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho entre o Sescon-SP, as entidades contábeis congraçadas paulistas e a Receita Federal do Brasil em São Paulo, já estamos colhendo os frutos dessa aproximação! Um dos pleitos apresentados na primeira reunião do GT, realizada no dia 15 de maio, foi a…
No último final de semana, dias 16 e 17 de maio, ocorreu a grande mobilização nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em comemoração aos seus 80 anos. A Semana S do Comércio, com o apoio de importantes federações, como a FENACON, a Fenavist e a Feaduaneiros, contou com uma programação especial de…
