Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Claudio Reis/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto,…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para o Plenário do Senado. O PL 1.769/2024 é um substitutivo aprovado pela Câmara a partir do PLS…
A importância da Contabilidade na discussão das pautas nacionais foi destaque, nesta terça-feira (6), durante reunião do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, em Brasília. Na ocasião, Aécio destacou a força de todas as profissões regulamentadas na realização de eventos e o impacto positivo pelo…
Estimativa é que 42 mil microempreendedores individuais sejam beneficiados com o recurso. Em evento, instituição também fechou acordo de R$ 400 mi com o Sicoob. Os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país terão uma possibilidade a mais de tomar empréstimos com o apoio do Sebrae. Nesta terça-feira (6), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília…
Ivete da Silveira (MDB-SC) reuniu-se com o presidente do Sebrae, Décio Lima, nesta terça-feira (6). A pauta já está sendo tratada junto ao Congresso Nacional e ao governo federal Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”.…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que estimula a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. O texto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue para o Plenário em regime de urgência.…
Jefferson Rudy/Agência Senado A elaboração de novas leis que garantam os direitos dos motoristas e entregadores de aplicativos foi defendida nesta terça-feira (6) pela maior parte dos debatedores em audiência pública no Senado. O debate, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi sobre os termos da ocupação por plataforma (TOP), que regem as relações…
O deputado foi confirmado relator da proposta de reforma do IR Bruno Spada / Câmara dos Deputados Na reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma análise preliminar da proposta e adiantou pontos os quais considera…
Ministro participou de café da manhã com empresas do Vale do Silício Foto – Diogo Zacarias/Min.Fazenda A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã…
Com o mundo em transformação e, consequentemente, o comportamento das pessoas, o consumo e as expectativas sobre o papel das empresas na sociedade já não são mais os mesmos se comparados a alguns anos atrás. Na 21ª CONESCAP, você terá a oportunidade de refletir sobre esses cenários com um dos maiores especialistas do Brasil: Michel…
Na segunda-feira (5), a FENACON foi homenageada na sessão solene dedicada ao Dia do Profissional da Contabilidade realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Representando a entidade, o diretor de Assuntos Jurídicos, Rinaldo Araujo Carneiro, participou da cerimônia conduzida pelo deputado estadual Itamar Borges, que reuniu autoridades e lideranças do setor contábil no Plenário…
A consolidação do comércio eletrônico como realidade cotidiana nas relações de consumo trouxe benefícios evidentes para o mercado e para os consumidores. Contudo, também intensificou os desafios jurídicos relacionados à proteção do consumidor em ambientes digitais, especialmente diante da crescente sofisticação das fraudes praticadas por terceiros em plataformas de intermediação. Nesse cenário, destaca-se a…
Com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, evento acontece entre 6 e 9 de maio. O Sebrae vai participar da quinta edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente, entre 6 e 9 de maio, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo governo federal, traz como tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação…
Do sudeste ao nordeste: confira as capitais e cidades que se consolidam como hubs de startups no Brasil – segundo o Startups Report Brasil 2024. O Sebrae Startups lançou a nova edição do Startups Report Brasil 2024, produzido pelo Observatório Sebrae Startups. O estudo, que mapeou 18.056 startups no país, revela tendências, perfis e…
Objetivo é assegurar operações realizadas principalmente pelas OSCIPs. A agenda prevê ainda a assinatura de uma parceria com o Sicoob. Nesta terça-feira (6), o Sebrae fará o lançamento do Fampe Microcrédito, novo fundo garantidor que tem como foco assegurar operações de microcrédito realizadas principalmente pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) regulamentadas pelo…
Portaria publicada pelo Governo Federal nesta segunda (5) impulsiona pequenos negócios chefiados por pessoas inscritas no Cadastro Único. O Programa Acredita no Primeiro Passo, que impulsiona a oferta de microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, foi regulamentado pelo Governo Federal. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (5) pelo…
Saulo Cruz/Agência Senado Sindicalistas e representantes do poder público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A audiência pública faz parte…
Governo propôs aumento de taxação para altos salários; presidente da Câmara cita também bancos e empresas Acervo Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O Congresso vai aprovar sim, ela…
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta que revoga norma atual do Banco Central Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Decreto Legislativo 113/25 revoga norma do Banco Central (BC) que exclui as chaves de PIX de pessoas e empresas que não estiverem em situação regular com a Receita Federal. O texto…
Andressa Anholete/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comunicou a prorrogação das medidas provisórias que tratam sobre o uso do Fundo Social em projetos de infraestrutura (MP 1.291/2025) e o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (MP 1.292/2025). A primeira agora vale até o dia 3 de julho, e a segunda, até…
