Proposta será analisada por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara Foto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas…
Foto – Carlos Moura/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do projeto que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A matéria havia sido aprovada em abril pelo colegiado e passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28). O Projeto de Lei (PL) 4.988/2023, do senador…
Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou por seu representante legal (PL 292/2024). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra…
Essa nova ferramenta foi criada para dar respostas rápidas e ajudar no primeiro atendimento. O objetivo é tornar o atendimento mais ágil e fácil para todos. A partir do dia 2 de junho, os usuários do site da Receita Federal contarão com uma novidade que irá facilitar muito o atendimento: o Chatbot CPF, um robô…
Contribuintes que dividiram em quotas o IRPJ ou a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverão apresentar a DCTF das quotas até 31 de julho de 2025. A Instrução Normativa RFB nº 2.267, de 28 de maio de 2025, institui a obrigatoriedade de os contribuintes que optaram por dividir em quotas o pagamento dos débitos…
A Cartilha é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” é um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. A secretária especial…
O evento que uniu o Brasil em maio representa o compromisso do Sistema Comércio com o desenvolvimento social e econômico do País A Semana S do Comércio reforça a missão do nosso Sistema: representar o empresário do comércio de bens, serviços e turismo em âmbito nacional com a CNC, estadual com as Federações do Comércio,…
Instituição apontou os impactos da proposta de classificação de risco no licenciamento do microempreendedor individual, o que obrigaria os profissionais a passarem por vistoria Foto: divulgação Evitar a burocracia e fortalecer o ambiente de negócios para os microempreendedores individuais (MEI). Essas foram algumas das propostas do Sebrae durante o encontro realizado pela Agência Nacional de…
Secretário da Receita Federal estima ganho de R$ 13,8 bi para o FPE e R$ 19,7 bi para o FPM Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta terça-feira (27) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no Imposto de Renda (PL 1087/25), o secretário da Receita Federal, Robinson…
Foto – Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu nesta terça-feira (27) mais uma audiência pública sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Essa segunda parte está prevista no PLP 108/2024, projeto de lei complementar em análise no Senado. Entre os assuntos discutidos na audiência estiveram os créditos…
Foto – Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. Aprovado por 56 votos, o PLP 234/2020 será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta também determina que a administração pública…
Proposta será votada no Plenário Ossesio Silva, relator do projetoFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição Federal e à legislação posterior. A…
Entidades fazem manifesto após Receita Federal informar que, até o momento, não há orçamento para oferecer as APIs de forma gratuita. As entidades do setor contábil e da área de T.I, ABES, Assespro, Brasscom, CFC, Fenacon, Fenainfo e Feninfra, se reuniram em um manifesto contra a cobrança das APIs da reforma tributária, defendendo a gratuidade do…
Levantamento da Consultoria LHH revela variação salarial, mas também aponta que mais de 70% dos profissionais pretendem permanecer em seus empregos e que o modelo de atração e retenção mudaram, tornando-se prioridade estratégica para as organizações. Elaborado pela Consultoria LHH, fruto de uma pesquisa com mais de 30 mil funcionários em 23 países de…
Percepção das famílias melhorou para o momento atual e com relação à expectativa para os próximos meses. Os consumidores brasileiros estão mais otimistas em relação à sua situação financeira atual e às perspectivas econômicas futuras. Em maio, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) teve…
Na manhã desta segunda-feira (26), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu início a um intercâmbio técnico com uma delegação de contadores de Moçambique, que permanecerá no Brasil por duas semanas para conhecer de perto a estrutura e o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (NICSP). A visita tem…
A gestão eficaz de riscos tributários é essencial para a saúde financeira e a conformidade legal de qualquer empresa. Com a complexidade da legislação fiscal brasileira, é fundamental adotar práticas que minimizem a exposição a penalidades e otimizem a carga tributária. Alguns dos principais riscos tributários enfrentados pelas empresas são: Enquadramento incorreto no regime tributário:…
O Circuito Técnico chega à sua 50ª edição, programada para acontecer nesta quinta-feira (29), às 15h, no canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. O tema da vez é “Imobilizado e Intangível”, em que conselheiros membros da Câmara Técnica do CFC e do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP)…
Presidente da Câmara também destacou que investimentos em educação vão gerar empregos mais qualificados no País. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Segundo ele, é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação…
O Conselho Federal da OAB aprovou, durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na condição de amicus curiae no julgamento do Tema 1.296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da validade da intimação para imposição de multa cominatória. O tema em debate reúne os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662…
