PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…

Debate do IOF segue na pauta do Congresso para o segundo semestre

Além da decisão do STF sobre o aumento do IOF, o Congresso também se debruça sobre MP que compensa o recuo inicial do governo no decreto. Andressa Anholete/Agência Senado As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do…

FENACON exige resposta da RFB sobre verificação de duas etapas obrigatória para contas ouro no GOV.BR

Hoje (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca que a mudança repentina e sem comunicação prévia adequada tem causado atrasos na entrega das obrigações e, consequentemente, o risco de…

OAB destaca protagonismo da advocacia na construção da nova política migratória durante congresso em Portugal

A atuação da OAB na formulação da nova política migratória brasileira foi destaque no 4º Congresso Internacional sobre Migração e Diáspora Acadêmica Brasileira (CIMDAB 2025), que acontece até este sábado (26/7), na Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Com o tema “Conectando Culturas: Narrativas Migratórias para um Futuro Sustentável”, o evento reúne acadêmicos, organismos internacionais…

Implementação das novas Diretrizes Curriculares é tema de palestra do vice-presidente José Donizete na USP

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) teve mais uma participação importante nos eventos que acontecem simultaneamente na Universidade de São Paulo nesta semana – a 25º Conferência Internacional de Contabilidade da USP e o 22º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade.O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Donizete Valentina, apresentou uma palestra, na…

Transformar Juntos 2025 posiciona empreendedorismo no centro da agenda pública

Manhã do segundo dia do evento, realizado em Brasília (DF) pelo Sebrae, também abriu espaço para discussão da liderança sob a perspectiva feminina. O palco principal do evento Transformar Juntos colocou o empreendedorismo no centro do debate do desenvolvimento regional. Quem acompanhou o painel “Empreendedorismo como Política de Governo”, realizado na manhã desta quinta-feira (24), teve a…

CFC traz material robusto sobre a credibilidade do Pix: mais que velocidade, uma revolução financeira

Rápido, fácil, seguro, versátil, disponível, barato e integrado. Essas são algumas características do Pix, uma plataforma criada pelo Banco Central do Brasil para realizar transferências e pagamentos instantâneos e gratuitos. O termo não remete a uma sigla, mas sim a uma tecnologia que combina transações financeiras e pixels. Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade…

PGFN consegue retirada de aplicativos falsos de lojas de apps

Os programas que simulava renegociações de dívidas foram removidos da Play Store Após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Google retirou de sua loja de aplicativos, a Play Store, dois programas que fingiam ser plataformas de renegociação de dívidas com a PGFN. Os criminosos utilizavam a identidade visual do Simples Nacional e o nome Regularize para se…

Premiação do Sebrae reconhece a ação das prefeituras no estímulo ao empreendedorismo

13ª edição do PSPE foi lançada nesta quarta-feira, durante a abertura do Transformar Juntos, em Brasília. Na manhã desta quarta-feira (23), o Sebrae lançou da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). A iniciativa, que é realizada a cada dois anos, reconhece boas práticas municipais que contribuem para um ambiente favorável aos pequenos negócios, incluindo…

Evento sobre Reforma Tributária reúne especialistas e promove debates estratégicos em Joinville

Com o auditório do Ágora Tech Park lotado, foi realizado na tarde desta quarta-feira (24) em Joinville, o evento “Reforma Tributária: Impactos e Adaptações”. Organizado pelo SESCON/SC e pela Fenacon, o evento que atraiu um grande público, contou também com o apoio do CRCSC e do Sindicont Joinville e Região. A programação foi marcada por…

Confira a Reunião de Diretoria FENACON de julho

Nesta edição, foram discutidas estratégias para fortalecer o sistema SESCAP/SESCON, avanços nos projetos institucionais, defesa de interesses da categoria e ações voltadas para o desenvolvimento do empreendedorismo contábil no Brasil.

Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito

CMN aprovou resolução que moderniza regras de instituições Pixabay A partir de setembro, as financeiras poderão exercer atividades de fintechs (empresas de tecnologia financeira) de crédito e de instituições de pagamento (que movimentam pagamentos, mas não oferecem empréstimos). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que moderniza as regras das financeiras e permite a incorporação…

O novo fluxo da Receita Federal e o retrocesso institucional à REDESIM

Nova exigência da Receita rompe a REDESIM, fere a LC 214/25 e eleva o risco de informalidade fiscal. Artigo propõe solução técnica via coleta única de dados. Freepik Por Diego Luiz Amorim Introdução A Nota COCAD/RFB 181/25 traz, sob o disfarce de modernização e adequação à LC 214/25, uma proposta que representa um verdadeiro retrocesso…

Sinal vermelho: é muito baixa a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Fisco admite que apenas 261 cidades estão emitindo NFS-e do portal Nacional, mesmo com a adesão de 1289 municípios à iniciativa, entre eles, 19 capitais responsáveis por cerca de 70% da arrecadação do ISS. Municípios reclamam que há muitos entraves para serem superados. Apenas 261 cidades estão emitindo as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e)…

Seminário “Reforma Tributária Pelo Brasil” chega ao Centro-Oeste com foco em adaptação e estratégia para empresários

A FENACON, em parceria com o Sescon Goiás, Sescon Sudoeste Goiano, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais – CRCGO e CRCDF – promove o terceiro encontro do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”. O evento será no dia 12 de agosto no Auditório do CRCGO, em Goiânia. Com o tema “Empresários e a Nova…

Conselho Federal de Contabilidade lança campanha para regularização de débitos (Redam)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu o Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam), um programa que oferece condições especiais para profissionais e organizações contábeis regularizarem seus débitos junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Essa iniciativa permite a quitação de anuidades e multas vencidas, garantindo a conformidade…

Brasil: país empreendedor por natureza

Artigo destaca a força empreendedora dos brasileiros O Brasil é um país empreendedor por natureza. Nem nos momentos mais difíceis, abandonamos a criatividade. Vamos além do sonho, realizamos e colocamos de pé a ideia que nos motiva. 60% da população brasileira quer ter o próprio negócio. O empreendedorismo já alcançou o patamar de modelo de…

OAB anuncia validação de respostas alternativas na peça prático-profissional da prova de Direito do Trabalho do 43º EOU

O presidente nacional da OAB em exercício, Felipe Sarmento, juntamente com a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e a Comissão Nacional de Exame de Ordem, construiu um encaminhamento técnico, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para que as peças da prova prático-profissional de Direito do Trabalho do 43º Exame de Ordem, apresentadas…

“A solução para a economia está nos municípios, junto aos pequenos negócios”, afirma presidente do Sebrae

Abertura do evento Transformar Juntos reuniu mais de 2,5 mil gestores e incentivou as prefeituras a procurarem alternativas para fomentar o desenvolvimento territorial. Reforçar o processo de inclusão do povo brasileiro passa pelos pequenos negócios. Essas foram as palavras de ordem durante a abertura do encontro Transformar Juntos, realizado pelo Sebrae, em Brasília, a partir…

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube. A Receita Federal do Brasil convida a sociedade para participar de uma transmissão ao vivo que apresentará o novo Módulo de Administração Tributária do Portal de Negócios Redesim (PNR), ferramenta que está transformando a forma como as pessoas…