Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou, nesta terça-feira, com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer parte, como “amicus curiae”, na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7839 movida pelo PSOL para suspender a eficácia do Decreto Legislativo nº 176/2025, que revogou o aumento do Imposto…
O 2º Simpósio do Setor de Construção, Incorporação e Loteamento começou com discussões de alto nível e grandes insights para o mercado. Realizado pela Tasso&Scalzer Contabilidade em Vitória, no Espírito Santo, o evento reúne empresários, especialistas e representantes de entidades do setor, promovendo um espaço essencial para análise de cenários e troca de experiências. No…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que concede isenção no Imposto de Renda a aposentados ou pensionistas portadores da linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara (PL 2.220/2024). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A LAM é caracterizada pelo crescimento anormal de células…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a criação de uma plataforma digital para centralizar a oferta de crédito consignado a trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais prevista na Medida Provisória (MP) 1.292/2025. A proposta, que recebeu votos contrários de senadores da oposição, segue para sanção presidencial. O texto editado em março…
Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários. O relator do PLP 167/2024 foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado pela…
Nova funcionalidade permitirá que 1,5 milhão de empregadores parcelem débitos declarados no eSocial, beneficiando cerca de 26 milhões de trabalhadores. A partir desta quarta-feira (2), o FGTS Digital passou a contar com uma nova funcionalidade: o módulo de parcelamento de débitos. Com essa ferramenta, os empregadores poderão parcelar valores em atraso informados no sistema eSocial…
No cenário atual de inovação e consciência, adotar práticas sustentáveis deixou de ser uma escolha e passou a ser uma responsabilidade das empresas. A boa notícia é que a transformação digital pode, e deve, andar de mãos dadas com o cuidado com o planeta. Um ótimo exemplo disso é o uso do certificado digital, uma…
O vice-presidente da FENACON na Região Sudeste, Guilherme Tostes, participou do programa Resenha Contábil no último domingo (29). Com mais de 30 anos de atuação no setor, Tostes é uma referência em contabilidade. No programa, ele compartilhou sua trajetória de experiências transformadoras e relevantes, além de abordar temas como gestão de empresas, boas práticas contábeis,…
No dia 1 de julho, São Paulo recebeu a edição Sudeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, uma realização conjunta da Fenacon, CFC, Sescon-SP e CRCSP, com apoio das entidades congraçadas da contabilidade paulista. Com foco na reforma tributária do consumo, o encontro promoveu o diálogo entre representantes da Receita Federal, do fisco municipal paulistano…
A Nota Técnica 2024.003 v.1.06 tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.06 de Nota Técnica 2024.003 apareceu primeiro em ContNews.
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para…
Novas regras reforçam foco na redução de litígio. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no dia 24 de junho, a Portaria PGFN/MF nº 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A normativa amplia os critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de…
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias,…
O evento ocorrerá de 30 de junho a 4 de julho, em Curitiba (PR). Confira! O evento será destinado aos servidores da Receita Federal envolvidos nos trabalhos do Simples Nacional com o objetivo de promover o debate sobre soluções tecnológicas e estratégias inovadoras que possam facilitar o cumprimento de obrigações tributárias, simplificar processos, automatizar tarefas…
Reynaldo Lima Jr. esteve na estreia da série de Seminários Regionais, que ocorreu nesta terça-feira (1º) no auditório do CRCSP, na capital paulista. O projeto “Reforma Tributária pelo Brasil” é uma iniciativa conjunta do Sistema CFC/CRCs, da FENACON, dos SESCONs e dos SESCAPs. Divulgação CFC Teve início nesta terça-feira (1º), na capital paulista, a série…
Os empregadores devem atualizar seus sistemas para um novo padrão a partir de 2026. A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para…
Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos…
A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias,…
Deputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego Bruno Spada / Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na…
Bancos devem verificar dados com a Receita Federal Foto – Bruno Peres/Agência Brasil A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o…
