Transparência na regulamentação da reforma tributária

2027 é o ano que veremos os tributos provenientes a reforma tributária efetivamente entrando em vigor. Estamos com um cronograma que inicia a reforma em 2026, mas esse será um ano de teste, e o ano de 2027 é o ano em que as mudanças realmente já estarão valendo.   A regulamentação da reforma tributária…

CAFÉ COM IR ESTÁ AO VIVO!

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…

Manutenção programada no ambiente NF-e – SEFAZ-PE

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará parada nosistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS).As notas…

PGFN assume gestão da dívida ativa do FGTS para ampliar recuperação de recursos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai assumir integralmente a gestão dos débitos de empregadores com o FGTS. O objetivo é ampliar a recuperação desses valores utilizando a expertise do órgão com a Dívida Ativa da União, o que conta também com a experiência e soluções tecnológicas do Serpro. Além do benefício direto aos trabalhadores,…

Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney…

Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco

O post Receita Federal na Bahia explica como destinar parte do Imposto de Renda para instituições sociais e apresenta novo modelo de relação com o Fisco apareceu primeiro em ContNews.

Atividade Rural é o tema da 5ª live do IRPF 2024

Na próxima quarta-feira (17/4), de 17h às 18h30. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será atividade rural. A live será apresentada pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o…

Novo Portal de Serviços da Receita Federal será lançado no dia 1º de junho

Portaria, publicada nesta segunda (15), estabelece o lançamento do portal que integrará todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…

Entre as declarações de imposto de renda de pessoa física entregues, 41,7% delas utilizaram a forma pré-preenchida

Já foram entregues cerca de 14,4 milhões de declarações. O prazo final vai até o dia 31 de maio Após um mês de prazo aberto para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, 41,7% dos contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida. Para utilizar esse serviço, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no…

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao…

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições. O processo de adesão ao piloto do Confia é constituído de cinco etapas: A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é o procedimento…

Comissão vota relatório de MP sobre compensação tributária nesta terça

Marcos Oliveira/Agência Senado A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que trata da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) preside a comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a MP,…

Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária

O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado A autora do projeto, deputada Adriana VenturaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços…

Comissão debate limites à compensação tributária

Uma medida provisória em discussão no Congresso limita a compensação de créditos tributários em 30% ao ano Rubens Pereira Júnior, relator da propostaCláudio Reis/Câmara dos Deputados A comissão mista da Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação de créditos tributários, reúne-se nesta terça-feira (16), às 10h, para debater a matéria em audiência pública. Editada em…

SESCON-SP prestigia 26ª edição do Congresso ANEFAC

O presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram na semana passada da 26ª edição do Congresso ANEFAC, que aconteceu de 11 a 14 de abril em São Roque, São Paulo. Na oportunidade, Baptistão falou sobre o papel de cada entidade congraçada contábil paulista e sobre a…

SESCON-SP participa de debates sobre a evolução da inteligência artificial

O vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou no dia 10 de abril do evento AI Experience – Inovações em TI para os segmentos Contabilidade, Gestão e Cartórios, promovido pela DELL, em São Paulo. O evento se propôs a debater o papel que a inteligência artificial vem assumindo na transformação digital de diversos setores, especialmente…

Como informar Tomador de Serviço no FGTS Digital

Abaixo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial: 1⃣ As informações que estão no FGTS Digital são trazidas de forma automática pelo eSocial Isso quer dizer que não tem como inserir qualquer informação de débito de FGTS mensal ou informações adicionais ao…

Presidente do SESCAP-PE realiza reunião com a Fundação Terra sobre destinação solidária do IRPF

Seguindo uma agenda de impacto social, recebemos em nossa sede a presidente da Fundação Terra, Ana Flávia Bretas, e Chames Alchaar Balladares, coordenadora de mobilização de recursos, para uma conversa produtiva sobre a destinação solidária do IRPF com o presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe. O encontro focou na colaboração do SESCAP-PE, seus associados e filiados…

Checklist Tributário – 14/04 a 20/04/2024

Vencimento Obrigação Descrição 15/04/2024 CIDE Combustíveis (Mercado Interno) Março/2024 15/04/2024 CIDE Remessas ao Exterior Março/2024 15/04/2024 DCTFWeb Março/2024 15/04/2024 EFD-REINF Março/2024 15/04/2024 eSocial Março/2024 15/04/2024 IOF (01 a 10/4/2024 Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda;…

Imposto de Renda: na terça, Plenário vota aumento da isenção até dois salários

Está marcada para terça-feira (16) a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A oposição deve tentar, por meio de emendas, modificar a iniciativa do Governo e aumentar mais a faixa de isenção.   por  Agência Senado O post Imposto de Renda: na…