O governo federal publicou a MP 1.213/2024, que cria o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e pequenos negócios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (23) e já está em vigor. Para virar lei, a MP será analisada em comissão…
Atividades recolherão 30% a menos de imposto sobre consumo Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações…
Poderão ser beneficiados fundos que promovem direitos da mulher e combatem a violência doméstica; Câmara analisa a proposta Ana Pimentel recomendou a aprovação da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2887/23, que concede desconto no Imposto de Renda da Pessoa…
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara Salomão: “Obviamente que se tem uma discriminação tributária contra a microempresa”Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão…
Conforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porte O relator, Delagado Ramagem, recomendou a aprovação com alteraçõesZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal…
Selo pode servir como fator de desempate em licitações públicas; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Nely Aquino: empresas devem ser estimuladas a facilitar cuidados da mulher com a saúdeBruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5310/23, que inclui…
Definição dos produtos com alíquota zero privilegiou a alimentação saudável e os ingredientes culinários necessários para prepará-los Bernard Appy, durante entrevista coletiva para detalhar o projeto que regulamenta a reforma tributáriaMarcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na…
Em percursos com passageiros, imposto será cobrado no local de início Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Apesar de estabelecer a cobrança no destino (local de consumo da mercadoria), a reforma tributária trará exceções para pedágios e viagens entre estados. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema definiu o…
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria fique nas mãos de um deputado apenas Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os grupos de trabalho que serão criados para análise do texto da regulamentação da reforma tributária irão apresentar os respectivos relatórios para…
Se o vencimento do tributo não cair em dia útil, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator do projetoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece apenas dias úteis como data prevista para pagamento de…
E o Dia do Profissional da Contabilidade foi celebrado em grande estilo com o dia D do Declare Certo 2024. Uma campanha nacional da FENACON, realizada em Roraima pelo SESCON-RR e desenvolvida com apoio das instituições Sistema FIER, Sebrae-RR e Receita Federal. O sucesso do Declare Certo 2024 foi impulsionado pela participação de renomadas instituições…
Na manhã desta quinta-feira, 25, a presidência, diretoria, colaboradores e voluntários do Sescon Pará, realizaram o Dia D do Declare Certo. A população recebeu esclarecimentos de forma gratuita sobre a declaração do imposto de renda. A atividade aconteceu na Presidente Vargas, em frente ao Banco do Brasil. O dia D foi uma ação conjunta do…
O Presidente do SESCAP-BA, Agenor Cerqueira de Freitas Neto, em parceria com a Fecomércio BA, participou na manhã desta quinta (25/4/2024) do atendimento gratuito ao público no DECLARE CERTO 2024, tirando dúvidas e orientando os contribuintes a respeito da Declaração do Imposto de Renda 2023. Fonte: SESCAP-BA
A ação teve como objetivo orientar a comunidade sobre o período de declarações do IRPF 2024 e ocorreu em todo o Sistema FENACON, somando mais de 40 SESCAPs e SESCONs promovendo ações coordenadas para solucionar dúvidas sobre o imposto de renda 2024. Nossa entidade promoveu a ação no shopping @villagiocaxias das 10h às 22h com…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Boa Tarde Nordeste, da TV Band, onde esclareceu dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2024, uma ação da campanha Declare Certo. No programa, Daniel Coêlho esclareceu quem deve declarar, como funciona a declaração pré-preenchida, como evitar cair na malha fina e o que…
Na manhã desta quinta-feira (25), o diretor de Assuntos Sindical e do Trabalho da FENACON, Vander Luiz Fonseca, e a assessora jurídica, Carina Bassan, participaram do workshop Direito do Trabalho e Sindical nas Negociações Coletivas, realizado pela Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).…
O Diretor regional do SESCON-RS, Luiz Carlos Oliveira, foi fonte para uma matéria ao Jornal Diário de Santa Maria. A pauta divulgada foi referente ao planejamento tributário do imposto de renda 2024 para pessoa física. Com foco em demonstrar as obrigatoriedades de declaração, Luiz Carlos complementou seu texto com esclarecimentos referentes a destinação do IR…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O número de envios do IRPF 2024 está chegando a 18 milhões! Até o momento, a declaração pré-preenchida foi utilizada em mais de 40% dos envios. A modalidade é exclusiva aos contribuintes que possuem conta ouro ou prata no Gov.br. Assim, 75% dos declarantes do IR neste ano podem…
O Dia do Contabilista, comemorado nesta quinta-feira (25/04), foi celebrado em sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza nessa quarta-feira (24/4). Na ocasião, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, foi homenageado, por indicação do SESCAP Ceará. A solicitação da solenidade atendeu a requerimento do vereador Júlio Brizzi. Durante a solenidade, o homenageado falou sobre a…
Cerca de R＄500 bilhões são perdidos anualmente devido à sonegação De acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), revelou-se que a sonegação de impostos é uma realidade preocupante em todos os segmentos empresariais do Brasil. Surpreendentemente, 27% das grandes empresas, 49% das médias e até 65% das pequenas empresas estão envolvidas…
