A partir de 1º de maio de 2024, passa a ser obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil independente do valor de faturamento. A obrigatoriedade já está presente em alguns estados brasileiros, mas passa a valer para todo o país. Para se adequar à nova exigência, o produtor…
Nesta quinta-feira (10/4), os primeiros painéis da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia (CNJA), se revelaram como espaços de debates vitais para o campo jurídico. Tópicos como os desafios impostos pela inteligência artificial, a valorização dos honorários advocatícios, as estratégias para o crescimento profissional, a representatividade da advocacia negra e indígena, e questões fundamentais como…
A EFD ICMS/IPI e a EFD-Contribuições podem ter informações compartilhadas entre si e, portanto, podemos fazer cruzamentos entre essas duas declarações. Importante observar os documentos fiscais escriturados na EFD-Contribuições e os escriturados na EFD ICMS/IPI. A EFD-Contribuições possui documentos geradores de créditos e representativos de receitas, então ela pode, sim, ter menos notas que a…
Maior pesquisa de empreendedorismo no mundo, realizada pelo Sebrae e pela ANEGEPE, revela que Brasil está entre as dez nações mais empreendedoras do mundo. Em 2023, o Brasil somou 90 milhões de empreendedores ou candidatos a empreendedores no país, de acordo com a nova edição da pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor…
A Receita Federal do Brasil – RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024. A partir dessa data, todos os eventos deverão ser enviados exclusivamente no modo assíncrono. Com isso, a RFB busca otimizar o processo de recepção de dados,…
A International Federation of Accountants (Ifac), em colaboração com o International Auditing and Assurance Standards Board (Iaasb) promoverão o webinar “Diretrizes para o uso da ISA for LCE na Europa”. O evento será totalmente on-line, no dia 18 de abril de 2024. A Norma Internacional de Auditoria para Entidades Menos Complexas, ISA for LCE, como é conhecida em inglês, foi formatada em 2023 com…
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (10), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já…
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou,…
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser feita até o dia 31 de maio para que os microempreendedores individuais (MEI) evitem multas e o risco de o CNPJ ser cancelado. Esse processo é obrigatório para que o faturamento anual bruto seja declarado e a empresa se mantenha regular com a Receita Federal. Kályta…
A Câmara dos Deputados promove comissão geral na terça-feira (16) para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios. A alíquota de contribuição previdenciária de municípios vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que reduziu para 8% a alíquota…
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no…
Decreto do presidente Lula publicado no Diário Oficial cria o Comitê de Empreendedorismo Feminino e a Estratégia Elas Empreendem O governo federal publicou, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que cria a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. O objetivo é contribuir com a promoção do empreendedorismo feminino no Brasil como…
O IT 2024.002 v.1.00 atualiza a tabela de Meios de Pagamento a partir de 01/07/2024. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002 apareceu primeiro em ContNews.
Entre os objetivos estão a promoção do empreendedorismo e o aumento da produtividade e da competitividade. Decreto que oficializa a iniciativa foi publicado nesta quinta-feira (11/4) no Diário Oficial Pixabay Promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país. Aumentar a produtividade e a competitividade. Ampliar as condições para expansão dos…
Os dois decretos das medidas foram publicados nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União A Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, instituídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e…
Entidades já podem pleitear a alteração de categoria ou base territorial e Recadastramento pelo sistema O Ministério do Trabalho modernizou nesta quinta-feira (11) o uso do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) pelas entidades. Executada através de contrato com o SERPRO, duas funcionalidades essenciais para a manutenção dos dados e informações das entidades sindicais do…
Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas. Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da medida provisória que revogaram os benefícios…
CASE CONFIRMADO: Taurus Armas – Marco Costa | Incentivos Fiscais e os possíveis impactos da adoção da lei 14.789/23 15 de abril 14:00 Local: Sede do SESCONRS – Rua Augusto Severo, 168 – São João – Porto Alegre/RS Ingresso: 1KG de alimento não perecível Com coffee break Nesse encontro teremos um debate importante com objetivo…
O presidente do SESCONPB, Moisés Neto, participou na quarta, dia 10 de abril, do CAPACICONT, evento realizado pelo CRCPB sobre imposto de renda. No momento ele palestrou sobre o carnê leão e também ressaltou a campanha do Declare Certo. Fonte: SESCON-PB
Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta…
