Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária. A audiência será realizada no plenário 5, a partir das 10 horas, a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma…
Decisão da Corte tem repercussão geral Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36…
Com uma programação completa de pautas do segmento feminino, o SESCON-RJ realizou o seu 12⁰ Mulher Empresária, no dia 27 de março, no auditório da Estácio/IDOMED. A presidente da CEASA, Bianca de Carvalho e a vice-presidente do grupo AMMALLS, Rafaella Mamede estiveram no Painel Lideranças; a delegada e deputada, Martha Rocha palestrou e participou do…
Nesta quinta-feira, 11, o Sescon Pará, através da Diretora Financeira e da Diretora Administrativa, Nilcilene Cativo e Jéssica Silva, esteve presente no 1° Seminário Estadual das Pesquisas por Empresa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O seminário debateu, apresentou resultados e tratou de assuntos com foco nos setores da indústria, no comércio e…
Entre os dias 16 e 17 de abril, em São Paulo, a Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no Amazon Conecta 2024, evento sobre e-commerce, inovação e empreendedorismo. Na ocasião, a empresa apresentará seu ecossistema de soluções que ajudam a impulsionar o empreendedorismo e a destravar o crescimento das pequenas e médias…
Com a divulgação do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela Receita Federal do Brasil (RFB) – de 15 de março a 31 de maio –, é essencial que os contribuintes estejam atentos às especificidades do preenchimento, principalmente aqueles que declaram pensão alimentícia. Para auxiliar nesse processo, o…
Artigo do presidente do Sebrae destaca os resultados positivo da criação de postos de trabalho pelos pequenos negócios No cenário econômico brasileiro, os números positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) têm sido motivo de otimismo, especialmente quando observamos a contribuição significativa das micro e pequenas empresas (MPEs). Uma análise feita pelo Sebrae…
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos. O texto foi aprovado na terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o requerimento de urgência (REQ…
Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião, foram eleitos o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como presidente e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como vice-presidente. O nome escolhido para…
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), Daniel Coêlho, participou da solenidade de posse da nova diretoria da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), na noite dessa segunda-feira (08/04), no auditório da sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF).…
Efeitos nos débitos A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins nos débitos gera um benefício econômico. Originalmente, as entidades interessadas em obter esse benefício precisavam procurar o judiciário. Isso porque não existia lei que permitia fazer essa exclusão do ICMS na base de PIS e Cofins. A decisão proferida pelo…
O evento tem como objetivo explorar como a inovação e a tecnologia podem apoiar as Alfândegas, ao mesmo tempo em que colocam as pessoas no centro do processo de transformação digital. O Rio de Janeiro será sede do maior evento da Organização Mundial das Aduanas (OMA). O World Customs Organization’s Technology Conference & Exhibition 2024…
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação estabelece um novo padrão para a emissão e o armazenamento eletrônico do registro de transações comerciais As obrigações tributárias têm passado por significativas alterações no Brasil, para acompanhar as transformações tecnológicas e otimizar processos para os contribuintes. Dentro desse contexto, a implementação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de…
Recentemente tive a oportunidade de participar do South by Southwest, em Austin, Texas, um dos mais influentes e importantes eventos sobre tecnologia e inovações do mundo, o que me levou a refletir sobre como podemos otimizar ainda mais o uso da Inteligência Artificial nos negócios e quais seriam os passos necessários para uma transição de…
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança…
Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos. A deflagração de Operações recentes reforçam a necessidade urgente da caracterização da figura do “Devedor Contumaz” no PL 15/2024, definida com bases em critérios objetivos. Mais uma vez cabe reforçar que o devedor contumaz não se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o…
Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destaca as medidas de facilitação, em especial o lançamento do Receita Saúde A subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, ao comentar o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024, divulgado pelo órgão na última sexta-feira (5/4), afirmou que o documento “consolida…
Governo deverá destinar ao Fundo de Garantia de Operações o dobro do que for direcionado ao Fundo de Garantia às Exportações Jorge Goetten: objetivo é reequilibrar as verbas destinadas a cada fundoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou sem alterações o Projeto de Lei…
As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança…
Medida garante a separação entre os patrimônios dos sócios e das empresas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Vitor Lippi fez ajustes na proposta originalMario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca assegurar a separação entre os patrimônios dos sócios e…
