Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão…

Declare Certo, FENACON tira-dúvidas sobre IR 2024: quando escolher a versão simplificada ou completa?

Atualmente, o contribuinte brasileiro tem a opção de escolher a declaração simplificada ou completa do Imposto de Renda. Esta é uma das principais dúvidas dos brasileiros. Tudo, no entanto, depende das despesas a serem deduzidas.   Segundo o diretor da FENACON, Diogo Chamun, “a simplificada é a opção mais adequada para quem não tem, ou…

Receita Federal ultrapassa a marca de 100 acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual no estado de São Paulo

O número de acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no estado de São Paulo ultrapassou 100 em abril de 2024. Desse total, 65 já estão em pleno funcionamento orientando e prestando serviços aos contribuintes. Os PAVs espalhados pelo território paulista realizaram mais de 16 mil atendimentos no primeiro…

Ganho de capital é o tema da 4ª live do IRPF 2024

Evento ao vivo ocorrerá na próxima quarta-feira (10/04) de 17h às 18h30. A Receita Federal prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será ganho de capital. A live será aberta pela superintendente da 8ª Região Fiscal, Márcia Meng, apresentada…

Pesquisa aponta estabilidade na remuneração mensal fixa média de presidentes e diretores executivos no Brasil em 2023

Levantamento contempla participação de 2 mil executivos da alta liderança na América Latina    O baixo crescimento econômico impactou diretamente na folha salarial da alta liderança. De acordo com a pesquisa, a remuneração mensal fixa média desse grupo no Brasil ficou praticamente inalterada em 2023, com 66,5% de estabilidade salarial. As demais 33,5% das posições…

SESCON SUL FLUMINENSE prestigia evento de posse dos novos Conselheiros do CRCRJ

O Presidente do Sescon Sul Fluminense, Sr. Antônio Carlos juntamente com o Vice-Presidente, Sr. Leandro, compareceram ao evento de posse dos novos Conselheiros do CRC/RJ, na última quinta-feira, dia 04/04.Na foto, os Diretores do Sescon SF parabenizaram o novo Presidente do CRC/RJ, Sr. Rafael Machado, e prestigiaram o evento. Desejamos pleno êxito na nova gestão.…

Presidente do SESCON-DF participa da 58ª sessão plenária ordinária do vogado da Jucis/DF

O presidente Alexandre Alves do SESCON-DF e conselheiro do Senac-DF, participou da 58ª sessão plenária ordinária do vogado da Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF- Jucis/DF.Sente-se honrado em ter participado desta reunião juntamente com demais amigos conselheiros do Senac-DF e com o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido.Reunião de suma importância para melhorias e crescimento…

MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) nesta terça-feira (9)

Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira (9), às 15h, uma live sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O objetivo do DET é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do…

Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal

Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, destaca também as medidas de facilitação, em especial o lançamento do Receita Saúde A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na sexta-feira (5/4), o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que o material…

Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana

Regulamentação prevê pelo menos dois projetos de lei complementar Frame da TV Senado Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente…

Projeto proíbe empresa de negar emprego à mulher por ser mãe

Proposta sobre assunto tramita na Câmara dos Deputados Silvye Alves identifica preconceito em alguns casos de maternidadeZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5355/23, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe empresas de negar emprego à mulher em razão de sua condição de mãe. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece vedações…

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara Deputado Darci de Matos, autor da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 741/24 estabelece que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, será exclusivo de motorista cadastrado como Microeemprendedor…

Projeto cria garantia de pagamento a microempresa em contrato com governo

Proposta busca garantir que a administração pública reconheça suas dívidas; o texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19 obriga os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito microempresarial representativa de promessa de pagamento. A emissão deve…

Projeto cria Selo Azul para identificar empresas que contratam homens com câncer de próstata

Texto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Deputada Silvia Waiãpi, autora da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 687/24 cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem homens diagnosticados ou em tratamento de câncer de próstata. O…

Diretor Administrativo da FENACON toma posse como diretor Institucional da Fenaju

Na noite dessa segunda-feira (8), em Brasília, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, prestigiou a cerimônia de posse da diretoria 2024-2025 da Fenaju-Federação Nacional das Junta Comerciais, um evento de grande importância para o cenário empresarial nacional. Cilene Sabino foi reconduzida à presidência da entidade pela quarta vez, reafirmando sua liderança e compromisso com a…

O período de promoções Dell traz ofertas imperdíveis para associados FENACON

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Presidente da FENACON fala sobre reforma tributária no Jornal da Rios

Na sexta-feira da semana passada (5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do Jornal da Rios, realizado pela rádio Rios, onde explicou alguns dos principais aspectos relacionados à reforma tributária. O especialista ressaltou que o tema é relevante não apenas para empresários, mas também para todos os cidadãos comuns.  “A reforma tributária impacta primeiramente…

Presidente e diretor da FENACON concedem entrevista ao jornal Boa Tarde Amazonas sobre reforma tributária

Na última sexta-feira (5), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, concederam entrevista ao jornal Boa Tarde Amazonas 2ª edição sobre a reforma tributária. Esse também foi tema do evento realizado pelo SESCON-AM que ambos palestraram no mesmo dia da entrevista. Daniel Coêlho afirmou que a…

Cartórios de Notas de Santa Catarina e Judiciário lançam a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)

Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador de órgãos e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde. Quase 42 mil pessoas esperam na fila de transplantes no Brasil.   As quase mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos em Santa…

Checklist Tributário – 07/04 a 13/04/2024

Vencimento Obrigação Descrição 10/04/2024 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Março/2024 10/04/2024 IPI TIPI Março/2024 – operações com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI 10/04/2024 IRRF – Juros e Comissões de Empréstimos Externos Março/2024 12/04/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Fevereiro/2024 O post Checklist Tributário –…