Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça Vitor Lippi, relator da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Falências para permitir a recuperação judicial e a decretação de falência por empresas que desempenham atividade intelectual, como…
Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. A matéria do Poder Executivo recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e segue para o Plenário em…
O projeto de lei (PL) 1.324/2022, de Vanderlan Cardoso, segue para a Câmara dos Deputados; texto reduz base para tributação de taxistas e motoristas de aplicativosGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR)…
Texto define teto de R$ 15 bi para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Proposta vai ao Senado Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de…
Imprensa repercute Declare Certo do SESCON GF ND MAIS – Imposto de Renda: evento gratuito na Grande Florianópolis tira dúvidas sobre declaração TUDO RONDÔNIA – Campanha destaca importância do contador na declaração do Imposto de Renda AGÊNCIA JORNAL DE NOTÍCIAS – Imposto de Renda: campanha ‘Declare Certo’ leva orientações gratuitas aos contribuintes em shopping de…
A população acolheu, a imprensa repercutiu nossa iniciativa, e já no primeiro dia de Declare Certo registramos 192 atendimentos! Estamos tirando dúvidas da população sobre a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, no Calçadão da Felipe Schmidt, até sábado pela manhã, dia 27/04. LEIA TAMBÉM – Imposto de Renda: evento gratuito na Grande…
Nesta terça-feira (23), a FENACON enviou um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) notificando a omissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2023, no sistema Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Tal erro se dá ao solicitar a pesquisa fiscal e cadastral de diversos contribuintes. O prazo de envio da ECF…
Nesses últimos tempos temos acompanhado alterações significativas no campo da tributação, como a recente aprovação da reforma tributária e alterações significativas de comportamento e mentalidade por parte da Receita Federal do Brasil, que troca o viés punitivo por uma conduta orientadora e educativa, gerando um ambiente fiscal mais harmonioso e de conformidade. Entretanto, um sistema…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou nesta segunda-feira (22), o 40º Circuito Técnico sob o tema “Área Pública – CTPS 02 Notas Explicativas”. O evento foi realizado às 15h, no horário de Brasília/DF, na modalidade virtual. A transmissão do encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do CFC no…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Antes de chegar ao formato que conhecemos hoje, o livro sofreu transformações ao longo do tempo. Seja em tábuas, papiros ou pergaminhos, os escritos seguiam o mesmo propósito de registrar vivências, culturas e histórias para serem compartilhadas com as próximas gerações. Apesar das diversas mutações, o propósito de reunir…
Na última sexta-feira (19), o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou da 51ª edição do “Sextou com SESCON/PA” com o tema “Declare Certo: orientações Cruciais para o IRPF com a FENACON”. Com a mediação de Nelma Lemos, presidente do SESCON/PA, a live abordou os desafios enfrentados pelos contribuintes na hora de declarar, a importância…
Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Entre no Grupo Whatsapp CONTNEWS IRPF para ficar por dentro dos próximos encontros e conteúdos extras: https://www.subscribepage.com/whatsirpf Conecte-se conosco…
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou reunião para a quarta-feira (24), às 14h, para apresentação do relatório preliminar sobre uma série de projetos de lei que tratam do uso da IA no país. O presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O relator é o senador Eduardo Gomes…
A ação de conformidade contribui para que os produtores rurais ajam de forma mais segura e econômica, ao evitar omissões e erros que podem gerar retrabalho e penalidades como multas. Como mais uma ação de conformidade voltada para os produtores rurais, a Receita Federal iniciou, nesta semana, o envio de comunicados para todos os contribuintes…
As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados Danilo Forte (União-CE) e Pauderney Avelino (União-AM), será realizada a partir das 10 horas, no…
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de março, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta terça-feira (23/4) o…
Serão contemplados 353.348 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 457.737.780,06. A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de abril, no valor…
Vencimento Obrigação Descrição 22/04/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Março/2024 22/04/2024 DAS-MEI Março/2024 22/04/2024 PGDAS-D Março/2024 22/04/2024 Simples Nacional (DAS) Março/2024 24/04/2024 IOF (11 a 20/04/2024) Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda;…
Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta pelo…
Avanços no programa de conformidade da Receita Federal para que os trabalhadores celetistas dos Estados não sejam prejudicados pela falta de entrega de dados individualizados pelos governos. Ação visa fornecer orientação para que Estados possam cumprir corretamente formalidades do eSocial. O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de…
