Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, traz uma visão geral sobre a Reforma Tributária na Rádio Rios Na sexta-feira (5), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma entrevista na Rádio Rios trazendo pontos importantes sobre a Reforma Tributária e seus impactos. O especialista abordou aspectos da PEC 45/2019…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.089.298 e 2.089.356, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir “se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e imposto sobre produtos industrializados (IPI). O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre…
Março de 2023 Crédito presumido de transporte – Contratação de Simples e PF Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas do PIS e Cofins não cumulativo, as empresas que contratam serviço de transporte do Simples ou de Pessoa física (autônomo) devem: – No caso de…
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com…
Medida está sendo desenhada pelo governo federal e deve valer a partir do próximo ano, até a entrada em vigor da reforma tributária, em 2027 Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estudam aumentar a restituição dos tributos das micro e pequenas empresas (MPE) exportadoras. A iniciativa já existe e…
Desde que foi publicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, de 23 de agosto de 2022, importantes mudanças foram implementadas no tratamento da pensão alimentícia no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este artigo explora as implicações dessa decisão e fornece orientações sobre como declarar a pensão alimentícia, isso considerando quem paga e…
Em um cenário global marcado por um crescente compromisso com a sustentabilidade, a auditoria de campo emerge como uma ferramenta vital para as empresas engajadas na adoção e manutenção de práticas excepcionais em ESG (Ambiental, Social e Governança). Este processo meticuloso não só garante a conformidade com as regulamentações ambientais e sociais, mas também impulsiona…
Medida pode garantir sobrevivência de empresas e tranquilizar o mercado diante do aumento no número de pedidos de recuperação judicial Pedidos de recuperação judicial ou falência entre grandes corporações se tornaram cada vez mais frequentes em 2023. Para agilizar o trâmite de processos que muitas vezes se arrastam e colocam em risco a sobrevivência da…
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h. A Receita Federal concederá nesta sexta (5/4) entrevista coletiva sobre o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024. A Coletiva será conduzida pela Subsecretária de Fiscalização, auditora fiscal Andrea Costa Chaves. A…
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal Divulgação Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus…
No Fórum Ambição 2030, Fred Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas, falou sobre a importância de moldar práticas já estabelecidas e proteger o setor de apostas esportivas no Brasil Ao discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a importância de desenvolver mecanismos de proteção para…
Pillar Pedreira/Agência Senado Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a…
Pedro França/Agência Senado Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula a chamada Lei de Falências com o objetivo de simplificar e dar maior segurança jurídica à falência e aumentar o poder decisório dos credores no processo. De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana…
Proposta insere medida na Consolidação das Leis do Trabalho e está em análise na Câmara dos Deputados Lêda Borges: medida deve incentivar gestantes a comparecerem aos exames Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para…
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 874/24 permite que o credor de empresa em recuperação se beneficie do pagamento com deságio mesmo que não tenha apresentado seus dados bancários…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidada Joseane Portugal, contadora, consultora, empresária contábil e fundadora do clube de carreiras, educação e negócios. Com o tema: Novas obrigações e regras na contabilidade das empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido. Teremos a mediação da Diretora Financeira do Sescon-PA, Nilcilene Cativo. 19h 05 de abril…
Por Carlos Américo Freitas Pinho Desde que a reforma trabalhista pôs fim ao caráter compulsório da contribuição sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje a 10% do que elas arrecadavam até 2017, quando a Lei 13.467 foi publicada, dando início à reforma trabalhista. Esse efetivo abalo nas fontes…
Na última quarta, dia 03 de abril, foi realizada uma reunião de diretoria do SESCON-PB onde foram debatidos temas jurídicos da entidade e planejados cursos com o Diretor Jurídico Eduardo Cabral com os temas de Processo Administrativo Tributário e Organização Societária na capital e no sertão no decorrer dos próximos meses. Fique atento a nossas…
Placar está em 3 votos a 0 contra uso da TR para remunerar contas Marcelo Camargo/Agência Brasil Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo…
