Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada na terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi editada em dezembro…
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais: I – A necessidade de esgotamento das diligências como requisito para a penhora de faturamento foi afastada após a reforma do Código de…
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e o pagamento de tributos para os contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela crise climática. Mas, para os contribuintes dos demais estados a data final continua sendo 31 de maio. Confira abaixo sete…
As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última sexta-feira (10), um novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O Edital PGDAU n 2/2024 traz propostas de negociação para adesão até o dia 30 de…
O diretor do SESCON-RJ, Jean Giehl representou, no dia 13.05, o presidente Maurício Luz na posse da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro- TIRIO.Jean Giehl agradeceu o convite e enalteceu o competente trabalho que as empresas de informática desenvolvem no Estado do Rio de Janeiro, principalmente atendendo…
Repercussões e riscos na autorregularização da SEFAZ-CE foram discutidos durante a reunião promovida pelo SESCAP/CE, ACONTECE e CRC, com o objetivo de buscar unidade entre as entidades e criar reivindicações para o fisco. A parceria entre essas instituições visa fortalecer o setor contábil e impulsionar a economia local, gerando demandas e oportunidades para o desenvolvimento…
Em decorrência das enchentes e inundações no estado do Rio Grande do Sul o SESCONRS assinou a CONVENÇÃO COLETIVA EMERGENCIAL com cláusulas e regras que buscam atender as diversas situações enfrentadas por empregados e empresários. Acesse o documento AQUI Fonte: SESCON-RS
Em live, secretário de Política Econômica explicou conjunto de iniciativas do governo para avanço da economia brasileira no cenário global O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF), Guilherme Mello, abordou as iniciativas do Governo Federal para criar as condições e estimular a reindustrialização do país na live ‘Diálogos Capitais – Um projeto…
O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 17 horas, desta terça-feira (14), já foram entregues 25.000.473 Declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros…
Segundo ministro, equipe econômica não estuda o tema Antonio Cruz/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e petroleiras não está em estudo pela equipe econômica, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele negou que…
Iniciativa pode beneficiar mais de 6,5 milhões empreendimentos em todo o país. Sebrae orienta a calcular antes a capacidade de pagamento para sanar as dívidas Desde segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos…
O estoque da dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões e com a suspensão, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bi para as ações de reconstrução Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais…
Waldemir Barreto/Agência Senado Vai à sanção o projeto de conversão decorrente da medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A medida, aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado, é tida pelo governo como uma forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União. A MP foi…
Agenda representa um marco para a classe contábil, consolidando o compromisso das entidades envolvidas com o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente regulatório contábil no Brasil. Nesta quarta-feira (15), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizarão o lançamento da…
Não fique de fora dessa experiência única! Junte-se ao time de empresários paulistas nessa jornada de descoberta e inovação no 3º Seminário Nacional de Gestão e Inovação! De 26 a 28 de junho, vamos conhecer a charmosa Teresópolis e a vibrante cidade do Rio de Janeiro, reconhecidas como importantes centros de inovação e empreendedorismo no…
Sescon-RS, CRCRS, Fecontábil, Ibracon, Sescon Serra Gáucha e Sescon Vale do Taquari, com o apoio da Fenacon e CFC, criaram a campanha – Conta Conosco RS, visando arrecadar fundos financeiros para reverter em ajuda à população diretamente atingida pelas enchentes no Estado. Os valores já estão sendo distribuídos desde o início da semana, em 32 municípios, sob…
A partir de 2025, gradualmente será reduzida a taxação sobre a receita bruta e reinserida a contribuição sobre a folha, que voltará a ser de 20% em 2028 Governo federal e Congresso chegaram a um consenso sobre como ficará a desoneração da folha de salários para os 17 setores econômicos englobados pela medida. Pelo acordo,…
Os prazos para pagamentos das parcelas do Simples Nacional devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Rio Grande do Sul foram prorrogados. Também foram estendidas as datas limites de cumprimento de uma série de obrigações, como a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei), referente ao ano-calendário 2023, a DASN-Simei e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis),…
Participe do ALMOÇO INFORMAL de maio! Mas atenção! Devido à entrega da Declaração de Imposto de Renda, nosso almoço terá uma nova data Data: 07/06/2024 Horário: 12h Local: SPETTUS – Av. Eng. Domingos Ferreira, 1500 – Boa Viagem Uma oportunidade perfeita para compartilhar um momento agradável, celebrar o mês de desfrutar de uma ótima refeição…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O artigo publicado nesta terça-feira (14) pelo jornal O Estado CE traz a avaliação do diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, sobre a redução da alíquota para 18 profissões liberais. Entre os profissionais contemplados estão contabilistas e administradores. Para o especialista, apesar de ser uma conquista, a ação ainda…
