A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto terá como tema a Malha Fiscal. O evento terá a abertura do Coordenador-Geral de Fiscalização, Ricardo de Souza Moreira e será conduzido pelo auditor-fiscal Auro Couto…
No próximo dia 15 de maio de 2024, das 8h30 às 12h, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizarão o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro. O evento acontecerá no Salão Nobre da Câmara dos…
Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários…
Devido às inúmeras manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal reitera as seguintes orientações: 1. O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da…
Informamos que as equipes da SVRS/Procergs e RFB/Serpro conseguiram normalizar a sincronização de NF-e durante o final de semana (11 e 12/05/2024). Deste modo, as NF-es e eventos autorizados na SVRS, a partir do dia 06/05/2024, já constam no Portal Nacional e serão distribuídas aos atores, conforme especificado na Nota Técnica 2014.002. Assinado por: Receita…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 040/24Prorroga prazos de entrega da GIA-ST e de arquivos da DeSTDA O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da LeiComplementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, estabelece: 1. Ficam prorrogados os prazos de entrega:a) até 10 de junho de…
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603,…
GRUPO DE ESTUDOS (MODALIDADE ON-LINE) – EDIÇÃO ESPECIAL MÊS DE MAIO DATA: 16.05.2024 HORÁRIO: 10:30 às 12:00 MODALIDADE: ON-LINE Inscrições no link: https://sesconrs.tcsdigital.com.br/…/evento3.aspx… Doações de qualquer valor podem ser realizadas para as campanhas sociais da contabilidade em ajuda aos gaúchos: – CONTA CONOSCO RS – Chave-Pix e-mail: financeiro@sesconrs.com.br – CONTA CONOSCO CLASSE CONTÁBIL – Chave-Pix…
Há pouco mais de duas semanas para o término do prazo para Declaração do Imposto de Renda, queremos agradecer aos colegas da imprensa de Santa Catarina pelo acolhimento à nossa ação de cidadania. Foram destinados ao “Declare Certo 2024” 59min20s de mídia espontânea nos programas de jornalismo de Televisão e Rádio da Grande Floripa. Houve…
Mais uma ação do Declare Certo 2024 realizada com sucesso no último dia 09 de maio. Nossa diretoria tirou dúvidas dos contribuintes no Manaira Shopping de 13h às 21h30 em frente ao Game Station e ajudaram diversas pessoas! Agradecemos ao @manairashopping pelo espaço Busque um contador para lhe auxiliar na sua declaração de imposto de…
O SESCON-RJ, representado pelos diretores e associados, estará realizando a ação do Declare Certo nos próximos dias 16 e 17 de maio, no Park Shopping Campo Grande.O programa foi criado pela FENACON e é realizado anualmente e considerado de utilidade pública, orintando a população como declarar o IRPF 2024.O Declare Certo em Campo Grande, na…
Foram identificados cerca de 4 milhões de contribuintes com pendências e objetivo é a autorregularização. Desde o dia 19 de março, estão sendo intimados os contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração…
Etapa abarca dívidas vencidas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 Divulgação Por Paula Laboissière – Agência Brasil – Brasília O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence na próxima segunda-feira (20) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam que, até a semana…
Medida ainda vai passar pelo Congresso Foto: Ricardo Stuckert/PR Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que…
O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado JosenildoBruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado…
A partir desta segunda-feira (13), os pequenos negócios que têm débitos bancários anteriores a 23 de janeiro podem procurar uma renegociação com as instituições financeiras. É que o programa Desenrola para pequenos negócios, do governo federal, começa a valer em todo o país. A iniciativa beneficiará Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno…
Ainda estamos na incerteza e tendo que aguardar. HOJE, o eSocial não está aceitando o evento S-1280 com a informação de DESONERAÇÃO, esta validação foi implementada na segunda-feira dia 06/05, e agora, precisamos de qualquer modo, aguardar até que seja novamente alterado no eSocial. A dica é: Você já fechou o eSocial sem Desoneração? Ok,…
Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603,…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. O texto limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a 5 vezes…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão em debate, cadastrada como Tema 1.248, vai definir “se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o…
