Parlamentares e especialistas defenderam nesta terça-feira (21) que o Brasil e os países que formam o Mercosul desenvolvam uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e de inteligência artificial. Eles participaram de um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) — Apesar das inúmeras…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder Executivo. A maior parte, R$ 93,1 bilhões, foi aberta no final de 2023, por medida provisória (MP 1.200/2023), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios…
A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente do colegiado, é o autor do pedido. Com…
A palavra ética, às vezes desgastada por seu uso indiscriminado em discursos distantes da realidade, ganha uma consistente ressignificação prática em duas iniciativas do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), que resgatam seu real sentido como o conjunto de princípios, valores e preceitos morais e de conduta de um indivíduo, grupo social ou de…
Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda um cenário de incerteza em relação ao cumprimento da meta fiscal. É o que aponta o relatório do mês de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI). As projeções para o crescimento da economia foram ajustadas de 1,5%, em fevereiro, para 2%. Mas os eventos que podem impactar…
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária…
Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado…
Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que…
Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor…
Tivemos a honra de receber Eduardo Gomes de Matos, Sócio fundador e Presidente da Gomes de Matos Consultores Associados. Agradecemos imensamente ao Eduardo pela sua disponibilidade e pelos dois dias repletos de conhecimento. Também agradecemos a todas as empresas que estiveram presentes. Vamos juntos continuar essa jornada de aprendizado e crescimento! Confira aqui o vídeo…
Venha curtir com a gente:RESSACA do Imposto de Renda08 de junho – SábadoÀ partir das 12hImperdível! Ingressos Limitados Garanta já o seu! https://linktr.ee/sesconsudoestego Fonte: SESCON SUDOESTE GOIANO
Rogério (E), relator: a uniformização da taxa de juros é de extrema relevância, pois tornará mais claro o processo de correção monetária e facilitará a atuação de toda a JustiçaJefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida…
Conforme a proposta, empresas com 50 a 100 empregados deverão assegurar um posto de trabalho para esses jovens O autor da proposta, deputado Jonas DonizetteZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1163/24 prevê a reserva de vagas nas empresas com mais de 50 empregados a fim de promover a inserção de jovens…
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário Lira afirmou que quer um amplo debate com todos os setores da sociedadeZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma…
Tributação de fundos exclusivos eleva em R$120 milhões valor recolhido A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional…
Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes Pixabay As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) estão unidas pela reversão urgente da injustificável desigualdade da tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, via plataformas internacionais de comércio…
Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu…
A Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem recebido questionamentos sobre a possibilidade de doação de parte do imposto sobre a renda devido ao povo do estado do Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes. A legislação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) permite a doação de…
Neste vídeo, você confere os principais momentos e decisões da reunião da diretoria da FENACON do mês de maio. Acompanhe as discussões estratégicas, projetos em andamento e novas diretrizes que guiarão a Federação nos próximos meses.
Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões A partir das 10h desta quarta-feira (22), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de…
