Com atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacada, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, que abordam a liberdade de expressão da imprensa. Em decisão unânime, o Tribunal julgou totalmente procedente o pedido formulado na ADI 7055 e parcialmente procedente o pedido formulado…
Especialista alerta que inconsistências com aluguel, educação e dependentes podem colocar contribuintes na mira da Receita Federal O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 termina em 31/05. Quem deixou para última hora, precisa se atentar às inconsistências que levam à malha fina. Não realizar a entrega pode ocasionar em multa e restrições…
Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, o que é pouco…
A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.244 na base de dados do STJ, é a “possibilidade de exigência das contribuições ao PIS-importação e à Cofins-importação, nas…
O início das discussões do I Fórum CBPS de Sustentabilidade, realizado nesta quarta-feira (22), teve como destaque as falas das autoridades convidadas. O ponto comum e muito ressaltado nos discursos foi o protagonismo brasileiro na adoção e nas discussões das Normas de Sustentabilidade. As explanações de abertura foram iniciadas pelo presidente da Comissão de Valores…
O prazo de entrega da declaração termina em 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 13 horas, desta quinta-feira (23), já foram entregues 30.057.783 Declarações do Imposto de Renda 2024. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros…
Bernard Appy analisou os impactos que a reforma terá para pequenos negócios, durante reunião na sede nacional do Sebrae, em Brasília Os impactos positivos que a Reforma Tributária trará para os pequenos negócios foram ressaltados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, durante reunião, nesta terça-feira (21/5), do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de…
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas…
Cobrança do imposto de importação foi incluída no Mover Pixabay Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi…
Na quarta feira, dia 22/05 o presidente do CRC/RJ, Sr. Rafael Machado ministrou uma palestra no UBM, para os alunos do curso de Ciências Contábeis, com o tema “O Profissional da Contabilidade e as Novas Tecnologias”.O Presidente do Sescon, Sr. Antônio Carlos e o Vice-Presidente, Sr. Leandro prestigiaram o evento. Fonte: SESCON SUL FLUMINENSE
Confira abaixo a cartilha trabalhista com esclarecimentos de dúvidas jurídicas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e as relações de trabalho. Créditos: Flávio Obino Advogados Associados CartilhaTrabalhista_SESCONRSBaixar Fonte: SESCON-RS
A Assembleia Geral Extraordinária ocorrida na sede do SESCAP-PR, em Curitiba, nesta quinta-feira, 23, com as empresas representadas, *aprovou uma proposta de reajustes dos salários e de avanço nas cláusulas sociais, que, agora, será encaminhada ao Sindaspp*, sindicato representantes das categorias laborais. A assembleia continua aberta e nova reunião está prevista para a segunda semana…
O novo sistema de recolhimento de tributos foi tema da reunião do Caeft, da ACSP. Para o varejo, haverá tratamento diferenciado para o uso do modelo Com a reforma tributária sobre o consumo, a forma de recolher os novos IBS e CBS será completamente alterada, podendo reduzir a sonegação e inadimplência. E deve afetar o…
A proposta classifica como devedor contumaz, entre outros, empresas autuadas em R$ 15 milhões ou mais que ignoraram a autuação por mais de um ano Bruno Spada/Câmara dos Deputados Especialistas em legislação tributária sugeriram aos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados mudanças para que seja melhor caracterizado o chamado “devedor contumaz”…
Governo estima que o salário mínimo passe de R$ 1.412 para R$ 1.502 no ano que vem Pixabay Nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) mostra que o impacto da correção do salário mínimo e da variação…
A isenção valerá por cinco anos; a proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Jorge Goetten recomendou a aprovação da propostaRenato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$…
Futuro do setor de serviços e o impacto da reforma tributária serão os temas abordados por Daniel Coêlho e Diogo Chamun no evento que será realizado pelo SESCON-PA em Belém, entre os dias 19 e 21 de junho. Confira a programação completa. O Fórum SESCON PARÁ 2024 se aproxima e a expectativa para este evento…
Nos últimos 3 anos, empréstimos a pequenos empreendedores tiveram alta de 45%, mas falta de preparo para lidar com as questões financeiras pode gerar problemas futuros O forte crescimento do microcrédito produtivo aliado ao aumento do número de empreendedores informais e à falta de conhecimento financeiro pode gerar um problema ao sonho daqueles que desejam…
Se a primeira onda de cloud computing trouxe ao mercado a migração de data centers on premise para nuvem, o CTO da SOU.cloud e especialista na área, Rodrigo Castro, explica que o momento agora é de modernização. “Estamos vivendo uma segunda onda de cloud computing no País. O foco não é mais na migração,…
