Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade…
Com o objetivo de debater “As habilidades e ferramentas essenciais para a advocacia alavancar sua carreira no novo cenário jurídico”, o Conselho Federal da OAB e a OAB-MA realizarão, no dia 9 de maio, o 1º Encontro Nacional de Coaching Jurídico. O evento ocorrerá no auditório da seccional maranhense, em São Luís, das 8h às…
Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos…
O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em…
Secretário destacou a importância da não cumulatividade para o aumento da competitividade do país A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária…
Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade…
Fisco esclareceu decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento. Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº…
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do…
Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (30) que o Plenário do Senado fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, às 15h, para analisar questões municipalistas, como as dívidas das cidades brasileiras, em especial as dívidas previdenciárias. Ele fez o anúncio após senadores comentarem a decisão do…
AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil* – Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha…
No dia 25 de abril, o presidente do SESCON-AM Sr. Paulo Euzébio, participou do evento em comemoração ao Dia do Profissional Contábil, realizado pela Universidade Nilton Lins. O evento foi direcionado aos alunos do Curso de Ciências Contábeis, com o tema: Desafios Tributários e Legais – Os Impactos das mudanças na legislação tributária e fiscal…
MEIs também poderão participar do programa e não poderão ter seu regime de tributação alterado se estiverem em dia com o pagamento; a Câmara analisa a proposta O autor da proposta, deputado Luiz GastãoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24 cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários…
Reforma tributária determinou que tributação do setor deve incidir apenas uma vez na cadeia de produção e ter alíquotas uniformes Alceu Moreira, o autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 43/24, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), regulamenta o regime diferenciado das operações com combustíveis (fósseis e renováveis) e lubrificantes, previsto…
Jonas Pereira/Agência Senado O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro…
Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços…
No dia 15 de maio, a FENACON, o CFC e o Ibracon realizarão o Café de Lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro. O evento ocorrerá na Câmara dos Deputados e diversas autoridades estarão presentes, entre elas parlamentares. O Lançamento da Agenda Legislativa é um momento de grande relevância para a história e evolução…
No episódio do podcast “Contadoras no Comando”, a conselheira empresarial e investidora de startups, Lilian Primo Albuquerque, compartilha suas histórias e experiências, demonstrando como a determinação e a persistência são essenciais para superar os desafios e alcançar os objetivos. Ouça ou assista em nossos Canais do Spotify e do Youtube. Prepare-se para uma conversa inspiradora…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou na última segunda-feira, 29 de abril, de uma entrevista ao vivo no jornal CBN do Vale, de São José dos Campos. Na ocasião, o líder setorial conversou com o apresentador Fernando Carlos sobre os avanços, os impactos da reforma tributária para empresas e contribuintes, destacando os desafios…
Na segunda-feira,29, o Sescon Pará, através da Presidente Nelma Lemos, realizou visita institucional no Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará (Seac-PA), por meio do Superintendente Moisés Alfaia. Na reunião foi feito o convite e fechada a parceria para o 12° Fórum do SESCON-PA, que vai…
Na manhã da última sexta-feira (26) o auditório do SESCON/SC, em Joinville, recebeu os Bombeiro Militares de Santa Catarina. O encontro, cuja abertura foi feita pela presidente do SESCON/SC, Maria Salete Rodrigues Pacheco, recebeu dezenas de profissionais da contabilidade, interessados em esclarecer dúvida sobre as alterações da Regularização de Edificações perante o CBMSC. Como entrada…
