As enchentes no Rio Grande do Sul, que já atingiram quase 1,5 milhão de pessoas no estado, também afetaram vários serviços públicos realizados por meio virtual. Um deles é a distribuição e disponibilização para consulta de Notas Fiscais (NF-e) e Certificado de Transporte (CT-e) eletrônicos. A secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul emitiu…
Divulgação O prazo para que os produtores rurais emitam exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas transações que envolvam circulação de mercadorias foi estendido até 2 de janeiro de 2025. O adiamento ocorre em decorrência das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul e que, ao afetarem cerca de 1,4 milhão de…
Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter, de forma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votação de 10 vetos, e de alguns dispositivos de outros sete vetos presidenciais…
Saulo Cruz/Agência Senado Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 de 2023). Sancionado em dezembro de 2023, o texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina…
Medidas facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda aos municípios atingidos pelas enchentes Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à rádio Jangadeiro Band News sobre destinação do Imposto de Renda de Pessoa Física para projetos sociais. A ação é simples e segura, não modifica o valor declarado e contribui com aqueles que precisam. Quem declara o IRPF pode destinar 6% do valor para os Fundos dos…
Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do RS, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ,…
A Receita Estadual, tendo em vista a atual situação do Estado do RS causada pelas enchentes, está inibindo temporariamente todas as negativações existentes de contribuintes junto à Serasa. Além disso, também está suspenso por tempo indeterminado o envio de novas dívidas para negativação. O objetivo é não prejudicar ainda mais os contribuintes afetados pela calamidade.…
Aulas começam na segunda-feira (13). Inscrições seguem abertas até novembro Uma jornada imersiva com interações e conteúdos exclusivos sobre empreendedorismo, gestão financeira, acesso ao crédito, marketing pessoal e digital. Este é o Decola MEI, curso gratuito ofertado pelo que Sebrae voltado para Microempreendedores Individuais (MEI) com média de faturamento de R$ 6 mil por mês.…
Em uma importante vitória para os contadores sergipanos, o SESCAP/SE obteve a alteração dos prazos de recolhimento do ICMS e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o exercício de 2024. A conquista é resultado do pleito formulado em janeiro deste ano, por meio do Ofício 001/2024, assinado pelo presidente do órgão, Francinaldo Rodrigues Santos. A Portaria SEFAZ nº 137/2024,…
Queda de 0,25 ponto era esperada pelo mercado financeiro A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5%…
Documento reforça importância do papel da Autoridade como elemento central de uma governança multisetorial para essa tecnologia A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entregou, nesta quarta-feira (08), ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, documento contendo contribuições da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338. O…
Os interessados ainda não inscritos na primeira edição do Exame de Suficiência de 2024 terão nova oportunidade para participar do certame. As inscrições foram prorrogadas para as 16h do dia 13 de maio, próxima segunda-feira. A reimpressão do boleto bancário também foi estendida. A prova continua agendada para ocorrer no dia 30 de junho de…
A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9…
As equipes da Receita Federal do Brasil/Serpro e da SVRS/Procergs estão trabalhando em conjunto para regularizar, até o final de semana, o compartilhamento com o Ambiente Nacional das NF-es de exportação autorizadas na SVRS a partir das 16h do dia 06/05/2024, quando foi adotado um procedimento de emergência, de maneira a viabilizar a geração da…
Está no ar, de forma temporária, um canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para atendimento aos contribuintes. No endereço www.estado.rs.gov.br/fazenda, a página traz dados sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. Ela também oferece os endereços de e-mail para dúvidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
AReceita Federal lança hoje (09/05) iniciativa denominada Receita Via Rápida para facilitar o envio de doações advindas do exterior em situações de calamidades como ocorre agora no Rio Grande do Sul. A medida está na Instrução Normativa nº 2.192/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/05) e foi adiantada ontem pelo secretário especial Robinson Barreirinhas. Com…
No último dia 6 de maio, foi disponibilizada para um grupo de investidores selecionados pela B3 a versão beta do ReVar, a calculadora de Imposto de Renda sobre Renda Variável. O projeto foi desenvolvido em parceria com a B3 que atuou auxiliando na especificação e testes do programa. Essa primeira versão do ReVar está limitada…
No dia 13 de maio, próxima segunda-feira, a 6ª Região Fiscal promoverá um treinamento nacional sobre o Microempreendedor Individual (MEI). O treinamento poderá ser acompanhado por alunos, professores, diretores e funcionários das Instituições de Ensino, assim como, por contadores, advogados, servidores municipais, servidores da Receita Federal, entre outros. O treinamento será realizado on-line, pelo Microsoft…
Os escritórios contábeis do nosso estado foram atingidos e precisam de doações de equipamentos em boas condições de uso: computadores, notebooks, impressoras, teclados e mouses. Estamos engajados nessa causa e nos tornamos um ponto de coleta para receber as suas doações. Se você tem algum desses equipamentos disponíveis para doação, traga até nós e ajude…
