Comissão da Câmara promove audiência para avaliar a legislação sobre falências

A nova Lei de Falências entrou em vigor em 2020 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência. A recuperação judicial é um mecanismo jurídico que permite a empresas em graves dificuldades financeiras reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Já a recuperação…

Ações FENACON – Reunião de Diretoria de junho

Neste vídeo, confira os principais temas discutidos na Reunião da Diretoria da FENACON! Falamos sobre atualizações legislativas, novos projetos e eventos futuros. Fique por dentro das ações da FENACON!

Representantes de bares, restaurantes e hotéis querem alíquotas menores de novos tributos sobre o consumo

Pelas regulamentação da reforma tributária, a definição das alíquotas para esses setores será feita posteriormente Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária…

Presidente da FENACON confirma presença do 12º Fórum Sescon Pará

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), Daniel Coêlho, e o diretor de Assuntos Legislativos da FENACON, Diogo Chamun, confirmaram presença no 12º Fórum Sescon Pará: empreendedorismo, sustentabilidade e inovações tecnológicas. O evento ocorrerá de 19 a 21 de junho, em Belém, Pará. Na ocasião, Coêlho ministrará palestra sobre “O futuro…

Dirbi – Nova obrigação acessória!

A Instrução Normativa RFB n° 2198, de 17 de junho de 2024 cria uma nova obrigação acessória, a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi! A entrega da declaração será mensal e será feita pelas pessoas jurídicas, inclusive equiparadas às imunes e às isentas, de valores de créditos tributários referentes…

País está fazendo “revolução” para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma Appy

Secretário do Ministério da Fazenda disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu…

Checklist tributário – 16/06 a 22/06/2024

Vencimento Obrigação Descrição 17/06/2024 DCTFWeb Maio/2024 17/06/2024 EFD-REINF Maio/2024 20/06/2024     20/06/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Maio/2024 20/06/2024 DAS-MEI Maio/2024 20/06/2024 FGTS Maio/2024 20/06/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Maio/2024 20/06/2024 IRRF Maio/2024 20/06/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Maio/2024 20/06/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas…

Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do…

Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001

Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 que trata de alteração de campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada versão 1.10 da Nota Técnica 2024.001 apareceu primeiro em ContNews.

MEMP marca presença no Despertar Empreendedor em São Paulo

Ministro Márcio França falou sobre o Programa Acredita e outras iniciativas em benefício dos pequenos negócios Divulgação Aabertura do ‘Despertar Empreendedor’, na última sexta-feira (14), no Vibra Hall, em São Paulo, contou com a palestra do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que falou sobre diversas medidas para…

Desenrola Pequenos Negócios cresce 30% na última semana e chega a R$ 1,3 bi

  Até o dia 12 de junho, as renegociações de dívidas, pelos bancos associados à Febraban, já alcançam R$ 1,3 bilhão em volume financeiro no Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O número é 30% superior ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho, e representa a negociação…

Receita Federal altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. A norma regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do…

‘Reforma tributária não pode só atender ao Fisco, tem que olhar o contribuinte’

Um dos autores do PLP 48, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) detalhou sua proposta de regulamentação da reforma Por Karina Lignelli Alguns parlamentares do Congresso Nacional vêm se movimentando nos últimos dois meses para criar uma nova redação para o PLP 68 da reforma tributária, apresentado pelo governo em 25 de abril.  Na versão…

Plenário do Senado: Código do Contribuinte e PLP sobre conflitos tributários estão na pauta

Jonas Pereira/Agência Senado A sessão plenária desta quarta-feira (19), prevista para iniciar às 14h, poderá votar indicações de autoridades caso os nomes tenham sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os dois indicados são o ministro Mauro Luiz Campbell Marques para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Antônio Fabrício de…

Conheça as recentes atuações do SESCAP-LDR

O Hospital Evangélico de Londrina foi o convidado para estar presente no Café com o Associado de junho onde dividiu com os presentes oportunidades para parcerias com a instituição filantrópica. O presidente do SESCAP-LDR, Euclides Nandes Correia, e a diretora Viviane Roque Batista se reuniram com coordenadores dos cursos de ciências contábeis de faculdades e…

Presidente do SESCON SUDOESTE GOIANO participa de reunião com a deputada Marussa Boldrin

No dia 17/08/2024, o Presidente do SESCON SUDOESTE GOIANO, Fábio Salomão participou de uma reunião com a Deputada Marussa Boldrin. Na ocasião foram tratados assuntos como o IF Goiano se tornar uma Universidade Federal. Fonte: SESCON SUDOESTE GOIANO

SESCON-DF realiza Dia do Associado na próxima quinta (20)

É com muita alegria que o SESCON-DF anuncia o apoio do CRC-DF e do IMCDF no evento Dia do Associado, que acontecerá no dia 20/06. Para você, associado, que ainda não fez a inscrição, corra que ainda dá tempo! Link para as inscrições AQUI Associados que estão adimplentes, entre em contato com SESCON-DF pelo WhatsApp…

País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda

Bernard Appy disse que será necessário que todos saiam da “zona de conforto” em benefício da coletividade “Estamos fazendo uma revolução no sistema tributário brasileiro. Uma revolução para corrigir distorções do sistema atual, mas também na forma de cobrança do tributo.” A declaração do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, deu o tom da…

SESCON-SP marca presença na 5° edição da Imersão Contábil Contmatic

No dia 14 de junho, o diretor Financeiro do Sescon-SP, Márcio Teruel Tomazeli, representou a entidade na 5° Edição da Imersão Contábil Contmatic, evento que debate as tendências tecnológicas do mercado contábil. Com o tema “Contador do Futuro”, o evento contou com participações de lideranças e representantes das entidades congraçadas da contabilidade paulista e reuniu…

SESCON-DF comunica mais uma vitória para a classe contábil

Prezado(a) associado(a), Com muita alegria, comunico mais uma vitória do SESCON-DF, para a classe contábil e também para todas as empresas estabelecidas no DF.Recebemos a resposta ao nosso ofício nº 3/2024/PRES/AJUR/SESCON, junto a presidência do DF Legal, onde foi aprovada a alteração da data de vencimento da TFE 2024, que agora será em 31/07/2024.Os boletos…