O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, Aécio Dantas, participou, na noite desta segunda-feira (3), da abertura do 1º Congresso Nacional dos Conselhos de Fiscalização Profissional. A presidente do CRCGO, Sucena Hummel, também esteve no evento. Em sua fala, Dantas destacou a importância do…
Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões. A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…
A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores. Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o…
Números do CAM-CCBC revelam expansão no número de novas arbitragens, salto nas mediações, alta expressiva nos valores envolvidos e em partes estrangeiras em 2023. O valor total das arbitragens administradas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), registrou crescimento de 46% em 2023, passando de R$ 9,1 bilhões, em 2022,…
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5). A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões. Conheça o projeto do…
Registros do café com empresário realizado na segunda-feira, dia 03 de junho, sobre “Retenções de talentos: como melhorar na sua empresa?”, tema muito bem conduzido por Simone Cabral, psicóloga corporativa, Juliana Cabral, advogada trabalhista e Penha Fernandes, consultora de RH. Os alimentos desse mês foram destinados a @acsocial, instituição que dá apoio a pessoas com…
Variação está em linha com a projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Na comparação anual, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil avançou 2,5% e ficou acima da mediana das expectativas do mercado O Produto Interno Bruto do Brasil nos primeiros três meses do ano avançou 0,8%…
Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos Foto: Washington Costa/MF O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre outros…
Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…
A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de…
Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…
O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos de Souza Santos, e o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, participaram nesta terça-feira, 4 de junho, do Seminário “Contabilidade Internacional & Lucro Fiscal”, promovido pela Receita Federal do Brasil e o CRCSP, em São Paulo. O evento reuniu lideranças contábeis, empresários e profissionais de…
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…
Deputados concordaram com a maioria das mudanças feitas no Senado. Texto segue para sanção Pedro Paulo, relator do projeto de leiMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos).…
Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…
Venha curtir o Arraiá dos Contadores com muito forró e diversão!! Este ano nosso Arraiá será parte da programação do ENESCAP, então garante já tua inscrição no evento e bora junto curtir esse encerramento com tudo que você tem direito pra curtir o SÃO JOÃO típico de Pernambuco! Data: 20/06/2024 – como encerramento festivo das…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mercado imobiliário, os contratos de locação são ferramentas essenciais para garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários. Compreender as normas da legislação civil e as cláusulas contratuais é crucial para evitar conflitos e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. Este artigo destaca a importância…
Em 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o…
O Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes.…
Cerca de 20 mil operações foram registradas de janeiro a maio. Volume é 140% maior se comparado com 2023 Nesta segunda (3), o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhado da diretoria executiva do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Anacleto Angelo Ortigara e Fábio Búrigo Zanuzzi, anunciou a marca de R$ 1 bilhão de…
