Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil O Projeto de Lei 481/24 estabelece que o aumento dos honorários advocatícios da parte vencedora na fase recursal é válido em caso de provimento total ou parcial do recurso. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a…
Vencimento Obrigação Descrição 20/03/2024 COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 DAS-MEI Fevereiro/2024 20/03/2024 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF Fevereiro/2024 20/03/2024 IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos) Fevereiro/2024 20/03/2024 PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência Social – Empresa e Produção Rural Fevereiro/2024 20/03/2024 Previdência…
Uma venda com ICMS ST costuma gerar muitas dúvidas, principalmente com relação à CFOP a ser usada. Como muitos sabem, o Convênio S/n°, de 15 de dezembro de 1970, instituiu os códigos de CFOP que usamos hoje. Nessa listagem, temos uma abundância de CFOP voltadas ao regime de substituição tributária do ICMS, e…
Até às 17h, desta sexta-feira, foram entregues 1.154.466 declarações. A Receita Federal informa que até às 17h, desta sexta-feira (15), foram entregues 1.154.466 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – 2024, ano-base 2023. O prazo de entrega da declaração começou nesta última sexta-feira , dia 15 de março, e terminará em 31…
Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais –…
O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro na abertura de uma nova empresa ou em participação em outra já existente (100% ou parcial). A proposta está em análise na…
Na quinta-feira (14/03), a FENACON esteve presente no NTW Summit, maior evento para Contadores e Consultores em rede do Brasil. O presidente da Federação, Daniel Coêlho, foi um dos palestrantes do dia, apresentando os produtos oferecidos pela entidade como FENACON|CD, que estava presente com um estande na feira de negócios, UniFenacon e FENACON|PREV. Além disso,…
Na manhã de sexta-feira (15), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do Café Contábil, um evento realizado pelo Sescon Blumenau Vale Europeu para apresentar e debater as principais informações acerca do Imposto de Renda 2024 e a campanha nacional Declare Certo do Sistema FENACON. Daniel Coêlho palestrou sobre as visões e perspectivas para o…
As 51.073 empresas devem publicar o relatório, disponibilizado pelo MTE, até o dia 31 de março, segundo a Lei da Igualdade Salarial As empresas que enviaram as informações sobre a transparência salarial e critérios remuneratórios para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverão, a partir de 21 de março, acessar o seu relatório disponibilizado…
Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos A Receita Federal decidiu prorrogar para 2025 o prazo para extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf. A partir do próximo ano, a declaração será substituída por informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais –…
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Juca Varella/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Parte dos contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de declarações. Isso equivale a 5,23% das…
Em 12 meses, setor acumula avanço de 2,4% Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O setor de serviços teve alta de 0,7% em janeiro na comparação com dezembro de 2023. Esse é o terceiro resultado positivo seguido, acumulando ganho de 1,9% no trimestre…
Total de trabalhadores celetistas cresce 0,39% Marcelo Camargo/ Agência Brasil Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís O Brasil fechou janeiro com saldo positivo de 180.395 empregos com carteira assinada. O número é resultado de 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos. O estoque total de trabalhadores celetistas apresentou crescimento de 0,39% em…
Conforme a lei, esses levantamentos deveriam ser divulgados desde julho do ano passado Adriana Ventura: adiamento vai permitir transição eficaz para nova regraZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial…
Cleber Verde, autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro, em até 180 dias, na abertura de uma nova empresa ou em participação em…
Em edição especial realizada em parceria com a @iob.tech , os gestores e empresários participaram de um bate-papo descomplicado sobre cruzamento de dados da DIRF na declaração do IR. O encontro foi conduzido pelo consultor tributário da IOB, Rogério Ramos. O Café com Gestores é mais uma iniciativa do Sescon Campinas de promover a troca…
Na sexta-feira, 15 de março, o presidente Carlos Alberto Baptistão, e as diretorias do Sescon-SP e da Aescon-SP prestigiaram a Expocontábil 2024, a maior feira nacional de networking, soluções e inovações para a gestão das empresas. Mais de 1000 pessoas entre empresários contábeis, contadores e empreendedores de diversos segmentos, de todo o Estado e de…
A FENACON enviou um ofício ao ministro da previdência social, Ministério da Fazenda e à Receita Federal do Brasil sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde aponta a dificuldade enfrentada para acessar o GOV.BR e propõe uma solução para este problema. Neste ano de 2024, será possível acessar os rendimentos apenas quem estiver…
O 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), acontecerá de 8 a 11 de setembro no Expocentro, em Balneário Camboriú, Santa Catarina. O evento celebra os 100 anos desde sua primeira edição, sob o tema “Ser Contábil: humano, digital e ético”, e busca promover a troca de insights e experiências. As…
Em artigo sobre o Dia do Consumidor, o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, fala sobre a importância da ética e da transparência nas relações comerciais A defesa dos direitos do consumidor não se restringe apenas a uma questão de proteger os indivíduos de possíveis abusos nas relações comerciais. Para muito além disso, essa…
